DOE 10/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 8

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

616 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº027 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº024/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a empresa CS BRASIL FROTAS S.A . inscrita n CNPJ 27.595.780/0001-16, o valor total de R$ 2.210.646,65 (dois milhões duzentos e dez mil seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), referente à requisição dos veículos operacionais e administrativos durante o mês de outubro de 2025, conforme documentação constante no Processo SUITE nº 10061.002794/2026-22. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.6.181.196.21008.3.339092.500.100000.1.3, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°044/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor JORGE LUIZ SILVA ARAÚJO , ocupante do cargo Perito Criminal, matrícula n° 300.0126-5, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Russas - CEGERU, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 18 a 28 de novembro de 2025, com a finalidade participar do Curso de Aperfeiçoamento em Armamento e Munição, concedendo-lhe dez diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido de adicional de 35% sobre dez diárias e meia, totalizando R$ 1.953,03 (mil, novecentos e cinquenta e três reais e três centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Republicada por incorreção.

PORTARIA N°052/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias à servidora ANA KAROLINA RODRIGUES DE ALMEIDA , ocupante do cargo Auxiliar de Perícia, matrícula n° 300.333-5-3, lotada na Sede da Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço à cidade de Crateús-CE, nos dias 24 de novembro a 01 de dezembro de 2025, com a finalidade de oferecer suporte laboral ao núcleo de Tanatologia Forense de Crateús, conforme suas atribuições, em virtude de necessidade de complemento à equipe do referido núcleo no período supracitado, concedendo-lhe sete diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 1.033,35 (mil e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de fevereiro de 2026. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/09251

I - ESPÉCIE: Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 2025/09251; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: SOLUÇÃO COMERCIO DE GASES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA . V – ENDEREÇO: Rodovia DOUTOR MENDEL STEINBRUCH, Nº 5130, Mondubim, CEP: 60.765-242, Fortalzez/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tendo em vista os elementos contidos no processo nº 10011.000400/2026-97, de acordo com os preceitos estabelecidos pelo art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve fazer o presente aditivo à Ata de Registro de Preços nº 2025/09251, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 12 de Maio de 2025. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Aditivo 01/2026 à Ata de Registro de Preços nº 2025/09251, cujo objeto dispõe sobre a prorrogação por mais 12 (doze) meses, visando futuras e eventuais aquisições de gás hélio . IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato permanecerá de R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais). X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada a partir do dia 12 de maio de 2026, com término no dia 11 de maio de 2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas Ata de Registro de Preços nº 2025/09251, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII – DATA: 03/02/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Eugenio Pacelli Macedo Luna – Representante Legal da Contratada.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_002_0901/2026 – IG 1428283

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de locação de veículos automotores caracterizados , destinados ao serviço operacional, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, sem motoristas, livre de quilometragem, sem combustível, com seguro total e manutenção, para atender às necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20250017-PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 2 (dois) anos, contado da sua publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 5.272.263,36 (Cinco milhões, duzentos e setenta e dois mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 03/02/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Paulo Roberto Teixeira e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho – Representantes legais da CONTRATADA.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 128, SÉRIE 3, ANO XVII que publicou a Ata de Registro de Preços nº 2025/03326, referente ao Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Teste Rápido Imunocromatográfico Qualitativo para detecção simultânea de drogas de abuso em Urina (Multi 12), pertencente à Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF. Onde se lê: ITEM 01: CÓDIGO 1464199 - Teste rápido imunocromatográfico qualitativo para detecção simultânea de no mínimo 12 drogas em URINA – Único dispositivo, em um só passo, para as substâncias: Anfetaminas (AMP), cocaína (COC), Maconha – tetrahidrocanabinol (THC), Benzodiazepínicos (BZO), Morfina e opiáceos (MOR-OPI), Metanfetamina (MET), Fenciclidina (PCP), Barbitúricos (BAR), Ecstasy (MDMA), Metadona (MTD), Atidepressivo Tricíclico (TCA) e Propoxifeno (PPX) -Unidade: teste (ou dispositivo ou cassete) para 12 drogas. Leia-se: ITEM 01: CÓDIGO 1465199 -Teste rápido imunocromatográfico qualitativo para detecção simultânea de no mínimo 12 drogas em URINA – Único dispositivo, em um só passo, para as substâncias: Anfetaminas (AMP), cocaína (COC), Maconha – tetrahidrocanabinol (THC), Benzodiazepínicos (BZO), Morfina e opiáceos (MOR-OPI), Metanfetamina (MET), Fenciclidina (PCP), Barbitúricos (BAR), Ecstasy (MDMA), Metadona (MTD), Atidepressivo Tricíclico (TCA) e Propoxifeno (PPX) -Unidade: teste (ou dispositivo ou cassete) para 12 drogas.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI