DOE 06/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

300 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº025 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2026

CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Francisca Camila Barros da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 18.430/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024), da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.810/2018, do Edital de Chamamento Público nº 07/2023, através do Processo nº 47001.000651/2026-09. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº01/2024 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Implantação e manutenção de serviços da proteção social especial de alta complexidade em 01 (uma) unidade de abrigo institucional regionalizado para crianças e adolescentes, com sede no município de Baturité, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47200002.08.245.122.21184.03.335041.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.211 84.07.335041.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.20859.03.335041.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.20859.07.335041.1.5009100000.0 4720000 2.08.245.122.20859.07.335041.1.6609200000.1 47200002.08.245.122.11704.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de janeiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Francisca Camila Barros da Costa - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará - IAC. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 27 de janeiro de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

CONTRATO Nº118/2025 - IG Nº1427907

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero e a empresa MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA , com sede na Rua Misael Pedreira da Silva, 98, Edif. Empire Center, Sala 1004, Santa Lucia, Vitoria-ES, CEP 29.056-230, CEP 78.635-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.963.184/0001- 83, e-mail: [email protected]; adm@maxmoveis. net, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Francisco Elenilton de Moura Mendes, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.003801/2025-47, mediante as cláusulas e condições seguintes: FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 90.047/2025-Agência de Modernização da Gestão de Processos – ARP Nº 768/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de sofá 2 lugares , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 5.202,40 (cinco mil, duzentos e dois reais e quarenta centavos). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 47100001.08.122.421.1 0222.03.449052.1.5009100000.0; 47100001.08.122.421.10222.03.449052.2.5009100000.0, A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de janeiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Francisco Elenilton de Moura Mendes MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 03 de fevereiro de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº005/2026 IG N°1428089

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Jade Afonso Romero e a empresa SERTÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua Oscar Leitão, nº 546 - Paupina, Fortaleza - CE, CEP 60.872-685, inscrita no CNPJ sob o nº 26.780.062/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Sofia Maia Bucar, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.018775/2025-51. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 043/2024/PGJCE – ARP Nº 007/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratações de empresas para fornecimento de refeições preparadas (almoços, lanches e coquetéis) , para atender as demandas de eventos desta SPS, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 95.990,00 (noventa e cinco mil, novecentos e noventa reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 47100001.08.122.421.20205.03.339039.1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Sofia Maia Bucar - Sertão Comércio e Serviços Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 03 de fevereiro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

RATIFICAÇÃO

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através de sua Secretária da Proteção Social, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250016 SPS, objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (coxa com sobre coxa e peito de frango), vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa PETISCO DISTRIBUIDORA DE ALI- MENTOS EIRELI , arrematante do GRUPO 01, no valor de R$ 417.084,60 (Quatrocentos e dezessete mil, oitenta e quatro reais e sessenta centavos). Fortaleza/Ce. 02 de fevereiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social – SPS SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 03 de fevereiro de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR

RESOLUÇÃO Nº001/2026.

PACTUA O CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CIB-CE PARA O ANO DE 2026.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB-CE, no uso de suas atribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica – NOB/ SUAS – 2012, aprovada em 12 de dezembro de 2012 e publicada no D.O.U, de 03 de janeiro de 2013 e conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social – Loas, em Reunião Extraordinária realizada em 30 de janeiro de 2026. RESOLVE PACTUAR: Art. 1º – O Calendário Anual de Reuniões Ordinárias da CIB-CE para o ano de 2026: