DOE 05/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº024 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.000450/2026-02

INTERESSADO: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE DE SOBRAL; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE SOBRAL ; CONTRATO Nº 0337/2022; SACC: 1242551; CNPJ: 07.817.778/0001-37; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: Trata-se do fornecimento de água para o 7° Distrito Operacional de Sobral – CE., COMPETÊNCIA: DEZEMBRO/2025; NATUREZA DA DESPESA: Despesa de Exercício Anterior – DEA – 339092 VALOR TOTAL: R$ 2.259,36 (dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos), ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº0122/2025 CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – Cagece CONTRATADO: JMT SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ; OBJETO: Termo de Encerramento, a CAGECE e a empresa JMT Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda, formalizam o desfazimento do Contrato nº0122/2025-PROJUCagece , oriundo do procedimento de Dispensa Emergencial de Licitação 20250016, tendo em vista a homologação do torneio licitatório Pregão Eletrônico n.º 20240146; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Subcláusula 15.5 da Cláusula Décima Quinta do contrato supra mencionado, no art. 68 da Lei nº 13.303/16, arts. 127 e 474 da Lei n.º 10.406/2002- Processo nº 1069.000128/2025-91-Cagece - Contrato 0122/2025-Dju-Cagece; DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2026. FORO: Fortaleza/Ce. SIGNATÁRIO: José Leite Gonçalves Cruz, Diretor De Gestão Corporativa Da Cagece, Respondendo Cumulativamente Pela Diretoria Da Presidência e Jonas Alves da Silva, Representante da Distratada.

José Leite Gonçalves Cruz

DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº003/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor JOSÉ HUMBERTO SALES PRACIANO , que exerce a função de Engenheiro Mecânico, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS, classe V, referencia 30, matrícula nº 100181-1-0 e CPF nº210.880.983-04, lotado nesta Secretaria, no valor total de R$2.000,00 (dois mil reais), que será utilizado como despesa de pronto pagamento com recurso do tesouro para aquisição de Materiais de Consumo, à conta da Dotação classificada na Notas de Empenho nº000004 e nº000028 de 26 e 27 de janeiro de 2026. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2026.

Adeline de Araújo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº0006/2026 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 07/03/1995, a circulação , (além do expediente normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS OHZ-7366 e FOCUS OHZ-9509, por 30(trinta) dias, contados a partir de 06/02/2026. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

RESCISÃO DO CONTRATO Nº36/2025

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: CONTABILIDADE DE FUTURO LTDA. ; III – OBJETO: a rescisão unilateral do contrato nº36/2025 , a partir do dia 02/02/2026; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 137, I e 138, I da Lei Federal nº 14.133/2021; V – SIGNATÁRIO: Raimundo Nogueira da Costa Filho – Presidente da Funcap. FUNCAP, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026. Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº05/2026.

DEFINE O RESULTADO DAS METAS INSTITUCIONAIS PARA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TÉCNICO ADMINISTRATIVO – GDTA DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:

Art. 1°. Definir o Resultado das Metas Institucionais para Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo – GDTA, dos servidores técnico administrativo da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, para o semestre de julho a dezembro de 2025, prevista no art. 21 da Lei n° 16.467, de 19 de dezembro de 2017.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, aos 03 de fevereiro de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

RESULTADO DAS METAS INSTITUCIONAIS DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2025