DOE 11/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº028 | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2026
35
| ÁREA FINALÍSTICA | PESO DA ENTREGA |
DESCRITIVO DA ENTREGA | META | QUANTIDADE |
|---|---|---|---|---|
| Coordenadoria de políticas para Artes (COARTE) |
12,5 | Refere-se ao apoio a projetos selecionados nos editais de fomento às artes e políticas afirmativas: Incentivo às Artes (Prêmio Alberto Nepomuceno e Prêmio Pedro Boca Rica), Edital Cinema e Vídeo; Prêmio Chico Albuquerque de Fotografia; Cultura Infância e Cultura LGBTI+, Toda Banda de Música é uma Escola, Edital Cultura Acessível, Prêmio Coletivos de Arte e Cultura das Periferias do Ceará, assim como pagamento das despesas administrativas dos referidos editais. Refere-se também ao apoio de projetos por meio do lançamento do Edital Mecenas do Ceará, com o objetivo de incentivar atividades culturais pela conjugação de recursos do Poder Público estadual e de instituições privadas, por meio de renúncia fiscal nas modalidades de doação, patrocínio e investimento. |
Apoio aos projetos selecionados no Edital I Prêmio Boca Rica de Teatro de Bonecos |
10 projetos premiados |
| PERCENTUAL TOTAL DA META |
100 |
PORTARIA SECULT Nº17/2026 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e pelo art. 93 da Constituição do Estado do Ceará de 1989, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação e Seleção do PRÊMIO PEDRO BOCA RICA DE TEATRO DE BONECOS . Art. 2º - Em atendimento a Cláusula 13 do Edital, a Comissão de Avaliação e Seleção tem como objetivo realizar a análise técnica dos projetos inscritos no PRÊMIO PEDRO BOCA RICA DE TEATRO DE BONECOS. Art. 3º - A comissão será formada por 03 (três) pareceristas titulares, sendo 1 (um) Representante da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (SECULT/ CE) e 2 (dois) Representantes da Sociedade Civil. Parágrafo único - A comissão será composta pelos seguintes MEMBROS :
PRÊMIO PEDRO BOCA RICA DE TEATRO DE BONECOS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
| NOME | REPRESENTATIVIDADE | CPF | MATRÍCULA |
|---|---|---|---|
| CAIO TALMAG NÓBREGA | Secult/CE | - | 3000907-X |
| JUVILLIAN CARNEIRO COSTA | Sociedade Civil | *.546.813- | - |
| GEORGE LUIZ FREITAS BARROSO | Sociedade Civil | *.982.203- | - |
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2026.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA SECULT Nº19/2026 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e pela Constituição do Estado do Ceará de 1989, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação e Seleção da CONVOCATÓRIA PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DAS UNIDADES GERENCIADORAS DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME HABILITADAS E CREDENCIADAS NO EDITAL Nº011/2024, PROMOVIDO PELA SDA. Art. 2º - Em atendimento a Cláusula 8 do Edital, a Comissão de Avaliação e Seleção tem como objetivo realizar a análise técnica dos projetos inscritos na CONVOCATÓRIA PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DAS UNIDADES GERENCIADORAS DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME HABILITADAS E CREDENCIADAS NO EDITAL Nº 011/2024, PROMOVIDO PELA SDA. Art. 3º - A comissão será composta por, no mínimo, 05 (cinco) membros, integrantes e/ou colaboradores do Poder Público. Parágrafo único - A comissão será composta pelos seguintes MEMBROS :
CONVOCATÓRIA PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DAS UNIDADES
GERENCIADORAS DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME HABILITADAS E CREDENCIADAS NO EDITAL Nº011/2024,
PROMOVIDO PELA SDA
| NOME | REPRESENTATIVIDADE | MATRÍCULA |
|---|---|---|
| MARISTELA CALVÁRIO PINHEIRO | PODER PÚBLICO | 3086 |
| FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE SOUZA | PODER PÚBLICO | 4037 |
| DAVI MONTE RABELO | PODER PÚBLICO | 3681 |
| CAIO MENDONÇA CYSNE | PODER PÚBLICO | 17211 |
| LOUISE FERREIRA GOMES | PODER PÚBLICO | 30000560 |
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2026.
Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2022 MILANO ROUPAS LTDA NUP: 27001.007427/2025-41 - PRÉ-RESERVA: 1429045
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT E A EMPRESA MILANO ROUPAS LTDA ., PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. LOCATÁRIA: SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, Complexo Cultural Estação das Artes, neste ato representada legalmente por sua Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. LOCADORA: A empresa MILANO ROUPAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 07.222.862/0001 08, com sede nesta Capital, neste ato, representada por ALESSANDRO BELCHIOR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA-EPP, sociedade empresária com sede na Avenida Desembargador Moreira, n.° , bairro Aldeota, CEP: *.170-, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 00558.659/0001-68, por meio de seu administrador, Sr. Germano Botelho Belchior, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/CE sob o n.º 12.449 e no CPF sob o n.º .438.723-. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no Lei Federal n.º 8.245/91 e na Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato n.° 006/2022/SECULT e no processo n.º 27001.007427/2025-41. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do Contrato n.º006/2022 , visando à prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, e a renovação do saldo contratual. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo iniciará sua vigência em 10/02/2026 e encerrára no dia 09/02/2027, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. DO VALOR: Os valores contratuais permanecem inalterados, renovando-se o saldo contratual pelo novo período de vigência. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DADOS DA DESPESA DO EXERCÍCIO VIGENTE: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA FONTE: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS PROJETO/ATIVIDADE: 20710 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE DESPESA: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DOTAÇÃO: 27100016.13.391.131.20710.03.339039.1.5009100000.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais cláusulas e condições do Contrato e de seus Aditivos que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 06 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS:
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
MILANO ROUPAS LTDA.,
POR SUA PROCURADORA LOCADORA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA