DOE 10/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº027 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 17

QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 4.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 28/02/2026 até 27/02/2027, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE, e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016. CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DA SUPRESSÃO 7.1. O valor mensal do contrato passa de R$ 75.874,53 (setenta e cinco mil oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), para R$ 75.015,86 (Setenta e cinco mil, quinze reais e oitenta e seis centavos), e, por conseguinte, o valor contratual anual sofrerá um decréscimo de R$ 10.304,04 (dez mil e trezentos e quatro reais e quatro centavos), passando assim o valor global de R$ 910.494,36 (novecentos e dez mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), para R$ 900.190,32 (novecentos mil e cento e noventa reais e trinta e dois centavos).; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato passa de R$ 75.874,53 (setenta e cinco mil oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), para R$ 75.015,86 (Setenta e cinco mil, quinze reais e oitenta e seis centavos), e, por conseguinte, o valor contratual anual sofrerá um decréscimo de R$ 10.304,04 (dez mil e trezentos e quatro reais e quatro centavos), passando assim o valor global de R$ 910.494,36 (novecentos e dez mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), para R$ 900.190,32 (novecentos mil e cento e noventa reais e trinta e dois centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE; Roberta Maria de Albuquerque Sá - Gestora do Contrato; Vicente Magno Vidal - Superintendente Jurídica da ETICE, em exercício Karinny Custódio de Melo - Diretora de Gestão e Finanças e Rinalda Maria Freitas Ferreira - Representante Legal da CONTRATADA .

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº24/2026 – O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(a) ESTAGIÁRIO(A) de graduação, bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº239/2025 , publicada no DOE de 23/10/2025, conforme dados abaixo:

LUCAS NOGUEIRA CAVALCANTE

NOME A PARTIR DE 27/02/2026

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA PGE/GAB Nº45/2026.

DESIGNA OS PROCURADORES DO ESTADO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 69 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, bem como os arts. 6º e 7º do Decreto nº 29.146, de 07 de janeiro de 2008: RESOLVE: Art.1º Designar os Procuradores Veleda Maria Vieira Bastos, matrícula nº 3000454-X, Paulo Roberto Mourão Dourado, matrícula nº 1119671-3, e Caroline Moreira Gondim, matrícula nº 4050571-7, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Avaliação de Desempenho que irá aferir a aptidão, a capacidade e a eficiência necessárias à aquisição da estabilidade no serviço público dos Procuradores do Estado Talles Soares Monteiro, matrícula nº 3000123-0, Álvaro Veras Castro Melo, matrícula nº 3000122-2, Iago Dias Porto, matrícula nº 3000120-6, e Delene Thais Sousa Pimentel, matrícula nº 3000119-2, submetendo o julgamento do relatório das avaliações ao Procurador-Geral, para homologação e posterior publicação. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 03 de fevereiro de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL ELETRÔNICA N°20260001

IG Nº1425113000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA INTERNACIONAL Nº 20260001, de interesse da Secretaria do Turismo - SETUR, que tem por objeto a execução dos serviços de implantação do Sistema de Abastecimento de Água em localidades do Município de Fortim, com fornecimento de materiais e equipamentos, devidamente especificados no Anexo K – Projeto Executivo , parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95005/2026, até o dia 10/03/2026, às 15h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CCC

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA N°20260002

IG Nº1428386000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260002, de interesse da SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES, que tem por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS AFLUENTES 02 E 03 DO RIO MARANGUAPINHO , NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO PROJETO AFLUENTES DO RIO MARANGUAPINHO. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95009/2026, até o dia 12/03/2026, às 09h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2026.

Maria Iris Oliveira Gonçalves AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC01

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250005

IG Nº1421217000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250005, de interesse da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 916392025, até o dia 03/03/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2026.

Clara de Assis Falcão Pereira

PREGOEIRA