DOE 06/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

304 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº025 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2026

CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.705.829/0001-30, estabelecida na Rodovia BR 116, nº 2555, MODU/5, Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.824-115, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.107508/2024-71, referente a entrega do medicamento ONDANSETRONA CLORIDRATO, 8MG, COMPRIMIDO ORODISPERSÍVEL, descrito na Nota de Empenho 2024NE029894, emitida em 03/12/2024, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 2024/07423, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2024/0055.Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2026.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Nº29/2025.

TERMO DE REVOGAÇÃO DO ITEM 02, PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/1438, CUJA FINALIDADE TRATA-SE DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Pelo presente instrumento o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG no 2007029149663 SSP CE, inscrita no CPF sob o no 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Súmula 473 do STF, resolve REVOGAR o item 02, Pregão Eletrônico nº 2023/1438, cujo objeto trata-se de Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, tendo em vista o disposto nos processos NUP nº 24001.004836/2025-06. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, abre-se o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato para que os interessados se manifestem, com fundamento no artigo 165, inciso I, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133/2021.

Pelo que firma a presente reogação da concorrência pública, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2026.

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Nº01/2026.

TERMO DE ANULAÇÃO Nº01/2026 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250670 – SESA/COEXE, CUJA FINALIDADE É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO TOTAL DE PEÇAS/ACESSÓRIOS (ORIGINAIS OU COMPATÍVEIS), EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA/SESA, estabelecido na Rua Monsenhor Bruno, nº 2570, Joaquim Távora, em Fortaleza - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/011300, doravante denominado CONTRATANTE, representado pelo Diretor Geral da Unidade, o Sr. Antônio Mário Mamede Filho, inscrito no CPF sob o nº 825.603.313-49, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Súmula 473 do STF, resolve ANULAR o Pregão Eletrônico nº 20250670 – SESA/COEXE, cujo objeto é a prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com fornecimento total de peças/acessórios (originais ou compatíveis), em Equipamentos Odontológicos, para atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo II CEO Joaquim Távora, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, conforme elementos contidos no processo NUP 24001.080621/2024-01 (fls. 826-827 e fls. 862-867). Pelo que firma a presente anulação do pregão eletrônico mencionado, deve ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2026.

Antônio Mário Mamede Filho DIRETOR GERAL - CEO JOAQUIM TÁVORA

APOSTILAMENTO Nº06/2026 AOS CONTRATOS Nº1568/2019 E 1001/2022

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0014-29, situada na Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-295, neste ato representada pelo Diretor Geral do hospital, Sr. Manoel Pedro Guedes Guimarães, inscrito no CPF nº 573.300.693-53 e portador do RG nº 90003057408, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.113126/2025-68, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos supracitados , para neles incluir a seguinte Dotação Orçamentária: 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9231400.1.30-3147514, conforme Comunicação Interna nº 000249/2025/SESA/DIRAF/HGF (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2026. Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR

APOSTILAMENTO Nº63/2026 AOS CONTRATOS Nº194/2025, 199/2025, 292/2025, 301/2025 E 302/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.002965/2026-32, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos supracitados , para neles ALTERAR o nome de Gestor, passando a constar como nova gestora a Sra. Cidineiva Mara dos Santos Barros, inscrita no CPF: 036.688.183-39, ALTERAR E/OU ATUALIZAR fiscal, fazendo constar o nome do Sr. Francisco Ielano Vasconcelos, matrícula nº 3003905X, e-mail [email protected], bem como INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 19510 - 24200744.10.302.171.20587.03.339032.1.500 9100000.0, nos instrumentos já citados, conforme Comunicação Interna nº 000177/2026/SESA/COPLA (pág. 02-03), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2026.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº92/2026 AO CONVÊNIO Nº18/2024

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.005718/2026-98, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei estadual Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, no Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, e demais legislações aplicáveis, fazer apostilamento para alteração dos dados da conta bancária contidos no Convênio supracitado , conforme solicitado no Ofício n.° 28.01.001/2026 (pág. nº 02), do processo em referência.