DOE 10/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº027 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 37

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.742, de 14 de Março de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2024, RESOLVE NOMEAR , RONY KELLIO VELOSO FREITAS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS 1 integrante da Estrutura Organizacional da NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2026.

Francisco das Chagas Magalhaes PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA CC 0002/2026-NUTEC O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.742 de 14 de Março de 2024, RESOLVE DESIGNAR RONY KELLIO VELOSO FREITAS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Execução Financeira , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2026.

Francisco das Chagas Magalhaes PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº006/2026 - PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 e seguintes da Lei nº.9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora MARILENE BEZERRA VIANA , que exerce a função de Assistente de Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula nº.10050618, lotada nesta Autarquia, a importância total de R$4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$3.000,00 (três mil reais) para despesas com materiais à conta da Dotação 31200006.19.573.221.20753.03.339030.15009100000.0-24712 e R$1.000,00 (hum mil reais) para despesas com serviços à conta da Dotação 31200006.19.573.221.20753.03.339039.15009100000.0-25135, para atender despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento que venham ocorrer no âmbito da entidade. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 04 de fevereiro de 2026.

Francisco das Chagas Magalhães

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº20/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e pela Constituição do Estado do Ceará de 1989, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação e Seleção do 4º EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO CEARÁ. Art. 2º - Em atendimento a Cláusula 15 do Edital, a Comissão de Avaliação e Seleção tem como objetivo realizar a análise técnica dos projetos inscritos no 4º EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO CEARÁ. Art. 3º - A comissão será composta pelos seguintes MEMBROS :

4º EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO CEARÁ - PARECERISTAS TITULARES

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2026.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE EDITAL - 5º EDITAL DE APOIO A TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS

Processo SUÍTE n°: 27001.007809/2025-75 FUNDAMENTO LEGAL:

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, com fundamento nos princípios e disposições alicerçadas na Constituição Federal de 1988, em especial nos seus arts. 215, 216 e 216-A; na Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022; no Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023; na Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; na Instrução Normativa SECULT nº 02/2025; no Decreto Estadual nº 35.819, de 29 de dezembro de 2023; na Instrução Normativa SECULT nº 02/2024 e sua alteração na Instrução Normativa SECULT nº 05/2024; e, no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria, em especial a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, o Decreto Estadual nº 35.635, de 25 de agosto de 2023, a Lei Estadual nº 16.026, de 01 de junho de 2016, a Lei Estadual n° 18.662, de 27 de dezembro de 2023, a Lei Estadual nº 18.973, de 05 de agosto de 2024, a Lei Estadual nº 19.382, de 14 de julho de 2025 e a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, torna público a presente Chamada Pública que regulamenta o 5° EDITAL DE APOIO A TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS . OBJETO:

Constitui objeto do 5° EDITAL DE APOIO A TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS apoiar, financeiramente, projetos voltados para a memória cultural, a criação, a produção, a difusão e a fruição artística relacionados à cultura periférica. Serão selecionados 20 (vinte) projetos, com aporte individual de R$ 100.000,00 (cem mil reais), totalizando R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). As propostas dos projetos poderão ser apresentadas por coletivos no âmbito da capital e por entidades e coletivos culturais no âmbito do interior.