DOE 12/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº029 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 391

a cultura regional e oferecer uma experiência marcante ao expressivo fluxo de turistas e moradores que participam das festividades. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28402-36100007.23.695.281.11308.04.339039.1.500.9100000.0.4.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: LM&G PROMOÇÕES E PRODUÇÕES LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Alex Curvello Arruda Lopes ASSESSORIA JURÍDICA

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

02º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (VDP)

PROCESSOS Nº12590/2023 E P001114/2026

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 184/2023 da empresa G3 NETO SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.305.235/0001-08, sediada na Rua Francisco Nogueira da Silva, 450, bairro Boa Vista, CEP 60867-670, Fortaleza/CE, representada por José Alves de Oliveira Neto, para a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. GESTORA: Raquel Rocha de Sousa. FISCAL: Adriana Vasconcelos Viana Markan. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. OBS.: O termo de credenciamento atualmente vigente, celebrado em 25 de fevereiro de 2025, será automaticamente rescindido a partir do início da vigência deste novo termo, sem necessidade de notificação prévia, não cabendo indenização ou compensação de qualquer natureza às partes em razão da referida rescisão. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e José Alves de Oliveira Neto, pela empresa G3 NETO SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

03º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (VDP)

PROCESSOS Nº12590/2023 E P001414/2026

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 184/2023 da empresa LOCARFLEX LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 00.586.176/0001-77, sediada na Rua Altair, 719, Sala B, bairro Maraponga, CEP 60711-010, Fortaleza/CE, representada por Silvio Sérgio Araújo Holanda, para a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. GESTORA: Raquel Rocha de Sousa. FISCAL: Adriana Vasconcelos Viana Markan. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. OBS.: O termo de credenciamento atualmente vigente, celebrado em 25 de fevereiro de 2025, será automaticamente rescindido a partir do início da vigência deste novo termo, sem necessidade de notificação prévia, não cabendo indenização ou compensação de qualquer natureza às partes em razão da referida rescisão. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Silvio Sérgio Araújo Holanda, pela empresa LOCARFLEX LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°53/2025 – PGJ-MA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº12664/2025 - ALECE

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do seu Diretor Geral, torna público para conhecimento de todos os interessados que foi realizada ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2025, ORIUNDA DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90026/2025, GERENCIADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO, QUE TEM COMO OBJETO AQUISIÇÃO DE ARES-CONDICIONADOS (TIPO CASSETE) , por meio do Processo Administrativo nº 12664/2025 - ALECE, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE ARES-CONDICIONADOS (TIPO CASSETE), EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 90026/2025– PGJ-MA. Empresa detentora da Ata de Registro de Preços: VANGUARDA INFORMÁTICA LTDA , inscrita sob o CNPJ n°27.975.551/0003-99. O valor global da presente aquisição é de R$168.556,29 (cento e sessenta e oito mil quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DO 1° ADENDO AO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE N°205/2025

A Central de Contratações da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, torna público o 1º Adendo ao Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº205/2025 – Processo nº11175/2025 , referente ao CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSOS E PROGRAMAS OFERECIDOS PELA ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE. Por meio deste Adendo, em conformidade com os princípios do direito público, especialmente as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, são ratificadas as alterações abaixo descritas. Inicialmente, o presente Adendo altera o disposto no Edital de Credenciamento nº 205/202, especificamente no que tange ao item 7.4. ONDE SE LÊ: 7.4. Para comprovação de tempo de serviço nas instituições apontadas no currículo, serão necessárias, alternativamente: 7.4.1. Cópias das páginas da carteira de trabalho com especificação do período trabalhado e declaração de tempo de serviço, emitida pela instituição e assinada pelo diretor ou respectivo responsável, atestando o trabalho com curso na temática alvo, segundo modelo do Anexo III. 7.4.2. OU cópia do contrato de trabalho, especificando o período trabalhado, e declaração de tempo de serviço, emitida pela instituição e assinada e pelo diretor ou respectivo responsável, atestando o trabalho com curso na temática alvo, segundo modelo do Anexo III. 7.4.3. OU publicação em diário oficial de exercício de função relacionada com alguma instituição de ensino, na forma de docente, pesquisador ou áreas afins, bem como apresentação de contra cheque e de declaração de tempo de serviço, emitida pela instituição e assinada pelo diretor ou respectivo responsável, atestando o trabalho com curso na temática alvo, segundo modelo do Anexo III. LEIA-SE: 7.4. Para comprovação de tempo de serviço nas instituições apontadas no currículo, serão necessárias, alternativamente: 7.4.1. Declaração de tempo de serviço, emitida pela instituição na qual laborou e assinada pelo diretor ou respectivo responsável, atestando a prática desenvolvida na área de conhecimento almejada, segundo modelo do Anexo III; 7.4.1. Declaração de tempo de serviço, emitida pela instituição na qual laborou e assinada pelo diretor ou respectivo responsável, atestando a prática desenvolvida na área de conhecimento almejada, segundo modelo do Anexo III; 7.4.2. OU cópias das páginas da carteira de trabalho com especificação do período trabalhado em atividade relativa à área de conhecimento almejada; 7.4.3. OU cópia do contrato de trabalho, especificando o período trabalhado em atividade relativa à área de conhecimento almejada; 7.4.4. OU publicação em diário oficial de exercício de função relacionada com alguma instituição de ensino, na forma de docente, pesquisador ou áreas afins, na área de conhecimento almejada. Ademais, o presente adendo promove alterações no Anexo VI do Edital mencionado, no tocante ao GRUPO II – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. ONDE SE LÊ: GRUPO II - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL Será considerado o total máximo de 60 (sessenta) pontos ATIVIDADE PONTOS Exercício nas funções de Magistério de cursos voltados para a Administração Pública 5,0 pontos por ano Participação em cursos voltados para o(s) eixo(s) de inscrição 3,0 pontos por ano Participação em cursos à distância voltados para o(s) eixo(s) de inscrição 2,0 pontos por ano, LEIA-SE: GRUPO II - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL Será considerado o total máximo de 60 (sessenta) pontos ATIVIDADE PONTOS Exercício nas funções de Magistério de cursos para o setor público privado 5,0 pontos por ano Prática profissional na área de conhecimento 5,0 pontos por ano Participação em cursos voltados para o(s) eixo(s) de inscrição 3,0 pontos por ano Participação em cursos à distância voltados para o(s) eixo(s) de inscrição 2,0 pontos por ano. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL