DOE 11/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº028 | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.006274/2026-16

O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL , no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº 2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04 com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, praia de Iracema, Fortaleza/CE, considerando as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT , inscrita no CNPJ no nº 12.116.566/0001-82 referente a prestação de serviços especializados na área de saúde, durante o período dezembro de 2025, em decorrência do Contrato nº. 25/2025, ensejando pagamento por Despesa de Exercício Anterior – DEA, sob a modalidade de despesas não processadas em época própria à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria Estadual da Saúde do Estado do Ceará, resolve, fundamentado no art. 37 c/c §1º §2º de acordo com o art. 63 federal nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhece a dívida no valor de R$ 15.937,31 (quinze mil, novecentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos) em favor do requerente.

Antônio Weliton Xavier Queiroz SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL – SRCEN/SEADE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.006263/2026-28

O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº 2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04 com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, praia de Iracema, Fortaleza/CE, considerando as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ , inscrita no CNPJ no nº 14.530.768/0001-81 referente a prestação de serviços especializados na área de saúde, durante o período dezembro de 2025, em decorrência do Contrato nº. 31/2025, ensejando pagamento por Despesa de Exercício Anterior – DEA, sob a modalidade de despesas não processadas em época própria à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria Estadual da Saúde do Estado do Ceará, resolve, fundamentado no art. 37 c/c §1º §2º de acordo com o art. 63 federal nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhece a dívida no valor de R$ 19.052,76 (dezenove mil, cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos) em favor do requerente.

Antônio Weliton Xavier Queiroz SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL – SRCEN/SEADE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.006835/2026-79

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida , por indenização, no valor de R$ 33.587,15 (trinta e três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quinze centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ -COOSAUDE , inscrita no CNPJ sob o n° 04.494.283/0001-26, cujo objeto é a prestação de serviços através de Farmacêuticos Bioquímicos cooperados que trabalharam no setor de Patologia Clínica, para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 01/01/2026 a 20/01/2026. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026.

Isabel Cristina Leite Maia

DIRETORA MÉDICA DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO Nº24001.005358/2026-24

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida , por Indenização, no valor de R$ 60,62 (sessenta reais e sessenta e dois centavos), junto a COGERH – COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS / SRH , inscrito no CNPJ sob o n° 74.075.938/0001-07, cujo objeto é serviços de gerenciamento de disponibilização de água bruta de 4 (quatro) poços, para atender ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de Janeiro/2026. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026.

Adriano Veras Oliveira DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.005747/2026-50

O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 221.629,59 ( duzentos e vinte e um mil e seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos ), junto a empresa SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 07.432.517/0001-07 do Contrato de nº 1117/2023, cujo Adesão a Ata de registro de preço por 12 (doze) meses de IMPRESSORAS E SUPRIMENTOS - CARONA EXTERNA, para atender as necessidades do HIAS. Referente às competências de outubro, novembro e dezembro de 2025. Fortaleza/CE, 09 de fevereiro de 2026.

Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESAS/HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.005692/2026-88

O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 4.491,90 ( quatro mil quatrocentos e noventa e um reais e noventa centavos ), junto a empresa OPENBASE SISTEMAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 12.892.715/0001-85 do Contrato de nº 1645/2024, cujo Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços para o Sistema Gerenciador de Banco de Dados Relacional OPOENBASE, na realização de melhorias na biblioteca de funções PHP, estes de performance, adequações e compatibilidade do OpenSQL com o Sistema Operacional Linux Debian 7 64 Bits Kernel 3.2.51 x utilizado pelo HIAS. Referente às competências de outubro, novembro e dezembro de 2025.

Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESAS/HIAS

*** *** * CORRIGENDA**

No Diário Oficial ANO XVII Nº 155, datado de 20 de agosto de 2025, publicado em 20 de agosto de 2025, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA referente à cessão do(a) servidor(a) DIACONY NUNES PEREIRA, Enfermeira, matrícula nº 8315371, correspondente ao mês de DEZEMBRO de 2024, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE. Onde se lê : CNPJ nº 07.105.379/0001-38 Leia-se : CNPJ nº 07.705.817/0001-04 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de fevereiro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA