DOE 11/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº028 | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 529

60.120-001. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2025_001_2802, regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo o primeiro aditivo de prorrogação por 12 (doze) meses com ajuste econômico-financeiro, pertencente ao IPCA ao contrato nº2025_001_2802 , alusivo a prestação dos serviços de manutenção preventiva, e corretiva em câmaras mortuárias frias, com calibração, validação e aferição, vistoria do material elétrico e eletrônico, com reposição de peças, para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará. IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará de R$ 399.600,00 (trezentos e noventa e nove mil e seiscentos reais), para R$ 419.057,04 (quatrocentos e dezenove mil, cinquenta e sete reais e quatro centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica o Contrato Administrativo nº 2025_001_2802 prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 07 de março de 2026 à 06 de março de 2027, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2025_001_2802, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 28/11/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Luís Carlos de Carvalho Pontes – Representante Legal da Contratada. Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

*** *** * EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº2025_001_2606 I - ESPÉCIE: Termo de rescisão ao Contrato nº 2025_001_2606; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA . V - ENDEREÇO: Rua Ásia, nº 164, bairro Tamboré, Santana de Parnaíba/SP, CEP: 06543-312 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem como fundamento a cláusula quarta, item 4.2. do instrumento contratual nº 2025_001_2606. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo a rescisão do Contrato Administrativo nº2025_001_2606** , que teve por escopo a prestação dos serviços de locação de 45 impressoras de etiqueta, com fornecimento contínuo de etiquetas de lacre destrutível, com manutenção preventiva e corretiva, instalação e retirada ao final do contrato, para atender a demanda da Perícia Forense e seus Núcleos Regionais IX - DATA: 23/01/2026; X - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Fernando José Coutinho Martins – Representante Legal da Contratada. Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº122/2026 - NUP 10041.000534/2026-51 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE Nº162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS - TURMA I 2026, GRUPO 01, referente ao mês de Janeiro de 2026, conforme NUP nº 10041.000534/2026-51, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 2484/2025 – DG/AESP/CE, de 07 de Janeiro de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2026. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº122/2026 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS - TURMA 01 - 2026

TOTAL DE H/A PORTARIA: 196 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 15.494,24

*** *** * PORTARIA Nº123/2026 - NUP 10041.000587/2026-71 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE Nº162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 4° SEMESTRE, GRUPO 01, referente ao mês de Janeiro de 2026, conforme NUP nº 10041.000587/202671, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 2484/2025 – DG/AESP/CE, de 07 de Janeiro de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.