DOE 13/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº030 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 19

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS Nº002/2026, DE 21 DE JANEIRO 2026

Nº MATRÍCULA SERVIDOR(A) CARGO VALOR JUSTIFICATIVA PORTARIA 001 3000022-6 Jaciara Alves de Sousa Prof. Temporário R$ 5.136,74 ( cinco mil reais, cento e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos ) Tem Pagamento da Diferença do 13º Salário/2025 da Profª. porária, conforme o Processo: 31022.000075/2026-11 -

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

ATO DE REVOGAÇÃO REF: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250002 NUP Nº31032.000684/2024-81 A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA – FUNECE, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar REVOGADA a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº20250002 , Processo NUP n.º 31032.000684/2024-81, cujo objeto é a aquisição de equipamentos para cozinha industrial dos Restaurantes Universitários da FUNECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e seus anexos. Justifica-se a presente revogação, conforme solicitação do Vice-reitor no exercício da reitoria da Uece, tendo em vista que os estudos técnicos subsequentes, realizados pela área responsável, identificaram que a implantação e manutenção da estrutura necessária à produção direta pela FUNECE implicariam custos elevados de aquisição, instalação, operação e manutenção, revelando-se um modelo economicamente inviável e operacionalmente menos eficiente; O respaldo legal encontra-se exarado na Lei Federal 14.133/2021, Art. 71, II, § 2º e 3º , fundamentado, ainda, nos princípios da eficiência, economicidade, interesse público e da autotutela preconizado no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal/88. FUNECE, em Fortaleza/CE,06 de fevereiro de 2026. Dárcio Ítalo Alves Teixeira

ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2024 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2024; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: AV DR SILAS MINGUBA 1700; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARA ; V - ENDEREÇO: Borges de Melo, Aeroporto; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original nº06/2024 e a alteração do valor originalmente contratado , ficando acrescido de R$ 114.048,00.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 114.048,00; X - DA VIGÊNCIA: 22/02/2026 a 21/02/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; XII - DATA: 03/02/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE FUNECE e PAULO CESAR BARROSO VIEIRA, Representante Legal da Contratada.. Roberta Nunes PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº18/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e pelo art. 93 da Constituição do Estado do Ceará de 1989, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação e Seleção do 2º EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS LITERÁRIAS NOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ. Art. 2º - Em atendimento a Cláusula 12 do Edital, a Comissão de Avaliação e Seleção tem como objetivo realizar a análise técnica dos projetos inscritos no 2º EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS LITERÁRIAS NOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ. Art. 3º - A comissão será composta por, no mínimo, 05 (cinco) membros, integrantes da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult/CE) e/ou colaboradores da Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais do Estado do Ceará (RECE). Parágrafo único - A comissão será composta pelos seguintes MEMBROS :

2º EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS LITERÁRIAS NOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2026.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA SECULT Nº22/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e pela Constituição do Estado do Ceará de 1989; CONSIDERANDO o disposto na Resolução SECULT nº 01/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de janeiro de 2026, que aprova o Regimento Interno da Câmara Técnica dos Tesouros Vivos da Cultura do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que o art. 5º do Regimento Interno prevê que, homologados os eleitos, a autoridade máxima da Pasta procederá à nomeação dos membros titulares e suplentes da Câmara Técnica dos Tesouros Vivos da Cultura do Estado do Ceará, por meio de Portaria; CONSIDERANDO as informações constantes dos Processos Administrativos NUP nº 27001.007198/2025-65 e nº 27001.000322/2026-42; RESOLVE: Art. 1º - Nomear para compor a Câmara Técnica dos Tesouros Vivos da Cultura do Estado do Ceará , os seguintes MEMBROS : I – Pessoa Natural – Macrorregião do Cariri a) Titular: Francisco Correia Lima, CPF nº .236.413-*; b) Suplente: Francisco Gilberto da Silva, CPF nº .233.128-. II – Pessoa Natural – Macrorregião da Grande Fortaleza a) Titular: Carla Mara Henrique Silva, CPF nº .342.923-; b) Suplente: Antônio Clévisson Viana Lima, CPF nº .138.833-*. III – Pessoas Naturais – Macrorregiões diversas a) Titular: Antônio de Pádua Borges de Queiróz, CPF nº .265.342-; b) Titular: José Maria de Paula Almeida, CPF nº .898.283-; c) Suplente: José Alves Carneiro, CPF nº .438.193-*; d) Suplente: Zilda Maria Torres Guerreiro, CPF nº .469.053. IV – Representantes de Grupos Titulados a) Titular: Antônio Marcos Gomes da Silva, CPF nº .092.713-; b) Titular: Francisca Ivanila Gomes da Costa Marques, CPF nº .170.043-*; c) Suplente: Marcelo Alves dos Santos, CPF nº .372.093-; d) Suplente: Sueli de Matos Alvino dos Santos, CPF nº .058.793-. V – Representante de Coletividade Titulada a) Titular: Luís Antônio Barreto e Silva, CPF nº .776.603-*; b) Suplente: José Adailto Leandro, CPF nº .723.613-*. Art. 2º - O mandato dos membros titulares e suplentes terá duração de 02 (dois) anos, contados da data de publicação desta Portaria, permitida uma recondução sucessiva por igual período. Art. 3º - O exercício do mandato dar-se-á de forma voluntária, sem remuneração, gratificação ou qualquer vantagem, observadas as disposições do Regimento Interno, não gerando vínculo empregatício com a Administração Pública. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 09 de fevereiro de 2026. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA SECULT N.024/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do artigo 93, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 16.717/2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento de um ambiente de integridade no Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de implementação de instrumentos, processos e estruturas baseados em boas práticas de governança e de compliance, de controles internos da gestão e de gerenciamento de riscos de integridade no Poder Executivo do Estado do Ceará; RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria SECULT nº054/2025 , DOE em 29/05/2025, para SUBSTITUIR a MEMBRO, LARISSE PEDROSA DE OLIVEIRA , matrícula nº 300.005-52, pela servidora MÔNICA MOURÃO MURINELLY , matrícula nº 300.006-09, na representação da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria. Art. 2º O Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa de Integridade na SECULT/CE, passará a ter a seguinte composição: