DOE 05/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº024 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2026 17

esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, o Termo de Adesão nº 39/2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições a seguir elencadas FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: NÃO SE APLICA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não haverá repasse de recursos pelo CONVENENTE. DATA DA ASSINATURA: 28/01/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) E ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS-CE). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIIFICAÇÕS

Nº DO PROCESSO: 43022.010253/2025-11 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº040/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE , inscrito no CNPJ nº 06.582.449/0001-91, cuja Prefeitura está localizada na Av. General Alipio dos Santos, 1343 – Centro, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho , brasileiro(a), com seus documentos inseridos no NUP 43022.010253/2025-11, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA -CE, inserido no âmbito do Distrito Operacional de Itapipoca, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, o Termo de Adesão nº 09/2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições a seguir elencadas. FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: NÃO SE APLICA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não haverá repasse de recursos pelo CONVENENTE. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) E Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.000073/2026-01 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº013/2023

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 13/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional sob o n°: 30001737 , e o MUNICÍPIO DE CROATÁ – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.660.350/0001-23, já qualificado no processo de formalização original, representado pela prefeita municipal SR. RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, qualificado no novo plano de trabalho no NUP supracitado, residente e domiciliada em CROATÁ-CE, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (15/08/2026).; III - VALOR GLOBAL: 2.542.701,41 ( dois milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, setecentos e um reais e quarenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 02/02/2026; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente de edificações da SOP) e RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Prefeita do Município de CROATÁ– CE). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.000135/2026-77 EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº126/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º126/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional sob o n°: 30001737, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PARAMBU – CE , já qualificado nos autos originais, representado pelo prefeito municipal SR. RÔMULO MATEUS NORONHA, qualificado no novo plano de trabalho anexado aos autos, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 90 (noventa) dias, findando em (06/05/2026).; III - VALOR GLOBAL: 9.488.359,72 ( nove milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 28/01/2026; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente de edificações da SOP) e RÔMULO MATEUS NORONHA (Prefeito do Município de Parambu – CE). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.000421/2026-32 EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº041/2023

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º41/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional sob o n°: 30001737, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE , já qualificado no processo vestibular de celebração, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO, qualificado no novo plano de trabalho anexado ao NUP acima mencionado, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (31/07/2026).; III - VALOR GLOBAL: 7.033.112,78 ( sete milhões, trinta e três mil, cento e doze reais e setenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 29/01/2026; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente de edificações da SOP) e FELIPE SOUZA PINHEIRO (Prefeito do Município de ITAPIPOCA-CE). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.013424/2025-55 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº176/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 176/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MASSAPÊ – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.598.691/0001-16, com sede na Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, CEP: 62140-000, Massapê-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. OZIRES ANDRADE PONTES, devidamente qualificado no Processo Administrativo anterior, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 28/09/2026.; III - VALOR GLOBAL: 1.061.352,01 ( um milhão, sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e um centavo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 31/01/2026; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e OZIRES ANDRADE PONTES (Prefeito do Município de Massapê-CE).

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS

Jose Ilo de Oliveira Santiago