Diário Oficial do Estado do Ceará · 10/02/2026 · pág. 29

DOE 10/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº027 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 29

equipe de apoio, a solução de problemas e dúvidas relacionados ao Modelo, bem como prestar informações acerca do andamento de sua implantação; III – implementar e monitorar, em parceria com as demais áreas da organização, os planos de melhoria da gestão; IV – realizar nova aplicação do Modelo antes da validade do certificado ou da declaração. Parágrafo único. Cabe ao Presidente do Comitê realizar a gestão das competências descritas neste artigo. Art. 3º Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público. Art. 4º Fica revogada a Portaria Nº 598/2023, de 18 de setembro de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº46/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

FUNÇÃO	NOME	MATRÍCULA
I – Patrocinador	Álvaro Cardoso Maciel	3000099-4
II – Presidente do Comitê	Alexandre Pereira Pirajá	472841-1-2
III – Suplente do Presidente (essa função não consta no g acrescentá-la na Portaria, para que possamos cont Presidente esteja indisponível)	uia. Sugerimos atá-lo, caso o Danielle Cardoso de Souza Schmitzhaus	47287219
IV – Membros do Comitê	Keferson Cícero Lima da Silva Francisca Rosilene Feitosa Guanabara Adolfo Ciríaco Cunha	4310707-0 472490-1-5 3000364-0
	Debora Gonçalves Lages Rêbelo Maria Tereza Mendes de Castro	3000106-0 300444-1-X
	Luana Vieira Diogenes Fonseca	473035-16
	Maria Claudia Torres de Araújo

*** *** * PORTARIA Nº49/2026 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; CONSIDERANDO o art. 50, inciso XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo NUP nº 18001.004361/2026-28, RESOLVE, designar os SERVIDORES para comporem a “ Comissão** de Planejamento e Desenvolvimento de Cursos Operacionais” referete ao exercício de 2026, será composta por: Alessandro da Silva Mesquita, matrícula nº 431.006-7-X; Aluizio Lourenço de Brito Júnior, matrícula nº 300.553.1-4; Anibal Fonseca Ferreira Neto, matrícula nº 472.863-1-X; Antônio Rafael do Carmo Lourenço, matrícula nº 430.942-4-6; Arthur Medeiros Torres, matrícula nº 431.022-6-5; Crisongno Lauriano Cunha, matrícula nº 472.831-1-6; Daniel dos Anjos Souza, matrícula nº 431.004-6-7; Djaíne Moura de Brito Guerra, matrícula nº 473.488-1-1; Ediglê José de Sousa, matrícula nº 472.467-1-7; Jefferson Bruno Marques Coelho, matrícula nº 431.008-9-0; José Fernando Sabino Dias, matrícula nº 430.900-5-4; José Herbeson do Nascimento Lima, matrícula nº 430.883-8-6; José Pereira de Oliveira Neto, matrícula nº 430.956-3-3; José Wiston de Sousa Martins, matrícula nº 472.567-1-2; Lucas Maikon Sousa dos Santos, matrícula nº 430.912-3-9; Paulo Henrique da Costa Dias, matrícula nº 472.601-1-6; Paulo Vitor da Costa Dias, matrícula nº 300.968-1-9; Raphael de Oliveira Araújo, matrícula nº 473.165-1-0; Rogério Jesus de Andrade, matrícula nº 430.928-2-0; Wandson Araújo Teixeira, matrícula nº 473.092-1-2; Eliarde da Silva Costa, matrícula nº 430.940-8-4; Mário Gomes Filho, matrícula nº 420.883-7-8; e Francisco Damasceno Ferreira, matrícula nº 473.201-1-9. Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº60/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE JAIME DOS SANTOS TAVARES LOPES , ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, matrícula nº 193.716-2, pagamento de diárias** no período de 01 à 31 de janeiro de 2026, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 318,60 (trezentos e dezoito reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 9.876,60 (nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos) de acordo com o artigo 1º, 13°, 27°, § único do decreto 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2026.

Rafael de Jesus Beserra