DOE 09/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº026 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 37

serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 03 (três) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço; VALOR GLOBAL: R$ 1.582.231,76 (um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.311.12082 – FONTE: 500 – TESOURO ESTADUAL; DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ(REPRESENTANTE DA CONTRATADA). José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO N.º DO DOCUMENTO: 015/2026 NUP: 43022.007321/2025-56

IG 1407219000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP), inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº.30001575 e endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na AV ALMIRANTE MAXIMIANO DA FONSECA, 1011, Galpao 01, Sala D, CEP: 60.811-020, Fone:(85) 4101-3416, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 63.293.021/0001-62, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr.GREGÓRIO ABRANTES DE LACERDA, brasileiro, CPF nº.122.xxx.xxx-44, e o Sr. PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO, brasileiro, CPF nº.009. XXX.XXX-50; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20250046 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021; O prazo de execução do objeto contratual é de 06 (seis) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente; VALOR GLOBAL: R$ 3.006.298,00 (três milhões, seis mil e duzentos e noventa e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.06.181.196.11607.01.449051 – FONTE: 500 – TESOURO ESTADUAL; DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP), GREGÓRIO ABRANTES DE LACERDA(REPRESENTANTE DA CONTRATADA) E PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO(REPRESENTANTE DA CONTRATADA). José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 072/2026

PROCESSO Nº43022.011511/2025-78 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: implantação de viaduto na faixa de domínio da rodovia CE-155 no município de Guaiúba/CE. Rodovia: CE-155 Localização: Trecho - 155ECE0150S0; Entre CE-451(B) e CE-060/354(B) Coordenadas E: 533037,30; N: 9540226,78; E: 532906,19; N: 9540344,35; E: 532966,68; N: 9540290,11; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Área utilizada: 1.096,89m2 Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Área utilizada: 425,54m². JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da implantação de viaduto na faixa de domínio da rodovia CE-155 no município de Guaiúba/CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei 14.133 E nos termos dos artigos 74, caput, c/c art 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 18.335 de 30 de Março de 2023. CONTRATADA: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A - CNPJ: 02.281.836/0001-37 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO N.º DO DOCUMENTO: 31/2026

NUP: 43022.013077/2025-61

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ- CAGECE , Sociedade de Economia Mista Estadual, com sede nesta capital, na Rua: Dr. Lauro Vieira Chaves, n° 1030, CEP: 60.422-901, CNPJ N° 07.040.108/0001- 57 , doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo seu Presidente NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS; FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.013077/2025-61, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para a autorização para implantação de adutora na faixa de domínio da rodovia estadual CE-010 no município de Caucaia -CE. Rodovia: CE-010 Trecho: 010ECE0090D0, Início: ENTR. BR-222 Final: ENTR. ACESSO LESTE CAUCAIA Coordenadas: Ocupação (transversal 01e 02) - Início: 538.558 m E; 9.584.316 m S; Final: 538.558 m E; 9.584.185 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (Município com mais de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método não Destrutivo): 132,30 m A presente solicitação é referente ao pedido da empresa Companhia de Água e Esgoto do Ceara - CAGECE, para ampliação do sistema de água, na faixa de domínio da rodovia estadual CE-010 no município de Caucaia- CE, de acordo com o projeto apresentado; DATA DA ASSINATURA: 03 DE FEVEREIRO DE 2026; SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ- CAGECE (CNPJ N° 07.040.108/0001-57).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 43022.000946/2026-78; INTERESSADO: TERPA CONSTRUÇÕES S/A ; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: TERPA CONSTRUÇÕES S/A; CONTRATO Nº 0094/2021; SACC: 1165530; CNPJ: 16.726.866/0001-14; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 31/05/2026; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTES DE MEDIÇÕES DO CONTRATO Nº 094/2021PERÍODOS: 43ª (01/01/2025 a 31/01/2025) - 44ª (01/02/2025 a 28/02/2025) - 45ª (01/03/2025 a 31/03/2025) - 46ª (01/04/2025 a 30/04/2025) - 47ª (01/05/2025 a 31/05/2025) - 48ª (01/06/2025 a 30/06/2025) - 49ª (01/07/2025 a 30/07/2025) - 50ª (01/08/2025 a 31/08/2025) - 51ª (01/09/2025 a 30/09/2025) - 52ª (01/10/2025 a 31/10/2025) - 53ª (01/11/2025 a 30/11/2025) de REAJUSTES; OBJETO DO CONTRATO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA - 8º D.O – CRATEÚS. VALORES: 43ª MEDIÇÃO - R$ 559.175,07; 44ª MEDIÇÃO - R$ 360.491,52; 45ª MEDIÇÃO - R$ 326.777,94; 46ª MEDIÇÃO - R$ 605.483,81; 47ª MEDIÇÃO - R$ 384.056,72; 48ª MEDIÇÃO - R$ 348.562,95; 49ª MEDIÇÃO - R$ 1.027.326,61; 50ª MEDIÇÃO - R$ 558.063,67; 51ª MEDIÇÃO - R$ 354.376,56; 52ª MEDIÇÃO - R$ 309.944,70; 53ª MEDIÇÃO - R$ 165.636,52. NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 4.999.896,07 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e seis reais e sete centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Fortaleza 09 de fevereiro de 2026..

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS