DOE 10/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº027 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2026
14
ANEXO DO DECRETO Nº37.133, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR 1.500.000,00 |
|---|---|---|---|---|
| 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO | 150000000 | |||
12.365.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 12321 - Implantação de Escola Pública de Trânsito |
.., 500.000,00 |
|||
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS |
INVESTIMENTOS | 1.501.1200070 | 1 | 500.000,00 |
| 26.131.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 20324 - Criação, Produção e Veiculação das Ações Institucionais do DETRAN-CE |
1.000.000,00 |
|||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.501.1200070 | 1 | 1.000.000,00 |
| 10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 10200018 - SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA |
20.000,00 20.000,00 |
|||
| 06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11061 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviço de Segurança Pública - FSPDS |
20.000,00 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
INVESTIMENTOS | 1.759.1200070 | 1 | 20.000,00 6448656028 |
24200174 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP Ã Á |
.., 20.305.967,60 |
|||
| 10.122.421 - GESTO ADMINISTRATIVA DO CEAR. 20171 - Manutenção dos Serviços Administrativos - FUNDES |
2.000.000,00 |
|||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.600.9200000 | 1 | 2.000.000,00 |
| 10.128.173 - GOVERNANÇA E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCIA |
E INTEGRIDADE. | 1830596760 | ||
| 20770 - Promoção de Ações de Qualidade de Vida 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | .., 18.305.967,60 |
| 24200194 - HOSPITAL GERAL CÉSAR CALS DE OLIVEIRA - HGCCO | 10.498.071,36 | |||
| 10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. | ||||
20591 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais na Rede Assistencial - Folha Normal |
6.535.872,90 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA 10302171 ATENÇÃO À SAÚDE COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 6.535.872,90 |
| .. - , . 20591 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais na Rede Assistencial - Folha Normal |
3.962.198,46 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.600.9200000 | 1 | 3.962.198,46 |
| 24200254 - SECRETARIA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA - SEAFI |
1.000.000,00 | |||
| 10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. 10899 - Celebração de parcerias para melhoria da assistência ambulatorial e hospitalar. |
1.000.000,00 | |||
| 06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU |
INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 1.000.000,00 |
| 24200264 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI | 25.760.061,32 | |||
| 10.122.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. 21210 - Implementação e Monitoramento da Gestão de Custos 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 25.760.061,32 25.760.06132 |
24200424 - CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE |
, 30000000 |
|||
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. 20589 - Manutenção dos serviços da Hemorrede. |
., 300.000,00 |
|||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.659.9200000 | 1 | 300.000,00 |
| 24200854 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO CARIRI 10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. 20592 - Incentivo à oferta de serviços dos hospitais polo. |
857.460,00 857.460,00 |
|||
| 01 - CARIRI | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 857.460,00 |
| 24200894 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA | 5.765.000,00 | |||
| 10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. 10895 - Aquisição e instalação de material permanente na atenção ambulatorial e hospitalar. 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 15009100000 | 0 | 5.000,00 500000 |
10302171 - ATENÇÃO À SAÚDE COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE |
.. | ., | ||
| .. , . 20592 - Incentivo à oferta de servios dos hositais olo |
5.760.000,00 | |||
| ç p p. 06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 5.760.000,00 |
| 27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA |
1.940.000,00 |
|||
| 27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA |
1.940.000,00 | |||
| 13.391.132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE. | 194000000 | |||
| 11689 - Promoção dos Editais dos Ciclos e Festas de Tradição Popular - FEC. 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.759.1200070 | 1 | .., 1.940.000,00 |
| 31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ 31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ |
100.000,00 100.00000 |
|||
19.573.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. 10793 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física das Unidades de Ciência e Tecn 03 GRANDE FORTALEZA |
ologia - NUTEC. OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
15009100000 | 0 | , 100.000,00 10000000 |
| - Á |
.. | ., |
||
| 43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BSICO 43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO |
5.112.476,76 5.112.476,76 |
|||
| 17.512.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL. 11513 - Perfuração e Instalação de Poços para o Abastecimento de Água - FESB. |
5.112.476,76 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | INVESTIMENTOS | 1.759.1200070 | 1 | 5.112.476,76 |
| 46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR | 300.000,00 | |||
| 46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR | 300.000,00 | |||
| 09.274.426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 20246 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Militar) - Folha Normal |
300.000,00 | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 18031200004 | 1 | 30000000 |
21 ÊA AA A |
.. | ., 2 |
||
| 570000 - SUPERINTENDNCI ESTDUL DO MEIO MBIENTE 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE |
35.000,00 235.000,00 |
|||
| 18.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 10238 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - SEMACE. |
95.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS |
1.753.1200070 | 1 | 95.000,00 |
| 18.542.335 - CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIO 11249 - Implementação do Monitoramento e Fiscalização ambiental no Estado do Ceará |
DIVERSIDADE DO CEARÁ. | 140.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.753.1200070 | 1 | 140.000,00 |
| 59200001 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ | 1.400.00000 |
|||
59200003 - COORDENADORIA DE EMPREENDEDORISMO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 11334274 EMPREENDE CEARÁ |
, 1.400.000,00 |
|||
| .. - . 12250 R Eã d P d Miédit Pdti |
1.400.000,00 | |||
| - epasse para xecuço o rograma e crocro rouvo. 15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVERSÕES FINANCEIRAS | 1.759.1200070 | 1 | 1.400.000,00 |
| TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS | 75.094.037,04 | |||
| GOVERNAD |
ORIA |
|||
| CASA CI | IL |
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições delegadas pela PORTARIA N°14/2025 - CC de 28 março de 2025, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA , ocupante do cargo de Secretário Executivo do Trabalho e Empreendedorismo - SEXEC/TEMP da Secretaria do Trabalho do Ceará, matrícula 30000145, a viajar no dia 22 e 23 de janeiro de 2026 para participar de agendas institucionais executadas pela Secretaria do Trabalho em parceria com o Município de Meruoca, concedendo-lhe 1,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024 e portaria de atualização dos valores de diárias n° 143/2025, com publicação no DOE em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2026.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA