DOE 09/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº026 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 145

um conjunto de ações pedagógicas, visando garantir o atendimento integral de crianças, integrando a família, a comunidade e a escola...” Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nº 271/67, nº 13.303/16 e nº 6.404/76 suas alterações posteriores, DATA DA ASSINATURA: 8 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão e pela Companhia de Habitação do Ceará – COHAB-CE “EM LIQUIDAÇÃO” e Eleni Oliveira da Silva – Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves - AMCTN.

Bárbara Almeida Ramos ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2025 IG Nº1428142

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por sua Secretária da Proteção Social, a Sra. Jade Afonso Romero e a empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrito no CNPJ(MF) sob o nº 07.325.673/0001-60, com sede à Rua Fernando Faria de Melo, 752 – Vila Manoel Sátiro – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADO, representada neste ato pela Sra. Maria Carmina Oliveira de Araújo, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 14.133 de 2021, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.021573/2025-97. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o acréscimo de valor ao Contrato nº023/2025 , cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades da Secretaria da Proteção Social – SPS. VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor do contrato será acrescido de 7%, perfazendo uma repercussão financeira total mensal de R$ 898.887,62 (oitocentos e noventa e oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), devendo ser pago de acordo com o Termo de Referência conforme descrito na cláusula oitava do contrato original. As despesas ocorrerão por meio das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Maria Carmina Oliveira de Araújo - Lar Antônio de Pádua. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 04 de fevereiro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2025 - IG Nº1428951

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por sua Secretária da Proteção Social, a Sra. Jade Afonso Romero, e a empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrito no CNPJ(MF) sob o nº 07.325.673/0001-60, com sede à Rua Fernando Faria de Melo, 752 – Vila Manoel Sátiro – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADO, representada neste ato pela Sra. Maria Carmina Oliveira de Araújo, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 14.133 de 2021, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.000660/2026-91, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, mediante as cláusulas e condições a seguir: OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o acréscimo de valor ao Contrato n°066/2025 , cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades da Secretaria da Proteção Social – SPS. VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor do contrato será acrescido de 14,40% (quatorze vírgula quarenta por cento), perfazendo uma repercussão financeira total mensal de R$ 198.979,84 (cento e noventa e oito mil novecentos e setenta e reais e oitenta e quatro centavos), devendo ser pago de acordo com o Termo de Referência conforme descrito na cláusula oitava do contrato original. As despesas ocorrerão por meio das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0; 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de fevereiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Maria Carmina Oliveira de Araújo - Lar Antônio de Pádua. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2025 IG Nº1428152

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por sua Secretária da Proteção Social, a Sra. Jade Afonso Romero e o LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrito no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60, com sede à Rua Fernando Faria de Melo, 752 – Vila Manoel Sátiro – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. Maria Carmina Oliveira de Araújo, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 14.133 de 2021, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.021644/2025-51. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o acréscimo de valor ao Contrato nº038/2025 , cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, a serem executados com dedicação exclusiva nas áreas Técnica e Administrativa. VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor do contrato será acrescido de 5% (cinco por cento) no provisionamento de diárias, perfazendo uma repercussão financeira mensal de R$ 26.254,56 (vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), resultando o montante mensal do contrato no valor de R$ 577.600,31 (quinhentos e setenta e sete mil, seiscentos reais e trinta e um centavos), devendo ser pago de acordo com o Termo de Referência conforme descrito na cláusula oitava do contrato original. As despesas ocorrerão por meio das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de janeiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Maria Carmina Oliveira de Araújo - Lar Antônio de Pádua. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 04 de fevereiro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº216/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, nº. 230, Joaquim Távora, Fortaleza - CE, CEP: 60.130-160, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero e a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA , inscrita no CNPJ nº. 22.156.351/0001-29, situada na Av. Pontes Vieira, 2666 - Dionísio Torres, CEP: 60.135- 238, Fortaleza – CE, neste ato representada por sua Secretária, Vilma Maria Freire dos Anjos. RESOLVEM: celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA em conformidade, no que couber, com as disposições contidas na Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e suas alterações, legislação correlacionada a política pública e demais normas que regulam a espécie, através do Processo Administrativo nº 47001.019079/2025-62, mediante as cláusulas e condições seguintes: OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a realização de ações conjuntas voltadas ao desenvolvimento e ampliação do Projeto Acolher , executado pela SPS, com vistas a promover a dignidade das famílias de extrema vulnerabilidade social, por meio da oferta de serviços, programas e benefícios, através da integração de políticas públicas, a partir de uma construção coletiva, nas mais diversas áreas, de forma itinerante, para uma assistência integral destinada a esse segmento populacional. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONIAIS: O presente instrumento não envolve a transferência de recursos financeiros ou patrimoniais entre os partícipes, os quais arcarão com as despesas necessárias à execução de suas respectivas ações. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Instrumento será de 60 meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre os partícipes, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de janeiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 04 de fevereiro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA