DOE 10/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 8

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº027 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2026

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Fortaleza, 06 de fevereiro de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

*** *** * PORTARIA Nº135/2026 - NUP 10041.000327/2026-04 - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA - CLASSE C - 2025. Aos 2 (dois) dias do mês de fevereiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, considerando a Portaria de Matrícula nº 1889/2025, exarada no processo sob o NUP nº 10041.006163/2025-30, bem como a Portaria de Desligamento nº 2163/2025 contida no processo sob o NUP nº 10041.006634/2025-18, declara por ordem de classificação os CONCLUDENTES do CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA - CLASSE C - 2025, conforme discriminado a seguir: ORDEM NÚMERO DE MATRÍCULA NOME MÉDIA GERAL* 1º 20251008100020 DANILO CARNEIRO ARAUJO 9,850 2º 20251006085419 FRANCISCO ERIVAN ARAUJO VIEIRA 9,383

*Discente classificado conforme §4º, do art.46 e art. 51, da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01/2024 – DG/AESP/CE, publicada no DOE nº 132, de 16 de julho de 2024. Fortaleza, 6 de fevereiro de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

PORTARIA Nº177/2026 - NUP 10041.000544/2026-96 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ – CFO PMCE – TURMA III - 1º SEMESTRE - GRUPO 03, referente ao mês de Janeiro de 2026, conforme NUP nº 10041.000544/2026-96 , realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 2484/2025 – DG/AESP/CE, de 07 de Janeiro de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°117/2026 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS DA PMCE - CFO PMCE - 2024 - TURMA III

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº1/2025-CEPEPM/DEPM/AESP NUP N°10041.007230/2025-33

Referência: Nota de Instrução Nº 1/2025-CEPEPM/DEPM/AESP do Tiro Policial Defensivo I do Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará (CFPCO – PMCE/2024), que será realizado em Fortaleza- CE, regulamentado pelo PAE Nº 16/2024- COENI/ DG/AESP, sob NUP: 10041.003263/2024-23. Objetivo: Possibilitar aos discentes do Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará (CFPCO – PMCE/2024), o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela Polícia Militar do Ceará - PMCE. Curso: Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará (CFPCO – PMCE/2024) Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: 01 (um) INSTRUTOR CHEFE DE LINHA Veículos/transporte/apoio: A cargo da Polícia Militar - PMCE Quantidade de alunos: Todos os alunos do Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará (CFPCO – PMCE/2024), ora em funcionamento na AESP/CE, totalizando 03 (três) alunos. Podendo haver acréscimo nesse total em razão de candidato (s) matriculados em cumprimento de decisão judicial. Equipamentos: Todo o armamento e equipamento ficará a cargo da Polícia Militar – PMCE. Procedimentos: A instrução prática de Tiro Policial Defensivo I deverá ser realizada seguindo as regras abaixo elencadas: Só poderá ser utilizada munição de treinamento, NTA, fornecida pela AESP/CE; A Instrução será realizada com pistolas calibre .40 S&W, fornecidas pela Polícia Militar do Ceará, não podendo ser utilizada arma de propriedade particular; O Aluno deverá usar os equipamentos de proteção individual (óculos e protetor auricular) durante todo o tempo de permanência no estande e colete balístico quando na linha de tiro; Os disparos serão realizados em alvos dos tipos: Silhueta Armada, NRA, figuras geométricos e fotográficos; As linhas de tiro para a realização da instrução serão formadas por até 10 (dez) atiradores; As linhas de tiro para a realização da instrução serão formadas por até 10 (dez) atiradores; Só poderão estar presentes na linha de tiro os instrutores, monitor, coordenador de grupo, representante da CEPEPM/