DOE 10/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº027 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 15

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações e conforme Portaria 014/2025-CC, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO , SECRETÁRIO DO ESPORTE, matrícula nº 3000014-5 a viajar a cidade de Palhano - CE, no dia 28/01/2026, a fim de participar da Inauguração do Estádio Municipal e da Areninha e do Centro de Educação Infantil - CEI, concedendo-lhe meia diária , no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 99,20(noventa e nove reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea A,§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, alterado pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024, com suas alterações publicado no DOE de 04 de abril de 2024 e suas alterações através da Portaria nº 143/2025, publicada em 19 de fevereiro de 2025 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria nº 014/2025, de 27.03.2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 28.03.2025, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI , Secretário-Executivo de Políticas Sobre Drogas da Secretaria da Proteção Social, matrícula nº 300008-6-2, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte, no período de 02 a 04.02.2026, com o objetivo de cumprir agenda institucional, realizar reuniões com Secretário Executivo do Esporte e da Proteção Social do município de Barbalha-Ce parcerias e visitas técnicas aos equipamentos de Proteção Social, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$ 6.785,89 (seis mil setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 04.04.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta no NUP 27001.000181/2026-68, RESOLVE AUTORIZAR, à servidora LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO , Secretária da Cultura, matrícula nº 3000039-0, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar à cidade de Salvador/BA, que ocorrerá no período de 05 a 08 de fevereiro de 2026, para participar do Projeto de Patrimonialização dos Caminhos de Antônio Conselheiro, concedendo-lhe o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos); acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento); mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$ 7.635,59 (sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), já acrescida da taxa administrativa, em consonância com o artigo 1º; art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, §1º, anexo III; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; classe I do anexo I, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LIA FERREIRA GOMES , ocupante do cargo de Secretária das Mulheres, com simbologia SS-1, matrícula de nº 3000035-8, a estender a viagem à cidade de Brasília-DF, que iniciou dia 02/02 e finalizaria dia 03/02/2026, autorizada através do processo NUP 62000.000045/2026-89, para o dia 04 de fevereiro de 2026, com chegada em Fortaleza-CE dia 05/02/2026, com o objetivo de representar o Excelentíssimo Senhor Governador, Elmano de Freitas, no evento de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária , no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido de 50%, totalizando R$ 330,68 (trezentos e trinta reais e sessenta e oito centavos), sem ajuda de custos, já devidamente paga nos autos do processo mencionado, bem como passagens aéreas, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), de acordo com o Art. 1º; incisos I, III e § 1º, do Art. 2º; incisos II e III, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 04 de fevereiro de 2026. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2022

I – ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2022; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO:Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.491.662/0001-62; V - ENDEREÇO: Rua República do Líbano, 1545, Varjota, CEP: 60175-222, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.000444/2026-433, no contrato nº 07/2022, e nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no art. 57 da IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº07/2022 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 para a categoria de Asseio e Conservação (CE000025/2026); IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato passará de R$ 876.212,90 (oitocentos e setenta e seis mil, duzentos e doze reais e noventa centavos), para R$ 917.674,87 (ovecentos e dezessete mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) e correrá pela seguinte dotação orçamentária 30100003.04.122.421.20178.15.339037.1.5009100000.0 X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Francisco Evandro Lima Pereira, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 05/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: Empresa FRANCISCO CLEITON SILVEIRA DIÓGENES , inscrita no CNPJ sob o nº 52.275.163/0001-80, com sede na Rua Tomas Acioli, nº 320, apto 302, Bloco 2, bairro Joaquim Távora, cidade de Fortaleza / CE, CEP: 60.135-180, ora denominada CONTRATADA. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “INAUGURAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO”, no dia 15 de JANEIRO, às 10H00M, em BARBALHA – CE, com a participação da banda musical “CHIQUINHO DO VANERÃO”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE nº 233, de 10 de dezembro de 2025, a Lei Federal nº 14.133/2025, e Processo Administrativo NUP nº 30001.000277/2026-31 . FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.01.339039 .1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 14 de Janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE, e Francisco Cleiton Silveira Diógenes, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA