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Diário Oficial do Estado do Ceará · 03/02/2026 · pág. 11

DOE 03/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº022 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2026

195

6.4.2.6. A Ata de eleição e posse do quadro dirigente atual da OSC;

6.4.2.7. O Portfólio contendo a comprovação documental das experiências relativas ao item (d), da Matriz de Avaliação e a descrição das atividades desenvolvidas. 6.4.3. A proposta e os documentos de avaliação deverão ser entregues pessoalmente no Setor de Protocolo da Sesporte, em envelope fechado com identificação da OSC e meios de contato, com o título “Proposta – Edital de Chamamento Público nº 001/2026 no seguinte endereço: Av. Alberto Craveiro, 2775, Castelão, Fortaleza-CE, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, no período estabelecido na Tabela 1. 6.4.3.1. A identificação dos envelopes deverá conter as seguintes informações:

Destinatário Comissão de Avaliação Edital de Chamamento Público Nº 001/2026 COPA E FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA 2026 Remetente Razão Social da OSC: Telefone de contato do Representante legal: *A razão social deve ser informada sem abreviaturas e por extenso

Nome completo do Representante Legal:

6.4.3.2. Por ocasião da entrega do envelope será gerado o correspondente número de protocolo do processo.
6433 A t dá td úi i i dd td flh bid d ilt
.... proposa ever ser apresenaa em nca va, mpressa e encaernaa, com oas as oas rurcaas e numeraas sequencamene, sem rasuras
e, ao final, assinada pelo representante legal da OSC proponente.

6.4.4. Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não
forem explícita e formalmente solicitados pela SESPORTE.
6.4.5. Cada OSC poderá apresentar apenas uma proposta.

6.4.5.1. Caso venha a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta enviada para análise da Comissão de Seleção.
6.4.6. As propostas deverão conter no mínimo as seguintes informações:
, ,
6.4.6.1. A descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto.
6.4.6.2. As ações a serem executadas, as metas e resultados a serem atingidos, bem como os indicadores que aferirão o cumprimento das metas e prazos,

tanto para o evento esportivo como para a feira.
6.4.6.3. Os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas;

6.4.6.4. o valor global, com detalhamento das despesas com informações suficientes para aferição dos gastos.
6.5. Etapa 3: Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção.
651 Nesta etapa de caráter eliminatório e classificatório a Comissão de Seleção analisará as propostas apresentadas pelas OSCs concorrentes
... , , .
6.5.2. A Comissão de Seleção terá o prazo, de acordo com a Tabela 1, para conclusão do julgamento das propostas e divulgação do resultado preliminar do
processo de seleção podendo ser prorrogado desde que devidamente justificado.
,
653 A dã d d b ANEXO II REFERÊNCIAS E PARÂMETROS PARA A PROPOSTA ã
... s propostas evero ser apresentaas teno como ase o – , e a sua no
apresentação terá caráter eliminatório.

6.5.4. Os documentos de avaliação serão considerados e pontuados de acordo com a Matriz de Avaliação.
6.5.5. A falsidade de informações na proposta deverá acarretar a sua eliminação, podendo ensejar a aplicação de sanção administrativa contra a OSC propo-
nente e a comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime.
6.5.6. As OSCs que não cumprirem com as exigências do item 6.4 não terão suas propostas analisadas e, conseqüentemente, não avançarão para a etapa seguinte.
657 Serão eliminadas as propostas:
...
6.5.7.1. Cujo somatório de pontos atribuídos por, pelo menos, 01 (um) dos membros da Comissão de Seleção for inferior à metade do total de pontos a ser
atingido
.
6.5.7.2. Que recebam nota “zero” em qualquer um dos critérios de julgamento dos itens (A), (B), (C) ou (D) da Matriz de Avaliação.
6.5.7.3. Que estejam em desacordo com o Edital.

6574 Com valor incomatível com o objeto da arceria e/ou inviável econômica e financeiramente
.... p p .
6.5.7.5. Redigidas de forma igual, em parte ou na totalidade, caracterizando plágio às propostas apresentadas por OSCs distintas, independente da data de
protocolo da proposta
.
6.5.8. As propostas não eliminadas serão classificadas em ordem decrescente, de acordo com a pontuação total obtida com base na Matriz de Avaliação, assim
considerada a média aritmética das notas lançadas pelos 04 (quatro) membros da Comissão de Seleção, em relação a cada um dos itens.
6.5.9. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate será feito com base nos seguintes critérios:
6.5.9.1. Maior pontuação obtida no item (A).
6592 Mi tã btid it it D B C
.... aor ponuaço oa, sucessvamene, nos ens (), () e ().
6.5.9.3. Mais tempo de constituição.

6.5.9.4. Por sorteio, realizado na presença das OSCs empatadas.
6.5.10. Ao final da avaliação, a comissão deverá emitir parecer técnico sobre a proposta mais bem classificada, pronunciando-se expressamente sobre:
6.5.10.1. O mérito da proposta, em conformidade com a modalidade de parceria adotada;
6.5.10.2. A identidade e a reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria;
6.5.10.3. A viabilidade de sua execução.
il l lii
6.6. Etapa 4: Dvugação do resutado premnar
6.6.1. A Sesporte divulgará o resultado preliminar do processo de seleção na página do sítio eletrônico oficial do Órgão: www.esporte.ce.gov.br, na área

específica destinada ao Edital de Chamamento Público, iniciando-se o prazo para recurso.
6.7. Etapa 5: Interposição de recursos contra o resultado preliminar

671 Haverá fase recursal aós a divulação do resultado reliminar do rocesso de seleção
... p g p p .
6.7.2. Os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso administrativo no prazo indicado na Tabela 1, ao
colegiado que a proferiu sob pena de preclusão não sendo conhecido recurso interposto fora do prazo.
, ,
6.7.3. Os recursos serão apresentados pessoalmente para registro no Setor de Protocolo da Sesporte, no mesmo endereço indicado no item 6.4.3.
6.7.4. É assegurado aos participantes acesso aos elementos dos autos indispensáveis à defesa de seus interesses, sendo vedada a retirada de qualquer docu-
tã ft Editl d Cht Públi d ddêi d SESPORTE
menaço reerene ao a e amameno co as epenncas a .
6.8. Etapas 6 e 7: Divulgação das interposições de recursos e interposição de contrarrazões.

681 Interosto recurso a SESPORTE dará ciência deste fato aos demais interessados em sua áina oficial na internet conforme Tabela 1 ara aresen-
... p , , pg , , p p
tarem contrarrazões, se desejarem.

682 Caso o sítio oficial esteja indisponível para essa finalidade a SESPORTE dará ciência preferencialmente por meio eletrônico para que os interessados
... , ,
apresentem suas contrarrazões, não sendo conhecidas as fora do prazo.
6.9. Etapa 8: Análise dos recursos e das contrarrazões pela Comissão de Seleção

6.9.1. Havendo recursos e contrarrazões, a Comissão de Seleção os analisará.
6.9.2. Recebidos e analisados os recursos e as contrarrazões, a Comissão de Seleção poderá reconsiderar sua decisão.
693 A diã fil d tõ didt tid d líit l t dd iti dlã d
... ecso na os recursos e conrarrazes, evamene movaa, eve ser expca, cara e congruene, poeno conssr em ecaraço e
concordância com fundamentos de pareceres anteriores, informações, decisões ou propostas, que, nesse caso, serão parte integrante do ato decisório, não

cabendo novo recurso contra essa decisão
.
6.9.4. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
6.10. Etapas 9 e 10: Divulgação da análise dos recursos e das contrarrazões pela Comissão de Seleção e homologação e publicação do resultado definitivo
da fase de seleção.
6.10.1. Após o julgamento dos recursos e contrarrazões ou o transcurso do prazo sem interposição, a SESPORTE divulgará as decisões recursais proferidas
Ó
e o resultado final do processo de seleção, após homologado pelo Secretário do Esporte, no sítio oficial do rgão: www.esporte.ce.gov.br, na área específica
destinada ao Edital de Chamamento Público.

6.10.2. A homologação não gera direito para a OSC à celebração da parceria, nos termos do art. 27,§6º, da Lei nº 13.019/2014. 6.10.3. Após o recebimento e análise das propostas, havendo uma única OSC com proposta classificada (não eliminada), e desde que atendidas as exigências deste Edital, passado o prazo para interposição de recursos, a administração pública poderá dar prosseguimento ao processo de seleção e convocá-la para iniciar o processo de celebração, dispensando o prazo para interposição de contrarrazões e para análise dos recursos.