DOE 06/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº025 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2026

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OUTROS ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 20251222/01-PRE – O Pregoeiro/Agente de Contratação deste município torna público para conhecimento dos interessados o Resultado de Julgamento da Análise dos Documentos das empresas participantes do primeiro ciclo do Edital de Pré-Qualificação N.º 20251222/01-PRE, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para locação de veículos para uso de diversas secretarias do Município de Ipu-CE. Após a Análise da Documentação de Habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, exigida no instrumento convocatório, decidiu-se: EMPRESAS PRÉ-QUALIFICADAS: Empresa P2J EMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ: 50.904.313/0001-42, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do Termo de Referência do Edital de Pré-Qualificação N.º 2025.12.17.01-INFRA. Empresa M.P TIMBÓ LTDA , CNPJ: 26.478.401/0001-45, considerada PRÉQUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do Termo de Referência do Edital de Pré-Qualificação N.º 20251222/01-PRE. Empresa RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEICULOS LTDA , CNPJ: 37.658.271/0001-49, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do Termo de Referência do Edital de Pré-Qualificação N.º 2025.12.17.01-INFRA. Empresa P. A. C. PLUS SERVIÇOS LTDA , CNPJ: 24.730.537/0001-75, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do Termo de Referência do Edital de Pré-Qualificação N.º 2025.12.17.01-INFRA. Empresa AL LOCAÇÕES EIRELI , CNPJ: 33.019.842/0001-44, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do Termo de Referência do Edital de Pré-Qualificação N.º 2025.12.17.01-INFRA. Empresa GLOBAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA , CNPJ: 21.255.717/0001-54, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do Termo de Referência do Edital de Pré-Qualificação N.º 2025.12.17.01-INFRA. Empresa R. PEREIRA LOCACOES E SERVICOS LTDA , CNPJ: 31.019.673/0001-17, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do Termo de Referência do Edital de Pré-Qualificação N.º 2025.12.17.01-INFRA. EMPRESAS NÃO PRÉQUALIFICADAS: Empresa SILK LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 12.216.990/0001-89, considerada NÃO PRÉ-QUALIFICADA por descumprir o item 14.1 ‘’a’’ não apresentou certidão no que se refere a certidão negativa de débitos – CND junto ao DETRAN, comprovando a regularidade de frota de veículos a ser disponibilizada para a execução do objeto, item 14.1 ‘’b’’ não apresentou certidão no que se refere a certidão de registro cadastral na ARCE – Agencia Reguladora do Estado do Ceara, na modalidade FRENTAMENTO, de acordo com o decreto 29.687/09, item 14.1 ‘’c’’ não apresentou Certidão Negativa de Débitos – CND junto a Agencia Reguladora do Estado de Ceara – ARCE, quando aplicável à atividade exercida. Empresa ABREU CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 32.193.868/0001-41, considerada NÃO PRÉ-QUALIFICADA por descumprir o item 13.4.1 ‘’a’’ o atestado que apresentou contém apenas vans e micro-ônibus no que se refere ao atestado de capacidade técnica que deverá estar descrito expressamente os itens cuja execução ou entrega foram realizadas, sendo estes compatíveis com o Termo de Referência deste Edital, conforme o caso. Empresa PREMIERE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 22.280.521/0001-82, considerada NÃO PRÉ-QUALIFICADA por descumprir o item 14.1 ‘’a’’ não apresentou certidão no que se refere a Certidão Negativa de Débitos – CND junto ao DETRAN, comprovando a regularidade de frota de veículos a ser disponibilizada para a execução do objeto, item 14.1 ‘’b’’ não apresentou certidão no que se refere a certidão de registro cadastral na ARCE – Agencia Reguladora do Estado do Ceara, na modalidade FRENTAMENTO, de acordo com o decreto 29.687/09, item 14.1 ‘’c’’ não apresentou Certidão Negativa de Débitos – CND junto a Agencia Reguladora do Estado de Ceara – ARCE, quando aplicável à atividade exercida. Empresa GOOD EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 24.988.784/0001-90, considerada NÃO PRÉ-QUALIFICADA por descumprir o item 14.1 ‘’c’’ não apresentou certidão no que se refere a Certidão Negativa de Débitos – CND junto a Agencia Reguladora do Estado de Ceara – ARCE, quando aplicável à atividade exercida. Empresa ST LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 12.465.363/0001-81, considerada NÃO PRÉ-QUALIFICADA QUALIFICADA por descumprir o item 14.1 ‘’b’’ não apresentou certificado de registro no que se refere a certidão de registro cadastral na ARCE – Agencia Reguladora do Estado do Ceara, na modalidade FRENTAMENTO, de acordo com o decreto 29.687/09. Fica assegurado aos interessados o direito ao recurso administrativo, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 03 (três) dias úteis conforme Edital, a contar da publicação deste resultado, mediante manifestação formal apresentada na forma prevista no instrumento convocatório. Mais informações à Avenida José de Alencar, S/N°, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu, Ceará, CEP. 62.250-000, no setor de licitações no horário de atendimento ao público de 08h às 12h e das 14h as 17h, e também nos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://www.gov.br/pncp e http://www.ipu.ce.gov.br/. Ipu-CE, 05 de Fevereiro de 2026. Savio Ribeiro Paulino – Pregoeiro/Agente de Contratação.

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ESTADO DO CEARÁ- PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA- EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.01072501 - ORIGEM: Pregão Nº 02.010725-01- CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACERVO PEDAGÓGICO DESTINADO AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E NO REGIME DE JORNADA EM TEMPO INTEGRAL, PERTENCENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE URUOCA – CE. CONTRATADA: EDUCART SOLUÇÕES EDUCACIONAIS, CNPJ/MF Nº 45.842.944/0001-44, CONTRATO Nº 202602020001, VALOR R$ 364.612,00 (trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e doze reais) - CONTRATO Nº 202602020002,VALOR R$: R$ 514.415,20 (quinhentos e catorze mil, quatrocentos e quinze reais e vinte centavos), L.A. EDUCACIONAL EDITORA COMERCIO,SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, inscrito no CNPJ/MF Nº 29.830.008/0001-67, CONTRATO Nº 202602020003,VALOR R$: R$ 884.565,00 (oitocentos e oitenta e quatro mil,quinhentos e sessenta e cinco reais), EDITORA LUNNA LTDA, inscrito no CNPJ/MF Nº 31.260.067/000199, CONTRATO Nº 202602020004,VALOR R$: R$ 144.956,60 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos),PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.12.361.0015.2.015, 0808.12.365.0020.2.039 , 0808.12.361.0019.2.035,elemento de despesa: 3.3.90.30.00: Material de Consumo - SUBELEMENTO: 3.3.90.30.51 - Material didático, FONTE DE RECURSOS:1550000000 – Transferência do Salário-Educação, 1540000000:Transferência do FUNDEB – Impostos. - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2026.ASS: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE001/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2001.01/2026.ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DO TIPO : MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO GRUPO DE LATICÍNIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 06/02/2026 NO SITE WWW.LICITANET. COM.BR. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/02/2026 ÀS 10 HS NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. DA SESSÃO: 23/02/2026 ÀS 10 HS NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE-CE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO: HTTPS://WWW.FRECHEIRINHA.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP, NO LICITANET: WWW.LICITANET.COM.BR, E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: PNCP.GOV.BR. A ABERTURA E CONDUÇÃO DO CERTAME SERÁ REALIZADA PELO PREGOEIRO: JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected]. BR. FRECHEIRINHA/CE, 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2026012801-CP A SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA , ATRAVÉS DO(A) AGENTE DE CONTRATAÇÃO TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2026 ÀS 09:00 HORAS, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, A CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2026012801-CP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA 1ª ETAPA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) DAS LOCALIDADES DE MACAMBIRA E GADO BRAVO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS.** O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP), NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA (TCE) ATRAVÉS DO SITE HTTPS://WWW.TCE.CE.GOV.BR/, E NO ENDEREÇO: AVENIDA BEZERRA DE MENEZES, 350 – CENTRO - JAGUARIBARA – CEARÁ – CEP: 63.490-000 NO HORÁRIO DE 07:30 ÁS 17:00HS. INFORMAÇÕES NO E-MAIL: [email protected]. JAGUARIBARA/CE. 05 DE FEVEREIRO DE 2026. MARIA SILVANIR PEREIRA LEITÃO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

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Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - O Secretário de Infraestrutura torna pública a ANULAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 1301002-2026, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais, coleta entulho e resíduos urbanos, varrição manual, capina, roçagem manual, poda, pintura de meio fio e limpeza manual de praia no Município. Motivo: vício insanável no edital, devido a erro na elaboração do Projeto Básico. Fundamentação Legal: art. 165 da Lei nº 14.133/21. Antônio Luciano Teixeira Izidoro.