DOE 06/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

346 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº025 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2026

14.279/2021, com a realização da estrutura do referido evento, conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovados pelo CONCEDENTE, e demais elementos constantes no Processo NUP 36001.000111/2026-09, que passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal n° 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal n° 14.133, de /2021, na Lei Complementar Estadual n° 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020 FORO: Fortaleza - Ceará VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio é de 60 (dias) contada a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 3.313.326,00 VALOR: três milhões, trezentos e treze mil, trezentos e vinte e seis reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100007.23.695.281.11308.04.339039.1.500.9100000.0 DATA DA ASSINATURA: 02/02/2026 SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro e Roberta Cardoso Barbosa de Almeida.

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº138/2025 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: SOCIEDADE NORTE NORDESTE DE OFTALMOLOGIA (SNNO) . OBJETO: autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ** localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “32º CONGRESSO CNNO 2026”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 15 a 23 de março de 2026. VALOR: R$ 195.496,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS) . DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo De Sousa Montenegro (Autorizante), AMILTON DE ALMEIDA SAMPAIO JUNIOR e FERNANDO DE OLIVEIRA BORGES (Autorizatários).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº139/2025

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: SOCIEDADE NORTE NORDESTE DE OFTALMOLOGIA (SNNO) . OBJETO: autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “Ação Social da SNNO 2026”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 18 a 21 de março de 2026. VALOR: R$ 8.880,00 (OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS). DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo De Sousa Montenegro (Autorizante), AMILTON DE ALMEIDA SAMPAIO JUNIOR e FERNANDO DE OLIVEIRA BORGES (Autorizatários).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº148/2025 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: FUNDAÇÃO EDSON QUEIRO . OBJETO: autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “ENCONTRO PEDAGOGICO UNIFOR”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 05/02/2026 a 07/02/202.VALOR: R$ 42.046,30 (QUARENTA E DOIS MIL E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 02 de feveireiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo De Sousa Montenegro (Autorizante), JOSE MARIA GONDIM FELISMINO JUNIOR (Autorizatário) e LARA ISADORA FEITOSA (Autorizatária).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº03/2026 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: ASSOCIACAO DOS LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS E PATOLOGICAS-ALAP . OBJETO: autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “CONGRALAP”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 13 a 19 de abril de 2026. VALOR: R$ 104.806,50 (CENTO E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo De Sousa Montenegro (Autorizante), KLAUS MAGNO FERNANDES DE CASTRO MEDEIROS (Autorizatário).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº05/2026 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: TOTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA . OBJETO: autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “CONEXÃO TOTAL 2026”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 15 a 19 de abril de 2026. VALOR: R$71.658,50 (SETENTA E UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) . DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo De Sousa Montenegro (Autorizante), FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA GOMES (Autorizatário).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº40/2026

De acordo com os artigos 37 da Lei nº 4.320/64, 112º, inciso I e 113º da Lei Estadual nº 9.809/73, reconheço a dívida no importe de R$ 300.000,00(trezentos mil reais), em favor da empresa contratada RELICÁRIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Doutor Guilherme Bannitz, nº 90, Conj: 104, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04.532-060, inscrita no CNPJ sob o nº 06.916.380/0001-95, alusivo à contratação direta de prestação de serviço artístico para apresentação musical no dia 07 de novembro de 2025 do cantor NANDO REIS, durante o VIII Festival Gastronômico de Aracati 2025, escopo do Contrato nº 20/2025, como atestado pela Coordenadoria de Promoção e Marketing – COPMA, nos autos do processo NUP 36001.002128/2025-10. Fortaleza, 03 de feveireiro de 2026. Eduardo Henrique Maia Bismarck (Secretário do Turismo). Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº06/2026

De acordo com os artigos 37 da Lei nº 4.320/64, 112º, inciso I e 113º da Lei Estadual nº 9.809/73, reconheço a dívida no importe de R$ 51.729,00(cinquenta e um mil, setecentos e vinte e nove reais ), em favor da empresa contratada UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Visconde de Inhauma, nº 58, CEP 20091-007, sala 1210, Centro – Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.326.677/0001-38, alusivo à participação da SETUR no evento Festival de Esportes - Viva Arpoeiras, que ocorreu na cidade Acaraú-CE, entre os dias 13 a 16 de novembro de 2025, escopo do Contrato nº 22/2021, como atestado pela Coordenadoria de Promoção e Marketing – COPMA, nos autos do processo NUP 36001.001855/202551. Fortaleza, 30 de janeiro de 2026. Eduardo Henrique Maia Bismarck (Secretário do Turismo).

Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA