DOE 03/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº022 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2023/01 – TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2023 – CONTRATANTE: Município de Iracema, através da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. CONTRATADA: D.M. DA SILVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES , inscrita no CNPJ n.º23.834.621/0001-76, OBJETO: Contratação de obras e serviços de engenharia para executar a construção de 01 (uma) quadra de areia a ser localizada no Bairro Beira-Rio, de responsabilidade da Secretaria de Esporte e Juventude do Município de Iracema. O presente Termo Aditivo objetiva a Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termos do art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Cicero Benigno Almeida Neto - Secretário de Esporte e Juventude. ASSINA PELA CONTRATADA: Julio Cesar Macario de Oliveira - D.M. DA SILVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES. DATA DO TERMO DE ADITIVO: 30 de Dezembro de 2025.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 26.06.01CE – O(A) Secretaria de Educação Básica, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, torna público que realizará as 10h, do dia 02 de Março de 2026 , no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 26.06.01-CE. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de requalificação e ampliação da EEB Antônio Tabosa Braga, bem como a requalificação da quadra escolar da referida escola no distrito do Deserto - Itapipoca-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com. br. Informações pelo Telefone: (88) 3631-5950 ou no endereço: Av. Anastácio Braga, Nº 195, São Sebastião, CEP: 62508-170, Itapipoca - CE. ItapipocaCE, 02 de Fevereiro de 2026. Wilsiane Soares de Oliveira Marques – Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Publicação de Adesão a Ata de Registro de Preço N.º 002/2025/DIV-PE-1-2-3, da Secretaria de Administração e Finanças do Município da Prefeitura Municipal de Paramoti/CE. Unidade Administrativa: Diversas Unidades. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços, N.º 002/2025/DIV-PE da Prefeitura Municipal de Paramoti/CE, tendo como objeto a Aquisição de materiais de expediente e limpeza para atender as necessidades dos órgãos e unidades que compõem a Administração Municipal de Camocim/CE. Nº do Processo de Adesão: 2026.01.26.003. Validade contratual: 31/12/2025. Fornecedor: WM Serviços LTDA CNPJ: 48.947.008/0001-96 Valor Total de Adesão: R$ 194.274,49 (cento e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos). Fornecedor: Hiatho Assessoria & Consultoria LTDA CNPJ: 57.898.006/0001-45 Valor Total de Adesão: R$ 166.010,92 (cento e sessenta e seis mil, dez reais e noventa e dois centavos). Fornecedor: Positivo Comércio de Artigos de Papelaria LTDA CNPJ: 37.990.239/0001-66. Valor Total de Adesão: R$ 1.378.464,71 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos). Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 02 de Fevereiro de 2026. Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação - Concorrência Nº. 028.2025-SEINFRA. A Secretaria de Infraestrutura através da sua Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 18 de Fevereiro de 2026 às10h00min, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, a sessão pública da Concorrência Nº. 028.2025-SEMURB, critério de julgamento: menor preço global, cujo objeto é a seleção de melhor proposta visando o registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa para prestação de serviços de manutenção e implantação de sinalização viária e semafórica para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com. br/; https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/; https://saogoncalodoamarante.ce.gov.br/. São Gonçalo do Amarante/CE, 02 de fevereiro de 2026. Helayne Franquele Soares Rocha - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Secretaria de Infraestrutura do Município de Independência - Ceará - Aviso de Chamada Pública Para Credenciamento Nº 07.002/2026. A Secretaria de Infraestrutura, comunica aos interessados que estará recebendo os documentos habilitatórios, no período de 03/02/2026 a 03/03/2026, a fim de realização da Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), entidade privada sem fins lucrativos, devidamente habilitada, para a produção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social em área pública municipal, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV/FNHIS Sub 50, do Ministério das Cidades, tendo a Caixa Econômica Federal - Caixa como Mandatária e Agente Financeiro, conforme condições, especificações técnicas, critérios e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e anexos do edital, na sala de reuniões do Setor de Licitação, sito à Rua do Cruzeiro, n°244, Centro - Independência-CE. O Edital poderá ser obtido junto ao setor, no endereço acima, das 07:30h às 13:30, nos dias úteis e nos sites: https://www.independencia.ce.gov.br/”, “www.pncp.gov.br/app/editais”, “https://municipios-licitacoes.tce. ce.gov.br/”, e “https://compras.m2atecnologia.com.br/. Independência-CE, 03 de fevereiro de 2026. Maria Cheilia Rodrigues Oliveira Viana - Agente de Contratação, Prefeitura de Independência/CE.

*** *** * Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal de Educação Básica - Aviso de Revogação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-01.28.1/2026-PMBS/SEDUB. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar e demais programas da rede de ensino do município de Brejo Santo-CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, eu, Francisco David dos Santos Junior, Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial a Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, determino a Revogação do Pregão Eletrônico acima numerado, neste caso, mais especificamente devido a problemas técnicos no termo de referência, verificou-se a existência de inconsistências especialmente quanto à especificações técnicas e quantidades dos itens, para assim atender ao princípio da legalidade, da publicidade, da igualdade, da competitividade e do interesse público. Francisco David dos Santos Junior - Secretário Municipal de Educação - Prefeitura de Brejo Santo/CE.**

*** *** * PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE - CE – AVISO DO RESULTADO DO JULGAMENTO GERAL DAS PROPOSTAS TÉCNICAS – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.015/2025-CP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE. O Presidente da Comissão Permanente de Contratação do Município de Maranguape/CE torna público para conhecimento dos interessados o julgamento geral das propostas técnicas, qual seja: Síntese Comunicação e Marketing LTDA . obteve 270 pontos; Eclética Comunicação LTDA. obteve 219,50 pontos e a Register Publicidade LTDA.** obteve 215,50 pontos. Desta forma fica aberto o prazo para interposição de recurso conforme disposto no item 21 do Edital, nos termos do art. 11, VIII, da Lei Federal nº 12.232/10 c/c o art. 165, I, “b”, da Lei Federal nº 14.133/21. Opson Marques de Oliveira, Presidente da Comissão Permanente de Contratação. Maranguape, em 29 de janeiro de 2026.

ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC. PREGÃO ELETRÔNICO N° 92016/2025. EXTRATO DE CONTRATO N° 2026.01.27.04. PARTES: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC E A EMPRESA PRESTAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ N° 20.402.099/0001-65. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA UTILIZAÇÃO NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICOS, UNIDADE DE SAÚDE GERENCIADA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC. VALOR GLOBAL DE R$ 13.715,70 (TREZE MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA CENTAVOS) . VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. SIGNATÁRIOS: PAULO DE TARSO CARDOSO VARELA E MICHELLY SANTIAGO FERREIRA. CRATO/CE, 27/01/2026.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2025/PE – A Prefeitura Municipal de Tamboril comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do Processo de Pregão Eletrônico Nº 039/2025/PE, cujo OBJETO é a Aquisição de material permanente de uso hospitalar, para suprir as necessidades da Secretaria da Saúde do Município de Tamboril/CE. Fica REVOGADO o presente processo, no que tange a necessidade de ciência prévia para manifestação dos interessados, conforme estabelece o parágrafo 3º do citado artigo, não há parte prejudicada uma vez que se verifica a ilegalidade antes da sessão. Maiores informações Rua Germiniano Rodrigues de Farias, S/N°, São Pedro, Tamboril - CE. Tamboril-CE, 02 de Fevereiro de 2026. Cicera Erica Nascimento Santana – Secretária da Saúde.