DOE 06/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº025 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2026 303
NATURA: 29 de janeiro de 2026 SIGNATÁRIO: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos SRH/SEXEC-PGI e YURI CASTRO DE OLIVEIRA Diretor-Presidente da Cogerh SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ , em Fortaleza-CE , 03 de fevereiro de 2026.
Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº068/2026 - O Superintendente da SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem serviços desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o Anexo I do Art. 12 do Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2026. Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO I
| NOME | CARGO/ |
NÍVEL | PERIODO | ROTEIRO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT. | TOTAL | VALOR TOTAL | ||||
| Antônio Madeiro de Lucena 102.028.203-78 |
Diretor de Águas Superficiais |
III | 03 a 06; 09 a 11; 19 e 20; 25 a 27/02/2026 |
Quixeramobim - Morada Nova – Alto Santo -Chorozinho - Camocim |
10,0 | 137,78 | 1.377,80 |
| Antônio Ary de Brito CPF 214.872.863-68 |
Assistente de Administração |
V | 03 a 06; 09 a 12; 19 e 20; 24 a 27/02/2026 |
Amontada – Itapipoca – Dep. Irapuan Pinheiro |
12,0 | 137,78 | 1.653,36 |
| Murilo Martins Júnior CPF 142.165.403-25 |
Engenheiro Civil | IV | 03 a 05; 10 a 12; 19 e 20; 25 a 27/02/2026 |
Camocim – Itaiçaba - Palhano | 9,0 | 137,78 | 1.240,02 |
| Guilherme Campos Viana CPF 060.044.783-93 |
Gerente de Estudos e Projetos |
III | 04 a 06; 10 a 12; 19 e 20; 24 a 27/02/2026 |
Camocim – Pedra Branca | 10,0 | 137,78 | 1.377,80 |
| Antônio Carlos Pinto Freitas CPF 202.709.923-91 |
Gerente de Obras de Barragens |
III | 02 a 05;08 a 11; 17 a 19; 22 a 24/12/2025 |
Banabuiú - Quixeramobim | 10,0 | 137,78 | 1.377,80 |
| Carlos Rogério Oliveira Freire CPF 144.128.023-53 |
Motorista | III | 05 e 06; 11 e 12 ; 19 e 20; 26 e 27/02/20262025 |
Banabuiú - Quixeramobim | 6,0 | 137,78 | 826,68 |
| TOTAL | 7.853,46 |
SECRETARIA DA SAÚDE
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, alterado pelo Decreto n° 36.947 de 21 de novembro de 2025, considerando o disposto no NUP 24001.007321/2026-31, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato de nomeação de MARIA ARACI AMARAL DA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor II, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional da Secretária da Saúde, a partir de 25 de Novembro de 2025, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de janeiro de 2026. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2026.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
PORTARIA Nº159/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 980,70 (novecentos e oitenta reais e setenta centavos), à empresa ODONTOSUL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.971.211/0001-22, estabelecida na Rua Bento Munhoz Da R. Netto, N°2304, Complemento: Sala 01, Cep: 85.902-000, Centro, Toledo/PR, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.071317/2025-45, quanto a entrega de material especificado na Nota de Empenho 2025NE003181, emitida em 12/03/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2024/01724, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2023/0807. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a
contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2026. Ícaro Tavares Borges
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº162/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 15.664,32 (quinze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos), à empresa NORD PRODUTOS EM SAÚDE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 35.753.111/0001-53, estabelecida na Rua Sibipiruna, n° 205, modulo 11, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.335-100, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.055123/2025-01, referente à entrega do material objeto das Notas de Empenho de Despesa nº 2025NE001900 e 2025NE010828 (fls. 005/006), emitidas em 21/02/2025 e 29/05/2025, decorrentes da ARP nº 2024/21291, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2024/0043. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos da Lei n.º 14.133/2021 e na
Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2026. Ícaro Tavares Borges
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº166/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa HJM GESTAO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o no 34.958.609/0001–90, com endereço na Rua Dezesseis de Março, nº 325, Sala: 09 – Centro, CEP: 25620-040. Petrópolis – RJ, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.088347/2025-91, descumprimento parcial da obrigação contratual (Contrato nº 667/2025 - Dispensa de Licitação nº 208/2025), devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2026.
Ícaro Tavares Borges
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
PORTARIA Nº195/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/