DOE 13/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº030 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 185

1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - Avenida Antonio Sales nº 2187 – 10º andar - Fortaleza – Ceara CEP: 60135-203 Telefone: (085) 3261.7101 www.primeirazona.com.br. OFICIAL REGISTRADOR - José Anderson Cisne - SUBSTITUTOS/ESCREVENTES. Ana Lúcia Ferreira Pinto Rocha, Aparecida de Fátima Cerqueira Campos Andrade, Iliana Lima Santos Bianchi, Ingrid Clementino Rodrigues Fatori, João Evangelista Araújo Neto, José Eliton Albuquerque, Karen de Queiroz Barros, Pedro Fabrício Pinheiro, Soraia Melo Torres Pinheiro. Ofício nº 55444. EDITAL DE LOTEAMENTO - O 1º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza, representado neste ato pelo(a) Oficial(a) Substituto(a), abaixo firmado, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto nos arts. 18 e 19 da Lei nº 6.766/79, que por parte de IDIBRA PARTICIPAÇÕES LTDA, sociedade empresária limitada, com sede na Avenida Whashington Soares, nº 900, Bairro Guararapes, Fortaleza, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.258.768/0001-46, neste ato representada por sua Diretora-Presidente, Sra. Maria Regina Saraiva Leão Dias Branco, filha de Francisco Ivens de Sá Dias Branco e de Maria Consuelo Saraiva Leão Dias Branco, brasileira, divorciada, não convivente em união estável, administradora de empresas, portadora da cédula de identidade nº 91.002.167.577 (SSPDS-CE), devidamente inscrita no CPF/MF nº 235.899.653-04, residente e domiciliada em Fortaleza, capital do Estado do Ceará, na Rua Paula Barros, nº 45, Apto nº 1602, Bairro Meireles, CEP: 60.170-060, endereço eletrônico: [email protected], na qualidade de PROPRIETÁRIA e LOTEADORA, DEPOSITOU neste Ofício Imobiliário os documentos necessários ao registro do loteamento e unificação dos imóveis objeto que das Matrículas nº. 83.135 e 83.136, sob a solicitação nº 398.467, com as seguintes características: Uma parte de terra situada nesta Capital, no lugar Lagoa Redonda, distrito de Messejana, com frente para a Rua Dona Isabel (SDO), s/nº (lado ímpar), antes terras do loteamento pertencente a Jaime Augusto Ferreira, distando no rumo poente 640,00m para a Rua Serrota (SDO), de forma irregular, possuindo uma área total de 14.956,24m² e perímetro de 1.386,82m, composto pelas seguintes áreas: Área Institucional, Área Verde, Sistema Viário e Lotes Remanescentes: Quadra 01 e Quadra 02. Assim descritos: ÁREA INSTITUCIONAL : Um terreno de forma irregular, localizado na Rua Pedro de Alcântara e Silva, com uma área total de 1.619,18m² e perímetro de 202,78m, de acordo com o indicado na planta aprovada pelo Processo SEUMA n° S2024079973 e Autorização de Execução de Infraestrutura de Reloteamento n° 005/2025 de 21 de fevereiro de 2025. ÁREA VERDE: Um terreno de forma irregular, localizado na Rua Pedro de Alcântara e Silva, com uma área total de 3.684,78m² e perímetro de 254,11m. SISTEMA VIÁRIO: Alargamento - Rua Pedro de Alcântara e Silva: Uma área de forma irregular, localizado a Rua Pedro de Alcântara e Silva, destinado ao seu alargamento, com uma área total de 125,39m² e perímetro de 574,41m; Alargamento - Rua Tomás Ildefonso : Uma área de forma irregular, localizado a Rua Tomás Ildefonso, destinado ao seu alargamento, com uma área total de 348,28m² e perímetro de 177,18m; Alargamento - Rua Homem de Melo: Uma área de forma irregular, localizado a Rua Homem de Melo destinado ao seu alargamento, com uma área total de 877,18m² e perímetro de 581,81m; Rua Projetada: Uma área de forma irregular, localizado entre a Rua Pedro de Alcântara e Silva e a Rua Homem de Melo, destinado a uma via pública, com uma área total de 1.161,62m² e perímetro de 194,34m. LOTES REMANESCENTES: Quadra 01: Um terreno de forma irregular, localizado na Rua Pedro de Alcântara e Silva, com uma área total de 8.423,59m² e perímetro de 375,19m; Quadra 02: Um terreno de forma irregular, localizado na Rua Pedro de Alcântara e Silva, com uma área total de 8.323,16m² e perímetro de 364,07m. Estando o imóvel livre e desembaraçado de ônus até a presente data. As impugnações de quem se julgar prejudicado quanto ao domínio do referido terreno, deverão ser apresentadas ao Oficial de Registro de Imóveis da 1ª Zona, por escrito, dentro de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data da publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado e em 01 (um) dos jornais de circulação diária desta Capital. Findo o prazo deste e não havendo impugnação, será efetuado o registro, estando os documentos à disposição dos interessados neste Cartório, durante as horas regulamentares. O loteamento em referência encontra-se com o Projeto Aprovado pela SEUMA, nos termos do Comunicado de Autorização para Registro Imobiliário, nº005/2025, Termo de Compromisso nº 0003/2025 - SEUMA, datado de 17/02/2025, Primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso, datado de 23/12/2025, através do processo nº S2024079973, emitida em 06/01/2026. Fortaleza/CE, 06/02/2025. Assinado Digitalmente - Oficial(a) Substituto(a).

Código Verificador: 8I27.2SI6.J6GI - Nº Processo S2024079973 - Nº Licença 005/2025 - Data - 06.01.2026 10:26
N
R. HOMEM DE MELO
V14 V15 178°37'08"V16V16 180°43'58"V17V17 V18 V19 V20180°00'48"180°00'48" V21 V22 V23
TERRENO 06
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V13 V12 V11 V10179°29'46"179°29'46" V09180°28'56"180°28'56" 180°54'57"V08V08 V07 V06 V05 V04179°07'51"179°07'51" V03 V02 V01
R. PEDRO DE ALCÂNTARA E SILVA
DECLARAÇÃO (LEI 6015/73) / RRT Nº 11764075
POLIGONAL DAS MATRÍCULAS eLRP.responderãodisciplinares e penais, conforme arts. 1.383, parágrafo único e 1.387, §4°“Declaro para todos os fins e efeitos de direito que o levantamento topográfico respeitou as divisas consolidadasoLRP.responderãodisciplinares e penais, conforme arts. 1.383, parágrafo único e 1.387, §4°“Declaro para todos os fins e efeitos de direito que o levantamento topográfico respeitou as divisas consolidadasoresponderãodisciplinares e penais, conforme arts. 1.383, parágrafo único e 1.387, §4°“Declaro para todos os fins e efeitos de direito que o levantamento topográfico respeitou as divisas consolidadasodisciplinares e penais, conforme arts. 1.383, parágrafo único e 1.387, §4°“Declaro para todos os fins e efeitos de direito que o levantamento topográfico respeitou as divisas consolidadasoelaborousujeitar-seospelosfatosaoprejuízosqueconstantesdispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteesujeitar-seospelosfatosaoprejuízosqueconstantesdispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteeospelosfatosaoprejuízosqueconstantesdispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteepelosfatosaoprejuízosqueconstantesdispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteefatosaoprejuízosqueconstantesdispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteeaoprejuízosqueconstantesdispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteeprejuízosqueconstantesdispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteequeconstantesdispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteeconstantesdispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteedispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependentee alinhamentoVerificadoo requerenteaVerificadoo requerenteao requerenteaa doqualquerlogradouroetempo,oqualquerlogradouroetempo,ologradouroetempo,oetempo,otempo,oo profissionalpúblico,nãopúblico,nãonão seremimportandoqueverdadeirosoimportandoqueverdadeirosoqueverdadeirosoverdadeirosoo elaborousujeitar-seospelosfatosaoprejuízosqueconstantesdispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteesujeitar-seospelosfatosaoprejuízosqueconstantesdispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteeospelosfatosaoprejuízosqueconstantesdispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteepelosfatosaoprejuízosqueconstantesdispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteefatosaoprejuízosqueconstantesdispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteeaoprejuízosqueconstantesdispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteeprejuízosqueconstantesdispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteequeconstantesdispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteeconstantesdispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteedispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependentee 14memorialdomemorialdodo artigodasdescritivo,sanções213dasdescritivo,sanções213descritivo,sanções213sanções213213 da
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V14 V15 178°37'08"V16V16 180°43'58"V17V17 V18 R. HOMEM DE V19 MELO 180°00'48"V20V20 V21 V22 V23
SUP CÓD. ATIVIDADE INSCRIÇÃO D.V.
06 06.291 47396 2
DISTRITO LOGRADOURO T.A.
13 8642 8
Firma : Osvaldo Luiz Freitas de Souza
TERRENO UNIFICADO Local: R. Silva Jatahy,1206 - Meireles
PROPRIETÁRIA:MATRÍCULAS:CNPJ:06.258.768/0001-46PERÍMETRO: 748,01ÁREA:IDIBRALTDA.Nº 83.13624.563,18PARTICIPAÇÕESE Nº 83.135m²mMATRÍCULAS:CNPJ:06.258.768/0001-46PERÍMETRO: 748,01ÁREA:IDIBRALTDA.Nº 83.13624.563,18PARTICIPAÇÕESE Nº 83.135m²mCNPJ:06.258.768/0001-46PERÍMETRO: 748,01ÁREA:IDIBRALTDA.Nº 83.13624.563,18PARTICIPAÇÕESE Nº 83.135m²mPERÍMETRO: 748,01ÁREA:IDIBRALTDA.Nº 83.13624.563,18PARTICIPAÇÕESE Nº 83.135m²mÁREA:IDIBRALTDA.Nº 83.13624.563,18PARTICIPAÇÕESE Nº 83.135m²mIDIBRALTDA.Nº 83.13624.563,18PARTICIPAÇÕESE Nº 83.135m²mLTDA.Nº 83.13624.563,18PARTICIPAÇÕESE Nº 83.135m²mNº 83.13624.563,18PARTICIPAÇÕESE Nº 83.135m²m24.563,18PARTICIPAÇÕESE Nº 83.135m²mPARTICIPAÇÕESE Nº 83.135m²mE Nº 83.135m²mm²mm AtividadeNome06SUPNome06SUP06SUPSUP : AugustoCÓD.:CÓD.:: 06.291PessoaATIVIDADECesarFísicaOliveira deINSCRIÇÃOCastro128746-0PessoaATIVIDADECesarFísicaOliveira deINSCRIÇÃOCastro128746-0ATIVIDADECesarFísicaOliveira deINSCRIÇÃOCastro128746-0CesarFísicaOliveira deINSCRIÇÃOCastro128746-0FísicaOliveira deINSCRIÇÃOCastro128746-0Oliveira deINSCRIÇÃOCastro128746-0INSCRIÇÃOCastro128746-0Castro128746-0128746-0 F
Local: R. Silva Jatahy,1206 - Meireles
V13 V12 V11 179°29'46"V10V10 V09180°28'56"180°28'56" 180°54'57"V08V08 V07179°53'33"179°53'33" V06 V05 V04179°07'51"179°07'51" V03 V02 V01
R. PEDRO DE ALCÂNTARA E SILVA
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[email protected]. Prof. Dias daRocha,189Meireles - Fortaleza - CE85 3133 5600www.ciadearquitetura.com.brR. Prof. Dias daRocha,189Meireles - Fortaleza - CE85 3133 5600 01/02

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R. HOMEM DE MELO
V14 V15 178°37'08"V16V16 180°43'58"V17V17 V18 V19 V20180°00'48"180°00'48" V21 V22 V23
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R. PEDRO DE ALCÂNTARA E SILVA
DECLARAÇÃO (LEI 6015/73) / RRT Nº 11764075
“Declaro para todos os fins e efeitos de direito que o levantamento topográfico respeitou as divisas consolidadasoo alinhamentoVerificadoo requerenteaVerificadoo requerenteao requerenteaa doqualquerlogradouroetempo,oqualquerlogradouroetempo,ologradouroetempo,oetempo,otempo,oo profissionalpúblico,nãopúblico,nãonão seremimportandoqueverdadeirosoimportandoqueverdadeirosoqueverdadeirosoverdadeirosoo causados,onaparágrafoplantaindependenteeonaparágrafoplantaindependenteenaparágrafoplantaindependenteeparágrafoplantaindependenteeplantaindependenteeindependenteee 14memorialdomemorialdodo artigodasdescritivo,sanções213dasdescritivo,sanções213descritivo,sanções213sanções213213 da
POLIGONAL DAS MATRÍCULAS eLRP.responderãodisciplinares e penais, conforme arts. 1.383, parágrafo único e 1.387, §4°“Declaro para todos os fins e efeitos de direito que o levantamento topográfico respeitou as divisas consolidadasoLRP.responderãodisciplinares e penais, conforme arts. 1.383, parágrafo único e 1.387, §4°“Declaro para todos os fins e efeitos de direito que o levantamento topográfico respeitou as divisas consolidadasoresponderãodisciplinares e penais, conforme arts. 1.383, parágrafo único e 1.387, §4°“Declaro para todos os fins e efeitos de direito que o levantamento topográfico respeitou as divisas consolidadasodisciplinares e penais, conforme arts. 1.383, parágrafo único e 1.387, §4°“Declaro para todos os fins e efeitos de direito que o levantamento topográfico respeitou as divisas consolidadasoelaborousujeitar-seospelosfatosaoprejuízosqueconstantesdispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteesujeitar-seospelosfatosaoprejuízosqueconstantesdispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteeospelosfatosaoprejuízosqueconstantesdispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteepelosfatosaoprejuízosqueconstantesdispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteefatosaoprejuízosqueconstantesdispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteeaoprejuízosqueconstantesdispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteeprejuízosqueconstantesdispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteequeconstantesdispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteeconstantesdispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteedispõee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependenteee 1.394, II “e” do prov. 04/2023 da CGJcausados,onaparágrafoplantaindependentee
ESC 1/750 do TJ/CE”.
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DISTRITO LOGRADOURO T.A.
13 8642 8
Firma : Osvaldo Luiz Freitas de Souza
TERRENO UNIFICADO Local: R. Silva Jatahy,1206 - Meireles
PROPRIETÁRIA:MATRÍCULAS:CNPJ:06.258.768/0001-46PERÍMETRO: 748,01ÁREA:IDIBRALTDA.Nº 83.13624.563,18PARTICIPAÇÕESE Nº 83.135m²mMATRÍCULAS:CNPJ:06.258.768/0001-46PERÍMETRO: 748,01ÁREA:IDIBRALTDA.Nº 83.13624.563,18PARTICIPAÇÕESE Nº 83.135m²mCNPJ:06.258.768/0001-46PERÍMETRO: 748,01ÁREA:IDIBRALTDA.Nº 83.13624.563,18PARTICIPAÇÕESE Nº 83.135m²mPERÍMETRO: 748,01ÁREA:IDIBRALTDA.Nº 83.13624.563,18PARTICIPAÇÕESE Nº 83.135m²mÁREA:IDIBRALTDA.Nº 83.13624.563,18PARTICIPAÇÕESE Nº 83.135m²mIDIBRALTDA.Nº 83.13624.563,18PARTICIPAÇÕESE Nº 83.135m²mLTDA.Nº 83.13624.563,18PARTICIPAÇÕESE Nº 83.135m²mNº 83.13624.563,18PARTICIPAÇÕESE Nº 83.135m²m24.563,18PARTICIPAÇÕESE Nº 83.135m²mPARTICIPAÇÕESE Nº 83.135m²mE Nº 83.135m²mm²mm AtividadeNome06SUPNome06SUP06SUPSUP : AugustoCÓD.:CÓD.:: 06.291PessoaATIVIDADECesarFísicaOliveira deINSCRIÇÃOCastro128746-0PessoaATIVIDADECesarFísicaOliveira deINSCRIÇÃOCastro128746-0ATIVIDADECesarFísicaOliveira deINSCRIÇÃOCastro128746-0CesarFísicaOliveira deINSCRIÇÃOCastro128746-0FísicaOliveira deINSCRIÇÃOCastro128746-0Oliveira deINSCRIÇÃOCastro128746-0INSCRIÇÃOCastro128746-0Castro128746-0128746-0 F
Local: R. Silva Jatahy,1206 - Meireles
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R. PEDRO DE ALCÂNTARA E SILVA
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R. Prof. Dias daRocha,189Meireles - Fortaleza - CE85 3133 5600Meireles - Fortaleza - CE85 3133 560085 3133 5600 01/02
[email protected]. Prof. Dias daRocha,189Meireles - Fortaleza - CE85 3133 5600www.ciadearquitetura.com.brR. Prof. Dias daRocha,189Meireles - Fortaleza - CE85 3133 5600
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