DOE 13/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº030 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026

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art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28402-36100007.23.695.281.11308.04.339039.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 13/02/2026 SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo De Sousa Montenegro e Gacilia Manaina Barbosa Da Cruz.

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADORIA JURÍDICA

CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO CEARÁ – SETUR/CE CONTRATADA: DAVIZÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA . OBJETO: Contratação direta da prestação de serviço artístico para apresentação musical no dia 17 de fevereiro de 2026 no município de Aracati/CE, do cantor DAVIZÃO artista consagrado no cenário musical brasileiro, em evento promovido pela Secretaria do Turismo do Estado do Ceará (SETUR), em parceria com o Ministério do Turismo, conforme Convênio nº 60827/2025, Transferegov.br nº 990157/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 90 (noventa) dias, contado da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28402-36100007.23.695.281.11308.04.339039.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 13/02/2026 SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo De Sousa Montenegro e Caio Machado Veríssimo Pinto. Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº109/2025 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANESTESIOLOGIA OBJETO: autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “CONGRESSO BRASILEIRO DE ANESTEGIOLOGIA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 23 a 30 de novembro de 2026. VALOR: R$ 380.139,00 (trezentos e oitenta mil cento e trinta e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo De Sousa Montenegro (Autorizante), Vicente Faraon Fonseca (Autorizatário). Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°160/2025 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, resolve alterar a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº160/2025 , em conformidade com o artigo 136, IV da Lei nº 14.133/21, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e correrão por conta da seguinte classificação orçamentária: 01000000.003.01.01.122. 421.10147.0 .1.5.01.1.100000.4.4.90.52. 03. 2. 1.0000. E0000 LEIA-SE: CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e correrão por conta da seguinte classificação orçamentária: 01000000.003.01.01.122. 421.10495.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.51. 03. 2. 1.0000. E0000 Justificativa: A presente alteração tem por objetivo corrigir a classificação orçamentária constante do Contrato nº 160/2025, de forma a adequá-la à dotação orçamentária vigente para o exercício de 2026, conforme manifestação da área técnica competente. Trata-se de ajuste meramente formal, sem alteração do objeto, valor ou condições contratuais, destinado a viabilizar o empenho das despesas e assegurar a continuidade da execução contratual, nos termos do art. 136, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 Fortaleza/ CE, 10 de fevereiro de 2026. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 205/2025, da profissional de educação NORMA BANDEIRA COSTA , para prestação de eventuais serviços na área de educação em cursos e programas de aperfeiçoamento, capacitação técnica e especialização em áreas de interesse público oferecidos pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ e Norma Bandeira Costa. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 205/2025, do profissional de educação FRANCISCO SÁVIO BOTELHO DE OLIVEIRA , para prestação de eventuais serviços na área de educação em cursos e programas de aperfeiçoamento, capacitação técnica e especialização em áreas de interesse público oferecidos pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ e Francisco Sávio Botelho de Oliveira. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2026

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ESTADUAL ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, no uso da competência prevista no Inciso XI doart. 21, da Resolução n° 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS , com sede e foro jurídico na cidade de Crateús-Ceará, CNPJ N° 07.982.036/0001-67, na Rua Manoel Agostinho, n° 544 – São Vicente,, CEP: 63700-000, representada neste ato, por sua Prefeita, JANAINA CARLA FARIAS, resolvem celebrar o 1° aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica , celebrado em 06 de março de 2025, com base nas disposições legais e regimentais próprias, em obediência às disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, resolvem retificar o citado instrumento: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica modificada a Cláusula Quarta do presente Convênio que passará a ter a seguinte redação:“ CLÁUSULA QUARTA – As cessões ou disposições por ventura realizadas com base no presente convênio serão feitas com ou sem ônus para o Poder de origem, conforme deve constar no ofício de pedido de cessão ou disposição”.1°. Na cessão ou disposição de servidor sem ônus para a origem, sem prejuízo de sua remuneração, o Poder CESSIONÁRIO se responsabilizará pelo pagamento do CEDENTE, mediante reembolso mensal, das despesas decorrentes da cessão. 2°. Quando a cessão ou disposição ocorrer para o servidor ocupar cargo em comissão, este deverá ser remunerado diretamente pelo CESSIONÁRIO, ficando este obrigado a recolher os encargos sociais do vinculo efetivo do servidor. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do citado convênio de Cooperação Técnica, não modificadas por este instrumento. DA ASSINATURA: 26/09/2025. SIGNATÁRIOS: Deputado Romeu Aldigueri de Arruda Coelho – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sr.a. JANAINA CARLA FARIAS, Prefeita Municipal de Crateús-Ce. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL