DOE 09/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

146 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº026 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2026

ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº03/2026

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, órgão integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, bairro Joaquim Távora, nesta Capital, doravante denominada SPS, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, por meio do CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0114-91, estabelecido na Av. José Bastos nº 3390, bairro Rodolfo Teófilo, CEP 60431-086, em Fortaleza/CE, doravante denominado HEMOCE, neste ato representado por sua Diretora-Geral, Luany Elvira Mesquita Carvalho, nomeada em ato publicado em 04 de julho de 2025, consoante Decreto nº 34.333, de 10 de novembro de 2021. RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tendo em vista o que consta do Processo NUP 47001.000202/2026-52 e em observância às disposições da Lei nº 14.133 de 2021 e do Decreto nº 11.531 de 2023, e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir: OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a implementação de ações colaborativas voltadas ao desenvolvimento infantil, na Cidade Mais Infância Ceará , conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. VIGÊNCIA: O presente Acordo terá prazo de vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por mútuo acordo, mediante Termo Aditivo. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre os partícipes, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Luany Elvira Mesquita Carvalho - Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 04 de fevereiro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº01/2026 - IG Nº1423512

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero e a empresa GIRASSOL REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES , com sede na Rua SÃO MATEUS 220 LJ 05, PARREAO, FORTALEZA-CE, CEP 60410-329, endereço eletrônico: [email protected], contato: (85)994194025, inscrita no CNPJ sob o nº 56.982.062/000109, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por José D Almeida, nacionalidade PORTUGUESA, EMPRESARIO, nº do CPF: 201.474.223-53, identidade: W121073Q, órgão expedidor: SPMAF/SR/DPF-CE, residente e domiciliado em fortaleza - CE, CEP: 60.115-220, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.021098/2025-59. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 38/2025 IG N° 1423512 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de higiene pessoal – creme dental infantil, escova de dente infantil e adulto e absorvente noturno , para atender as necessidades desta Secretaria da Proteção Social. Nas condições estabelecidas neste contrato e na Dispensa de Licitação n° 38/2025, IG N°1423512, e Termo de Cotação Eletrônica (COEP) 2025/32267 e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. Local de entrega: Rua Pedro Camelo, n 517 - Jangurussu, Fortaleza - CE, 60.870-820. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 14.036,50 (quatorze mil e trinta e seis e cinquenta). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Dotação Orçamentária: 47200002.08.245.122.21186.03 .339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.20861.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.20855.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.0 8.245.122.20857.03.339030.1.5009100000.0 ;47100017.08.243.168.12134.03.339030.1.5009100000.0; 47100010.14.301.161.10081.03.339030.1.50091 00000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES; Fortaleza, 15 de janeiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Jose D Almeida - Girassol Representações de Medicamentos e Produtos Hospitalares. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 04 de fevereiro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

CONTRATO Nº02/2026 IG Nº1391324

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero e a empresa JC SOLUÇÕES FACILITADORA DE NEGÓCIOS LTDA , com sede na Rua Espanha, número: 620, Bairro Rincão, município Novo Hamburgo – RS, CEP: 93.348-510, inscrita no CNPJ sob o nº 57.390.381/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por João Carlos dos Santos Lima, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.007878/2025-96, mediante as cláusulas e condições seguintes: FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250010 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de Utensílios para bebês especificamente, 40 carrinhos de bebês, 40 cadeiras veiculares infantis, 36 bebês confortos e 90 assentos de elevação para automóveis , com a finalidade de estruturar e fortalecer a rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, beneficiando os Serviços da Rede Socioassistencial da Proteção Social Especial, dentre eles: Unidades de Acolhimento de gestão estadual, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Gestão/Unidade: 470002; Fonte de Recursos: 660; Programa de Trabalho: 122;Elemento de Despesa: 449052; 47200002.08.245.122.11091.03.449052.2.6609200000.1; 47200002.08.245.122.11087.01.449052.2.6609200000.1; 47200002.08.245.122.11087.03.44905 2.2.6609200000.1; 47200002.08.245.122.11087.14.449052.2.6609200000.1; 47200002.08.245.122.11089.03.449052.2.6609200000.1; 47200002.08.245.1 22.11090.03.449052.2.6609200000.1; 47200002.08.245.122.11704.01.449052.2.6609200000.1; 47200002.08.245.122.11704.03.449052.2.6609200000.1; 47200002.08.245.122.11704.04.449052.2.6609200000.1; 47200002.08.245.122.11704.12.449052.2.6609200000.1; 47200002.08.245.122.12184.03.44905

2.2.6609200000.1; A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de janeiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e João Carlos dos Santos Lima - JC SOLUÇÕES FACILITADORA DE NEGÓCIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 04 de fevereiro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 01/2026 IG Nº1427645

PROCESSO Nº47001.013014/2025-11 OBJETO: Aquisição de Serviço de locação de software para emissão de nota fiscal eletrônica do consumidor-(NFCe) e TEF (Transferência eletrônica de fundos) ou Smart POS, pelo período de 12(meses), a ser utilizado em 6 (seis) lojas CEART, para atender as necessidades desta Secretaria da Proteção Social. JUSTIFICATIVA: Justificamos que a aquisição do objeto visa a implantação do modelo operacional de emissão e cupons fiscais eletrônicos do consumidor(NFCe), deve seguir as exigências do MANUAL DO CONTRIBUINTE do NFCe, conforme Decreto nº 36.417, de 2025 que torna obrigatório o usuário da NFCe, no Ceará a partir de 01.01.2026, e Decreto nº 36.633/2025, torna obrigatório o uso do TEF ou Smart POS, para vendas realizadas por meio de pagamentos eletrônicos, atender as 06(seis) lojas da CEART. VALOR GLOBAL: 24.000,00 ( Vinte e quatro mil reais ) DOTAÇÃO