DOE 13/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº030 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Pré-Qualificação - 2026.02.02.01-PRE-ADM. O Município de Tejuçuoca, por intermédio das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Infraestrutura, torna público que realizará Pré-Qualificação - 2026.02.02.01-PRE-ADM, nos termos do Art. 80 da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 117, de 13 de agosto de 2025. Objeto: Pré-qualificação de empresas especializadas para futura contratação de serviços cujo o objeto é prestação dos serviços de manutenção e conservação predial em diversas unidades patrimoniais para atendimento das necessidades da (Secretaria da Saúde, Educação e Infraestrutura) da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca – CE. Recebimento da Documentação: A documentação de pré-qualificação será recebida exclusivamente por meio eletrônico, através da Plataforma Licita Mais Brasil (www.licitamaisbrasil.com. br), conforme o cronograma: Cronograma - Pré-Qualificação: Recebimento dos Documentos: A partir do dia 16 de fevereiro de 2026. Fim do Recebimento dos Documentos: Até o dia 02 de março de 2026, às 23h59min (ou conforme horário definido na plataforma). Divulgação dos Licitantes Pré-Qualificados: Em até 10 (dez) dias úteis após o encerramento do prazo para recebimento dos documentos de qualificação. Prazo para apresentação de recurso: Até 03 (três) dias úteis, contados da data de divulgação do resultado das empresas qualificadas. Divulgação dos Recursos Apresentados: Em até 03 (três) dias úteis após o término do prazo recursal. Prazo Para Apresentação de Contrarrazões: Até 03 (três) dias úteis, contados da divulgação da interposição do recurso. Data Limite para Publicação do Julgamento dos Recursos: Em até 03 (três) dias úteis após o encerramento do prazo para apresentação das contrarrazões. Critério: Serão pré-qualificadas as empresas que atenderem às exigências de habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira previstas no Edital.Informações: O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis gratuitamente nos sítios eletrônicos, portal de transparência do município https:// tejucuoca.ce.gov.br plataforma de licitações (www.licitamaisbrasil.com.br) e no tribunal de contas do estado (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/). Pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico da plataforma. Tejuçuoca - CE, 12 de fevereiro de 2026 - José Virgilio Matos Castro - Secretaria de Educação - Gerenciado da Ata de Registro de Preços.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – AVISO DE CREDENCIAMENTO – CREDENCIAMENTO Nº 001/2026-CP. EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 11.947 DE 16/06/2009, RESOLUÇÕES FNDE/CD N.º 026/2013, 004/2015, 06/2020, 20/2020 E 21/2021, E LEI N.º 14.133/2021 O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DE SENADOR SÁ-CE COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE REALIZARÁ CREDENCIAMENTO/CHAMADA PÚBLICA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), CONFORME A LEI Nº 11.947/2009, RESOLUÇÃO CD/ FNDE Nº 06/2020 E SUAS ALTERAÇÕES, VISANDO À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO LOCAL E GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE. O PERÍODO DE CREDENCIAMENTO E O RECEBIMENTO DOS PROJETOS DE VENDA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: DE 13/02/2026 ÀS 09H00MIN ATÉ 16/02/2026 ÀS 09H00MIN NO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SITUADO NA AV. ESTANISLAU JULIÃO, S/N, CENTRO, SENADOR SÁ/CE. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NOS DIAS ÚTEIS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 17:00HRS, NO ENDEREÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO DISPONIBILIZADO NO SITE HTTPS://SENADORSA.CE.GOV.BR. SENADOR SÁ/CE, 12 DE FEVEREIRO DE 2026. THOMAZ BALBINO DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE.

O Agente de Contratação do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, por meio da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), a RETOMADA do certame licitatório, na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2025.11.25.2, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a outorga de concessão onerosa de uso e exploração econômica dos serviços de implantação, exploração, gestão e operação de estacionamento rotativo remunerado de veículos em áreas, vias e logradouros públicos, através de plataforma integrada de sistemas de visão computacional, bem como a implantação e manutenção dos equipamentos e da sinalização horizontal e vertical no Município de Juazeiro do Norte/CE, nos termos da Lei nº 3.749/2010 e do Decreto nº 1.075/2025, por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN. O que faz em virtude da conclusão da prova de conceito, prevista como requisito no Edital, com reabertura da sessão marcada para o dia 20 de fevereiro de 2026 às 10h30min, em cumprimento ao item 15 do referido instrumento convocatório. Mais informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar – Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88) 3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte/Ceará, 12 de fevereiro de 2026. Pedro Henrique Cândido de Lira – Agente de Contratação do Município de Juazeiro do Norte/CE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - AVISO DE LICITAÇÃO – PRORROGAÇÃO DE DATA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE220101/2025 O MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E JUVENTUDE, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS QUE REALIZARÁ, SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133/2021, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2025, LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, SOB O NÚMERO PE220101/2025, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KIT BEBÊ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE . EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL, FICA PRORROGADA A DATA DA SESSÃO PÚBLICA ANTERIORMENTE DESIGNADA, FICANDO REMARCADA PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 10:00H, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL. O EDITAL E SEUS ANEXOS PERMANECEM DISPONÍVEIS NO SITE DO MUNICÍPIO, NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE, NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP) E NA PLATAFORMA DE REALIZAÇÃO DO CERTAME, ALÉM DE PRESENCIALMENTE NA SEDE DA PREFEITURA. SABOEIRO-CE, 12 DE FEVEREIRO DE 2026. NÁDILA SANTOS OLINDA AMORIM** ORDENADORA DE DESPESAS.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaiuba - Aviso de Licitação - Chamamento Público Nº 06.001/2026-CHP. A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guaiuba - CE, torna público para conhecimento dos interessados, que fica permanentemente aberto pelo período de 01 (um) ano, em horário normal de expediente o Chamamento Público, para credenciamento de empresa prestadora de serviços na área de oftalmologia, apta ao atendimento das normativas do Sistema Único de Saúde (SUS), compreendendo realização de cirurgias oftalmologicas, com fornecimento de médico especializado na área de oftalmologia, mão de obra qualificada e insumos para realização dos procedimentos de forma a complementar a Rede de Assistencial de Saúde do Município de Guaiuba/CE, conforme especificações constantes nos anexos do edital. Os interessados em participar do presente Chamamento Público poderão enviar os documentos para credenciamento a partir de 13/02/2026, protocolando diretamente na Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Guaiúba-CE, na Rua Pedro Augusto, 53, Bairro Centro, Guaiúba - CE, dentro do horário (08h00min às 12h00min) ou pelo e-mail [email protected]. br. O edital encontra-se, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na Secretaria de Saúde do Município de Guaiuba/CE, sito à Rua Dr. Leiria de Andrade, 409, Centro - Guaiuba - Ceará, no horário de 08h00min às 12h00min e no site do (TCE/CE): www.tce.ce.gov.br. Guaiuba/CE, 12 de fevereiro de 2026. Kaio Virginio Gurgel Nogueira - Secretário Municipal de Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônica(o) Nº 2026.02.11.001. A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 13 de fevereiro de 2026 as 17:00 horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico https://www.licitamaisbrasil.com.br, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.gov.br/pncp/pt-br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.licitamaisbrasil.com. br, ou no seguinte endereço na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, S/N, Centro, Camocim-CE. A data de abertura do certame será dia 06 de março de 2026, às 08:00 horas, e etapa de lances marcada para o dia 06 de março de 2026 às 09:00 horas estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônica(o), do tipo Menor Preço, tombada sob o N.º 2026.02.11.001, com fins a Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames laboratoriais diversos, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Camocim/CE, visando garantir a realização de análises clínicas essenciais para o diagnóstico, monitoramento e tratamento de pacientes. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo fone: (88) 3621-7075. Camocim/CE, 12 de fevereiro de 2026. Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação.