DOE 10/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº027 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2026
4
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM(A) | APLICAÇÃO(B) |
|---|---|---|---|
| 2.501.1200070 - Recursos diretamente arrecadados - Superávit - ISSEC | 247.283,99 | ||
| 2.501.1100006 - Dividendos - CAGECE - Superávit - SCIDADES | 5.035.063,48 | ||
| 2.501.1100106 - Dividendos CAGECE - Contrapartida de Convênios - Superávit - SCIDADES | 51.753,69 | ||
| 2.500.9100000 - Recursos não vinculados de impostos - Superávit - SOP | 2.292.843,04 | ||
| 2.703.2200088 - Convênios com órgãos privados - Superávit - JUCEC | 156.945,72 | ||
| 2.700.2231182 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Gongêneres da União - Emenda Parlamentar Individual - Superávit - IPEM |
2.051.064,18 | ||
| TOTAL | 468.056.821,57 | 468.056.821,57 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem do superávit financeiro do exercício anterior, do excesso de arrecadação, de anulações de dotações orçamentárias e do produto de operações de crédito autorizadas.
Art. 3º - Em conformidade com a Lei Estadual nº 19.382, de 14 de julho de 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, foram transpostas ações orçamentárias entre órgãos e unidades orçamentárias (FUNDES, SECULT, FSPDS, CBMCE e ESP) integrantes da Lei orçamentária Anual 2026.
Art. 4º– Autorizado pela Lei nº 18.662, de 27 de dezembro de 2023 (art. 6º, § 2º, Lei do Plano Plurianual – PPA 2024-2027), foram habilitadas ações orçamentárias (Detran, SDA, SECULT, FSPDS, SEM, SAP e FEMIC), vinculadas às entregas do PPA, nas quais não havia previsão inicial de recursos na LOA 2026.
Art. 5º– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº37.133, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 468.056.821,57
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA |
FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
2.893.793,02 | ||
| 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 286.196,13 | ||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10716 Mdiã Ai d Si d G Gã TJ PROMOJUD COMP II |
25.754,76 | ||
| - oernzaço e prmoramento os stemas e overnança e esto - - ( - . ) 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.754.3220059 | 1 | 25.754,76 |
| 02.128.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. |
260.441,37 | ||
| 10718 - Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados -TJ -(PROMOJUD-COMP.II) |
|||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 04100021 SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÃO |
2.754.3220059 | 1 | 260.441,37 95032163 |
| - Ç |
., | ||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10712 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - TJ - (PROMOJUD - COMP. I) |
189.832,82 | ||
15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.754.3220059 | 1 | 189.832,82 |
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. | 17189131 | ||
| 10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ - (PROMOJUD - COMP. II) | ., | ||
15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.754.3220059 | 1 | 171.891,31 |
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 12491 - Aperfeiçoamento da Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário- TJ- (PROMOJUD - COMP.I) 15 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
27543220059 | 1 | 588.597,50 58859750 |
| - 04100051 - SECRETARIA DE FINANÇAS |
.. | ., 493.681,09 |
|
02126192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL |
|||
| .. . |
493.681,09 | ||
| 10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ - (PROMOJUD - COMP. II) 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.754.3220059 | 1 | 493.681,09 |
| 04100091 - PRESIDÊNCIA |
414.391,16 | ||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. | 41439116 | ||
| 10722 - Gestão e Monitoramento do Promojud - TJ- (PROMOJUD - COMP. III) | ., | ||
15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 04100101 - ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA |
2.754.3220059 | 1 | 414.391,16 109.964,13 |
| 02.128.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10718 Dlit Citã d Sid Mitd TJ PROMOJUDCOMPII |
109.964,13 | ||
| - esenvovmeno e apacaço e ervores e agsraos - -(-.) 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.754.3220059 | 1 | 109.964,13 |
| 04100111 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA |
46.590,07 | ||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ - (PROMOJUD - COMP. II) |
46.590,07 | ||
15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.754.3220059 | 1 | 46.590,07 |
| 04100191 - SECRETARIA GOVERNAN?A INSTITUCIONAL |
592.648,81 | ||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10712 - Modernizaão e Arimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suorte ao Servio Judicial - TJ - (PROMOJUD - COMP I) |
48.905,10 | ||
| ç p p ç . 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.754.3220059 | 1 | 48.905,10 |
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10716 - Modernizaão e Arimoramento dos Sistemas de Governana e Gestão - TJ - (PROMOJUD - COMP II) |
543.743,71 | ||
| ç p ç . 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.754.3220059 | 1 | 543.743,71 |
| 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO | 8.25908 | ||
06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO |
, 8.259,08 |
||
| 14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. | |||
20722 - Promoção da Oferta Itinerante de Assistência Judicial e Extrajudicial Integral e Gratuita - DPGE |
8.259,08 | ||
| , . 15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS |
1.500.9100100 | 7 | 8.259,08 |
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 59.555.022,04 | ||
| 08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO |
600.000,00 | ||
| 04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | |||
| 10156 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - SEINFRA. | 300.000,00 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 300.000,00 |
| 04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 10505 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - SEINFRA. |
300.000,00 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 300.000,00 |
| 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS | 58.955.022,04 | ||
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. |
700.000,00 | ||
| 11052 - Modernização do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe (CPAC VLT Parangaba/Mucuripe). 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 26783313 MOBILIDADE TRÂNSITO E TRANSPORTE |
1.754.3210036 | 1 | 700.000,00 |
| .. - , . |
7.411.173,04 | ||
| 11052 - Modernização do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe (CPAC VLT Parangaba/Mucuripe). 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.754.3210056 | 1 | 7.411.173,04 |
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. |
13.000.000,00 |
||
| 11053 - Implantação do VLT Parangaba/Mucuripe - Ramal Aeroporto. 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS Â |
2.754.3210042 | 1 | 13.000.000,00 |
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRNSITO E TRANSPORTE. |
20.843.84900 | ||
| 11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS Â |
2.754.3210042 | 1 | , 20.843.849,00 |
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRNSITO E TRANSPORTE. 14105 - Expansão Do VLT Parangaba/Mucuripe - Trecho Aeroporto/Castelão |
17.000.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
2.754.3210042 | 1 | 17.000.000,00 |
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR 10100003 - POLÍCIA MILITAR |
3.966.841,14 3.668.656,02 |