DOE 12/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº029 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2026

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SECRETARIA DA JUVENTUDE

O(A) SECRETÁRIO DA JUVENTUDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) ANTONIA EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA , matrícula 30000293, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA JUVENTUDE, a partir de 10 de Fevereiro de 2026. SECRETARIA DA JUVENTUDE, Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026.

Adelitta Monteiro Nunes SECRETÁRIA DA JUVENTUDE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº15/2026.

APROVA O PLANO DE MANEJO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DO SÍTIO CURIÓ, INSERIDA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CEARÁ. A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará, Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA, e ainda o Decreto Estadual nº 36.962, de 24 de novembro de 2025, que altera sua estrutura organizacional, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo da Unidade de Conservação da Área de Relevante Interesse Ecológico do Sítio Curió, inserida no município de Fortaleza - Ceará, conforme Decreto Estadual 28.333, de 28/07/2006. Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo da Unidade de Conservação da Área de Relevante Interesse Ecológico do Sítio Curió será disponibilizado na sede da Secretaria do Meio Ambiente e Mudanças do Clima - SEMA, Av. Pontes Vieira, 2666, Dionísio Torres, Fortaleza – Ceará e no site da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de fevereiro de 2026. Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ANTONIA LUCIA DO NASCIMENTO , matrícula 30000595, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir de 02 de Fevereiro de 2026. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026.

Joao Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ sob o nº 49.958.941/0001- 21; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP nº 60120-000; IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva (Lot Esplanada Castela), nº. 502, Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato n° 005/2025/SEM tem como fundamento os artigos 94, 105 e 106 da Lei nº. 14.133/2021, bem como as disposições no Contrato Original nº. 005/2025/SEM e no processo administrativo nº. 62000.000186/2026-00; VII - FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva nas instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, conforme condições e quantitativos previstos em Ata, para atendimento das necessidades da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará, em seus prédios localizados na Zona Leste da Capital; IX - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 005/2025/ SEM será prorrogado por mais 03 (três) meses, com início em 15/02/2026 e término em 14/05/2026; X - DA FISCALIZAÇÃO: A execução do Contrato nº 005/2025 tem como GESTOR DO CONTRATO o servidor Luan Ferreira da Silva, Função: Orientador de Célula/CEFIN, CPF: 603.851.433-38, Matrícula: 3000039-0; e como FISCAL DO CONTRATO, a servidora, a Sra. Grayce Cavalcante de Sousa, Função: Assessor Técnico, CPF: 067.881.713-86, Matrícula: 3000043-9; XI - DO INTERVENIENTE TÉCNICO: Fica incluído, como Interveniente Técnico, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com endereço à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775, Térreo - Castelão, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças, matrícula funcional nº 30001575, brasileiro, servidor público, com endereço funcional na SOP/CE, com a finalidade de auxiliar na supervisão, fiscalização e acompanhamento técnico dos serviços relacionados ao Contrato nº. 005/2025, celebrado entre a Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará e a Empresa KG Construções LTDA, conforme previsto na legislação aplicável; XII - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; XIII - DATA: 09 de fevereiro de 2026; XIV - SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará - CONTRATANTE; e Maria Canildes Vieira Sales - KG Construções Ltda - CONTRATADO.

Viviane Marinho Correia Lima COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº024/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 01000.000006/2026-97–NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO , a partir de 05/01/2026, da servidora pública MARIA TEREZA ALENCAR , Professor, matrícula nº158741-1-2, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, autorizada pela portaria nº277/2025, datada de 19/05/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 22/05/2025, cedida para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto a Universidade do Parlamento Cearense - UNIPACE, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2026.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2021 NUP 46001.010627/2025-26 – SACC: 1156644 – PR: 1429088**

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag; CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, c/c § 4º, da Lei nº. 8.666/93 e alterações; OBJETO: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato nº02/2021 , por mais 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) e a taxa de administração -4,35% (menos quatro vírgula trinta e cinco por cento); VIGÊNCIA: Prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início em 15 de fevereiro de 2026 e término em 14 de fevereiro de 2027, podendo ser rescindido unilateralmente a qualquer momento, a critério da Administração ou, até que seja concluído o Pregão Eletrônico nº 20250020-SEPLAG, que está em andamento através do NUP: 46001.006875/2025-72, conforme artigo 79, inciso I, e § 1º da Lei Federal 8.666/1993; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA: 06/02/2026; SIGNATÁRIOS: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Luciano Rodrigo Weiand e Gislaine Ingrid Krug – Representantes Legais da Ticket Soluções Hdfgt S.A.

Verônica Maria Oliveira da Silva

COORDENADORA DA CGACI