DOE 11/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº028 | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 517

CORRIGENDA

No Diário Oficial ANO XVII Nº 153, publicado em 18 de agosto de 2025, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA referente à cessão do(a) servidor(a) ILDELITA BARBOSA MESQUITA, Enfermeira, matrícula nº0831600, correspondente ao mês de NOVEMBRO de 2024, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE. Onde se lê : CNPJ nº 07.646.000/0001-02 Leia-se : CNPJ nº 07.705.817/0001-04 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de fevereiro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº5287/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. EXCLUIR da Portaria nº065/2009-GS , datada de 12 de janeiro de 2009 e publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de janeiro de 2009. 2. DESIGNAR o militar EDINARDO OLIVEIRA DA CRUZ , ocupante do posto de 2° Tenente PM, matrícula n° 103.843-1-1, designado para exercício na Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função de Nível Estratégico (NE), atribuindo-lhe a gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, nos termos do Art.3º e Inciso I do Art.4º da Lei nº. 14.282, de 23 de dezembro de 2008, publicada no D.O.E de 29 de dezembro de 2008, alterada pelo art.1º da Lei nº 18.696, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.E de 19 de fevereiro de 2024. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2025. Roberto Alzir Dias Chaves

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº0144/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.003732/2026-38, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 03 de janeiro de 2026.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0144/2026-GS DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA INTERINSTITUCIONAL Nº0267/2026.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL VOLTADO AO FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS) E DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEDUC), E DESIGNA OS SERVIDORES INTEGRANTES DO REFERIDO GRUPO DE TRABALHO.

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e a SERETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar ações integradas para prevenção, mitigação e resposta a episódios de violência no ambiente escolar; CONSIDERANDO a importância de estabelecer diretrizes técnicas, padronização de procedimentos e qualificação de servidores das duas pastas; CONSIDERANDO a necessidade da inclusão do Corpo de Bombeiros Militar e da Coordenadoria de Defesa Social (CODES), CONSIDERANDOa necessidade de incorporar soluções tecnológicas que contribuam para a prevenção e o monitoramento de riscos e incidentes nas unidades de ensino, RESOLVEM:

Art. 1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho Interinstitucional SSPDS–SEDUC, o GT Segurança nas Escolas, com a finalidade de: I – Elaborar Matriz de Risco para as unidades escolares, considerando tipologias de ameaça, vulnerabilidades e fatores de proteção;

II – Propor fluxos e rotinas operacionais integrados, envolvendo comunicação, acionamento e resposta entre as redes de segurança e educação; III – Propor plano de capacitação dirigido aos servidores das duas pastas, com foco em prevenção, identificação de sinais de risco, primeiros procedimentos e protocolos de atuação;

IV – Identificar e avaliar tecnologias, sistemas e ferramentas voltadas ao monitoramento e fortalecimento da segurança escolar;

V – Apresentar relatório final contendo recomendações e entregas correspondentes aos produtos acima. Art. 2º. O GT será composto por representantes titulares e suplentes das seguintes unidades: I – No âmbito da SSPDS:

a) Pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp):