DOE 09/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº026 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 255

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 01/2026. Contratante: Município de Penaforte-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do Presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do contratante junto ao contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel Inácio Torres unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação Legal: Regerá pelo disposto no Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e Art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 581, de 18/05/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2026, com término em 31/12/2026; Valor Global R$ 42.030,48 (Quarenta e dois mil, trinta reais e quarenta e oito centavos); Signatários: Luis Fernandes Bezerra Filho e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 01/2026. Contratante: Município de Milagres-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do Presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do contratante junto ao contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel Inácio Torres unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação Legal: Regerá pelo disposto no Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e Art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 1.139, de 10/05/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: iniciase em 01/01/2026, com término em 31/12/2026; Valor Global R$ 120.467,60 (cento e vinte mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos); Signatários: Anderson Eugênio de Oliveira e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 02/2026. Contratante: Município de Milagres-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do Presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do contratante junto ao contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação Legal: Regerá pelo disposto no Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e Art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 1.139, de 10/05/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2026, com término em 31/12/2026; Valor R$ 483.161,03 (quatrocentos e oitenta e três mil, cento e sessenta e um reais e três centavos); Signatários: Anderson Eugênio de Oliveira e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 02/2026. Contratante: Município de Penaforte-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do Presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do contratante junto ao contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação Legal: Regerá pelo disposto no Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e Art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 581, de 18/05/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2026, com término em 31/12/2026; Valor Global R$ 168.572,20 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e setenta e dois reais e vinte centavos); Signatários: Luis Fernandes Bezerra Filho e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 01/2026. Contratante: Município de Porteiras-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do Presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do contratante junto ao contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel Inácio Torres unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação Legal: Regerá pelo disposto no Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e Art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 380, de 18/05/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2026, com término em 31/12/2026; Valor Global R$ 80.301,25 (oitenta mil, trezentos e um reais e vinte e cinco centavos); Signatários: Alboino Miranda Tavares Neto e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 02/2026. Contratante: Município de Porteiras-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do Presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do contratante junto ao contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação Legal: Regerá pelo disposto no Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e Art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 380, de 18/05/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2026, com término em 31/12/2026; Valor Global R$ 322.065,32 (trezentos e vinte e dois mil, sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos); Signatários: Alboino Miranda Tavares Neto e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO - RESPOSTAS DE RECURSOS DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 002/2025 – SEMED – A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Russas-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que foram devidamente respondidos os recursos interpostos pelas Empresas CSA ENGENHARIA LTDA e 3D CONSTRUÇÕES LTDA no âmbito da Pré-Qualificação N° 002/2025 - SEMED destinado a Pré-Qualificação das Empresas interessadas em participar das futuras licitações ou contratações diretas cujo Objeto seja voltado a Construção de escola em tempo integral de 13 salas, padrão MEC, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar . As respectivas respostas aos recursos encontram-se regularmente publicadas e disponíveis para consulta nos seguintes meios oficiais: Tribunal de Contas do Estado do Ceará: www.tce.ce.gov.br/licitacoes; Portal da Transparência do Município de Russas-CE: https://russas. ce.gov.br/; Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: https://pncp.gov.br/. Bem como foram devidamente informados no Chat da M2A: (https:// compras.m2atecnologia.com.br/) local adequado para o acompanhamento da sessão. Russas-CE, 06 de Fevereiro de 2026. Maria do Rosário de Fátima

Araújo Brito – Presidente da Comissão de Contratação.