DOE 12/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº029 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 21

qualificados nos instrumentos anteriores IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.000338/2026-63, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato de Empréstimo nº 5541/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará (Mutuário do Empréstimo), e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na GN2349-15, na declaração de não objeção do BID, no contrato primitivo nº 001/2025 e seus aditivos anteriores, nos termos da LPI Nº 20240012/SOP/CCC, bem como com os arts. 111 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis.. V – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 001/2025: a) O prazo de execução será prorrogado em 60 (sessenta) dias corridos; c) O prazo de vigência será prorrogado em 60 (sessenta) dias corridos.. VI- VIGÊNCIA: 29/06/2026 VII - DATA: 09/02/2026; VIII SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE ) E LUIZ OTÁRIO FONTES JUNQUEIRA (Representante da CONTRATADA) José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2025 NUP: 43022.012271/2025-29 (IG: 1429515000)

I – ESPÉCIE: TSEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º e §2º, II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no disposto no Contrato nº 019/2023 e seus aditivos anteriores, de acordo com o Processo nº 43022.012271/2025-29, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a Supressão de Serviços , com reflexos financeiros negativos do Contrato nº 027/2025, cujo escopo é a Manutenção Preventiva e Corretiva da CPRaio, no município de Independência-CE. O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros negativos. Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 2.511.698,59 (dois milhões, quinhentos e onze mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos), que corresponde a 83,28% (oitenta e três vírgula vinte e oito por cento) do valor total inicialmente contratado, portanto, aplicando- se a exceção prevista no inciso II do §2º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira negativa, em conformidade com o Parecer Técnico apresentado e demais documentos e informações constantes do processo administrativo nº 43022.012271/2025-29; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 2.511.698,59 (dois milhões, quinhentos e onze mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos); X – DA VIGÊNCIA: 10 DE MAIO DE 2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 10 DE FEVEREIRO DE 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificaçoes da SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº165/2025 NUP: 43022.000226/2026-11

IG 1429576000

I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 165/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº.30001575 e endereço profissional na SOP/CE ; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador SR. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, devidamente qualificada nos autos do NUP supramencionado; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP supramencionado, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato nº 114/2025, bem como no art. 124, I, “b”, art. 6º, XVII, art. 104, I, todos da Lei nº. 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo de serviços ao Contrato nº165/2025 ; 1.2. O contrato em questão sofrerá um acréscimo no importe de R$ 73.254,56, correspondente a 20% do valor original do contrato, sendo esta a repercussão financeira; 1.3.Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este aditivo correrão com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 73.254,56; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 10/02/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (Representante da CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº183/2025 NUP: 43022.012930/2025-27

IG: 1429247000 I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 183/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA CONSTRUTORA ASTRAL LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/000130, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.638.690/0001-25, doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente pelo Sr. ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA, todos devidamente qualificados no instrumento contratual e no processo administrativo – NUP 43022.012930/2025-27, que faz parte deste Termo, independente de transcrição; V – ENDEREÇO: Rua Álvao Bomílcar, 3782 – São João do Tauape – Fortaleza/Ce, CEP: 60120-280; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.012930/2025-27, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 183/2025, nos termos da Concorrência Eletrônica nº 20250045-SOP, bem como com o art. 124, I, “a” e “b” da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros positivos . Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 266.756,71 (duzentos e sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos), que corresponde ao percentual de 17,87% (dezessete vírgula oitenta e sete por cento) do valor total inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021, com repercussão financeira positiva, em conformidade com o Parecer Técnico apresentado e demais documentos e informações constantes do processo administrativo nº 43022.012930/2025-27.; IX: VALOR DO ADITIVO: R$ 266.756,71 (duzentos e sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 09/02/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP/CE) e ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA(Representante da CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE