DOE 09/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº026 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 253

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - EXTRATO DO ADITIVO - EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO 2025.07.03.002 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 003-2025-CE - CE. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS C/ APLICAÇÃO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO TIPO PIÇARRA, QUE LIGA A CE 456 A SEDE DO DISTRITO DE CAIÇARINHA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE. DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL: O presente Aditivo de acréscimo ao valor global do Contrato foi de R$ 244.618,13 (duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e dezoito reais e treze centavos ) com percentual de aproximadamente de 18% (dezoito por centos),passando o seu valor global de R$ 1.356.976,82 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos ), para 1.601.594,95 (um milhão, seiscentos e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos ), tudo conforme planilha de orçamentária consolidada e demais anexos ao presente Aditivo. Signatários: MUNICÍPIO DE CHORÓ - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, representado pelo Secretário Sr. FRANCISCO DE HOLANDA JUCÁ e de outro lado a empresa PLANALTO TIMBÓ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - representada pelo Sr. FRANCISCO WESKLEY TIMBÓ MAGALHÃES - Data de assinatura do quarto Aditivo ao Contrato 2025.07.03.002 : 26 de janeiro de 2026. FRANCISCO DE HOLANDA JUCÁ - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 01/2026. Contratante: Município de Abaiara-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do contratante junto ao contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel Inácio Torres unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação Legal: Se regerá pelo disposto no Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e Art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº.341, de 17/05/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: Inicia-se em 01/01/2026, com término em 31/12/2026; Valor Global R$ 46.127,07 (quarenta e seis mil cento e vinte e sete reais e sete centavos); Signatários: Ângelo Furtado Sampaio e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 02/2026. Contratante: Município de Aurora-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do Presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do contratante junto ao contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação Legal: Regerá pelo disposto no Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e Art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 018, de 21/05/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2026, com término em 31/12/2026; Valor Global R$ 436.770,80 (quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e setenta e reais e oitenta centavos); Signatários: Marcone Tavares de Luna e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 02/2026. Contratante: Município de Abaiara-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do Presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do contratante junto ao contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação Legal: Se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e Art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº.341, de 17/05/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2026, com término em 31/12/2026; Valor Global R$ 185.002,45 (cento e oitenta e cinco mil, dois reais e quarenta e cinco centavos); Signatários: Ângelo Furtado Sampaio e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 01/2026. Contratante: Município de Aurora-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do Presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do contratante junto ao contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel Inácio Torres unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação Legal: Regerá pelo disposto no Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e Art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº.018, de 21/05/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: Inicia-se em 01/01/2026, com término em 31/12/2026; Valor Global R$ 108.901,02 (cento e oito mil novecentos e um reais e dois centavos); Signatários: Marcone Tavares de Luna e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 01/2026. Contratante: Município de Brejo Santo-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do Presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do contratante junto ao contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel Inácio Torres unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação Legal: Regerá pelo disposto no Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e Art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº.674, de 21/05/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2026, com término em 31/12/2026; R$ 243.423,70 (duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta centavos); Signatários: Maria Gislaine Santana Sampaio Landim e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21.001/2026-IN – O Município de Aracati, Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.684.756/0001-46, torna público que foi celebrado o Contrato Nº 20260126724, oriundo do Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 21.001/2026-IN, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, cujo OBJETO é a Contratação da cantora “ Daniela Mercury ”, visando a apresentação de show musical no evento “Carnaval do Aracati 2026”, assegurando a realização de eventos promovidos pelo Município de Aracati/CE, em favor da empresa CALIFÓRNIA APRESENTAÇÕES E EDIÇÕES ARTÍSTICAS LTDA , inscrita no CNPJ nº 04.099.264/0001-03, no VALOR GLOBAL de R$ 1.100.000,00 (Um Milhão e Cem Mil Reais), com DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 21.02.23.695.0018.2.162 – Promoção e Realização do Carnaval de Praia e de Rua, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, FONTE DE RECURSOS 1701000000 – Outros Convênios do Estado, com VIGÊNCIA de 06 de Janeiro de 2026 a 30 de Abril de 2026. Aracati-CE, 06 de Janeiro de 2026. Felipe Silvério da Silva – Secretário de Turismo.