DOE 10/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº027 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 35

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 02/2026

PROCESSO Nº: 31001.000053 / 2026-91 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva em 3 (três) elevadores , com fornecimento e reposição total de peças, instalados na sede da Universidade do Trabalho Digital JUSTIFICATIVA: A presente contratação tem como justificativa a necessidade de manutenção dos serviços frente ao encerramento do Contrato nº 02/2020 e a falta de tempo hábil para a conclusão do novo processo licitatório VALOR GLOBAL: 8.640,00 ( oito mil seiscentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001 .19.363.232.20786.03.339039.1.5009100000.0 – 25820 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.75 inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: ICP ELEVADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EIRELI , CNPJ nº 23.146.506/0001-09 DISPENSA: Declarada por Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Ratificada por Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.

Sandra Maria Nunes Monteiro ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº01/2026 TRANSMITENTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza/Ce, CNPJ nº 73.642.415/0001-32 BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , com sede à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.957.571/0001-04 OBJETO: Constitui objeto deste instrumento os bens móveis especificados no ANEXO ÚNICO deste, oriundos da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, identificados e quantificados pelo Cadastro do Patrimônio, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com esteio no art.3º, § 2º da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004 Nº DO PROCESSO: Processo Administrativo nº 31001.000026/2026-19 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.3º, § 2º da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004 FORO: Fortaleza/CE SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza , 30 de janeiro de 2026.

Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.182, de 16 de Abril de 2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Abril de 2013, RESOLVE NOMEAR , WALTER REGIS DE LIMA JUNIOR , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, Fortaleza, 22 de janeiro de 2026.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA CC 0001/2026-FUNCAP - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.182 de 16 de Abril de 2013, RESOLVE DESIGNAR WALTER REGIS DE LIMA JUNIOR , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência de Programa de Inovação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, Fortaleza, 22 de janeiro de 2026.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

*** *** * PORTARIA Nº0007/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei , a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora LILIANE MENDONÇA PRADO** , ocupante do cargo de Gerente da Gerência de Prestação de Contas-GPCON, matrícula nº30000404, lotada nesta Fundação, a importância de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2026NE000028-MATERIAL DE CONSUMO e 2026NE0029-SERVIÇOS. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2026.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº19/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 31022.001520/2025-71, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR A DISPENSA DE PONTO a servidora BARBARA CRISTHINNY GOMES ZEFERINO , ocupante do Cargo de Professor Adjunto, referência “I”, lotada na Coordenação do Curso de Pedagogia, Campus de Acaraú, desta Fundação, matrícula nº 300015-7-5, a afastar-se de suas atividades profissionais no período de 24 a 26 de setembro de 2025, para participar do Congresso Brasileiro de Educação, Gênero e Subjetividades Contemporâneas, na Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, na Cidade de Sobral, no Estado do Ceará, sem ônus para o erário do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 04 de fevereiro de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

O(A) REITOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) GUILHERME SAWATANI GUEDES ALCOFORADO , matrícula 30028015, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Pessoal, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, a partir de 03 de Fevereiro de 2026. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, Fortaleza, 04 de fevereiro de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

REITOR Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR