DOE 12/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº029 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO REAJUSTE DA 7ª MEDIÇÃO, REF. AO PERÍODO DE 01/10/2025 A 31/10/2025 NUP: 43001.0011067/2025-39, EM FAVOR A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA-EPP NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº002/CIDADES/2025. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020, bem como a Portaria nº 016/2023. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes NUP: 43001.0011067/2025-39 quanto à solicitação de pagamento referente ao reajuste da 7ª Medição em favor da KG CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, no âmbito do Contrato nº 002/ CIDADES/2025, que tem como objeto: Contratação de empresa para execução de obras de serviços de melhorias sanitárias e de ligações intradomiciliares em domicílios da Comunidade do Dendê, no município de Fortaleza. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento do reajuste da 7ª medição referente ao período de 01/10/2025 a 31/10/2025, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária 11662 – Melhoria das Condições Físicas de Unidades Habitacionais na Área da Comunidade do Projeto Dendê (PRÓ-MORADIA) conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como o art. 17, inciso I da Resolução COGERF nº 16/2025. RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 8.282,91 (oito mil duzentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavos), destinado ao pagamento do reajuste da 7ª medição, referente aos serviços prestados, período de 01/10/2025 a 31/10/2025, no âmbito do Contrato nº 002/CIDADES/2025, EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA-EPP . Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2026 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.16.482.111.11662.03.449092.1.500.9100000.0.4.01 (TESOURO) Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 09 de Fevereiro de 2026. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA: Nº0062/2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 02/02/2026. CONTRATO Nº: 0195/2025 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS- SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS MANUTENÇÕES NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CEARÁ (HUC), NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 01952025 celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 02 fevereiro 2026.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** * PORTARIA: Nº0063/2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização** , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 03/02/2026. CONTRATO Nº: 0040/2025 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS- SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-MANUTENÇÕES NA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, ONDE FUNCIONARÁ A CÉLULA REGIONAL DE DISCIPLINA DO SERTÃO CENTRAL - CERSEC/CGD, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - CE Município: QUIXADÁ Distrito operacional: 2º D.O - ARACOIABA Conforme contrato nº 00402025 celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 03 fevereiro 2026.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2024 NUP: 43022.000377/2026-61 (IG: 1429343000)

I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO NS TECNOLOGIA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO NS TECNOLOGIA , aqui denominado CONTRATADO, neste ato representado pelos representantes, Sr. JOAB ALVES DA SILVA; V – ENDEREÇO: estabelecida na rua Dom Manuel de Medeiros, nº 1717, Parquelância, CEP: 60.455-305, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, Art. 190 da Lei nº 14.133/2021, no Processo Administrativo NUP 43022.000377/202661, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato supracitado, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CABEAMENTO ESTRUTURADO, WI-FI, E CONTROLE DE ACESSO, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA ARENA MULTIÚSO MAURO SAMPAIO ESTÁDIO ROMEIRÃO, EM JUAZEIRO DO NORTE - CE., em conformidade com o Parecer Técnico acostado aos autos. O prazo de execução e vigência ficam prorrogados por mais 90 (noventa) dias; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 28/06/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: icam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 09/02/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP), JOAB ALVES DA SILVA(CONTRATADA ).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2025 NUP 43022.000338/2026-63**

IG 1429335000 I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/02025/SOP; NUP nº.43022.000338/2026-63 . , que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSÓRCIO QUIXERÉ; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representado por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; III – CONTRATADA: CONSÓRCIO QUIXERÉ ., inscrito no CNPJ sob o nº 58.794.244/0001-73, neste ato representada pelo seu representante, o Sr. LUIZ OTÁRIO FONTES JUNQUEIRA, brasileiro, com endereço comercial na sede da empresa Contratada, todos devidamente