DOE 12/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº029 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 393

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal de Assistência e Proteção Social - Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação. Eu, Maria do Carmo Bezerra Martins, Secretária Municipal de Assistência e Proteção Social do Município de Brejo Santo/CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial o que estabelece o Art. 71, Inciso IV, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica Nº. CE-08.26.3/2025-PMBS/SPS, cujo objetivo é a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de construção de 01 (um) Centro de Referência de Assistência Social - CRAS (modelo CRAS 500 Famílias/Ano) no município de Brejo Santo/CE, localizado na Rua Vicente Rufino Figueiredo Filho, s/nº, bairro Renê Lucena, sede do município de Brejo Santo/CE, conforme convênio referente aos dados da proposta Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social – Programa: Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - REGOV/JN (6407) - PT (1009784-36) - Convênio (947826), conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em Anexo do Edital, resolvi por adjudicar o objeto da licitação em favor da empresa Construtora Êxito LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.147.269/0001-93 e, em ato subsequente de controle administrativo, proferi o competente termo de homologação do processo administrativo de licitação acima numerado, conforme termos de adjudicação e homologação acostados nos autos do processo. Maria do Carmo Bezerra Martins - Secretária Municipal de Assistência e Proteção Social do Município de Brejo Santo/CE. Publique-se e Cumpra-se.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2026.02.04.1. O Agente de Contratação Município de Granjeiro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando Certame Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento e controle informatizado da frota de veículos do município de Granjeiro/CE, mediante implantação e operação de sistema de autogestão integrada. o escopo compreende módulos de telemetria, videomonitoramento, gestão de manutenção veicular (preventiva e corretiva), operando através de intermediação financeira com uso de cartões magnéticos ou chips em rede de estabelecimentos credenciados. a solução deverá integrar tecnologias de biometria facial e inteligência artificial (ia) em plataforma web e aplicativos móveis (android e ios), visando a otimização de processos, segurança e análise preditiva. Início do acolhimento das propostas: 13 de fevereiro das 2026 às 09:00 horas. Abertura das Propostas: 27 de fevereiro de 2026, às 09:00 horas. Início da sessão de disputa de preços: 27 de fevereiro de 2026, às 09:30 horas. Através do site www.licitacaogranjeiro.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www. licitacaogranjeiro.com.br e www.tce.ce.gov,br. Informações pelo telefone (88) 3519-1350. Granjeiro/CE, 11 de fevereiro de 2026. Luís Edson Oliveira Sousa - Agente de Contratação Município.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO RESULTADO DE HABILITAÇÃO – PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 002/2025 - SEMED – A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Russas-CE, torna público para conhecimento dos interessados, em atenção ao Procedimento Auxiliar de Pré-Qualificação Nº 002/2025 - SEMED, levando em conta que o referido procedimento é conduzido em caráter permanente, nos termos do art. 78, inciso II, c/c art. 80, §1º, da Lei nº 14.133/2021, que admite a Pré-Qualificação como procedimento auxiliar destinado à análise prévia e contínua das condições de habilitação dos interessados. Considerando que a empresa 3D CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ N° 07.930.565/0001-17, apresentou novamente a documentação anteriormente apontada como pendente, e após regular análise técnica e jurídica, constatou-se o integral atendimento às exigências previstas no instrumento convocatório e na legislação aplicável. Dessa forma, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e nas disposições do respectivo procedimento auxiliar, DECLARA-SE a empresa 3D CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ N° 07.930.565/0001-17, devidamente PRÉ-QUALIFICADA , para os fins a que se destina, permanecendo sua condição condicionada à manutenção dos requisitos de habilitação e à observância das normas legais e editalícias vigentes. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na sede da Central de Licitações e nos Endereços Eletrônicos: Tribunal de Contas do Estado do Ceará: www.tce.ce.gov.br/licitacoes; Portal da Transparência do Município de Russas-CE: https://russas. ce.gov.br/; Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: https://pncp.gov.br/ . Russas-CE, 11 de Fevereiro de 2026. Maria do Rosário de Fátima Araújo Brito – Presidente da Comissão de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Aviso de Julgamento de Documentos de Habilitação e continuidade do Certame. O Município de Umari/CE torna público, que fora concluído o julgamento referente aos documentos de habilitação da empresa Construtora Pedrosa LTDA, encontrandose habilitada por atender aos requisitos do Edital Convocatório e conforme parecer técnico acostado a plataforma https://licitamaisbrasil.com.br referente a Concorrência Eletrônica n. 2025.09.18.1. Ademais, informa aos participantes que o referido certame terá sua continuidade no dia 13 de fevereiro de 2026 (sexta-feira), às 11h, onde ocorrerá suas fases ulteriores. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua 03 de agosto, 200, Centro, Umari/CE, ou pelo telefone (88)3578-1161, no horário das 8h às 12h. Umari/CE, 10 de fevereiro de 2026. Cicero Anderson Israel Soares - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Extrato de Contrato - Processo Administrativo Nº 12.015.2025-PERP - Contrato Nº 2026.02.10EDUC - Origem: Pregão Nº 12.015.2025-INEX. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - Contratada(o): Daiane Freita Silva. Objeto: Registro de preços visando à futura e eventual aquisição de fardamento escolar completo, destinado aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino vinculada à Secretaria Municipal de Educação de Canindé/CE. - Valor Total: R$ 1.367.033,50 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil e trinta e três reais e cinquenta centavos) - Programa de Trabalho: 1201.12.361.0188.2.081 - Aquisição de Fardamento Escolar Ensino Fundamental; 1201.12.365.0190.2.085 - Aquisição de Fardamento Escolar Educação Infantil, R$ 1.367.033,50 no Elemento de Despesa 33903299: Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita, Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita - Outros materiais de distribuição gratuita, Outros materiais de distribuição gratuita - Vigência: de 12 meses - Data da Assinatura: 10 de fevereiro de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Extrato de Contrato - Processo Administrativo Nº 12.001.2026-PERP - Contrato Nº 2025.02.05.01-PERP - Origem: Pregão Nº 12.001.2026-PERP. Contratante: Fundo de Desenv. da Educ. Basica-FUNDEB - Contratada(o): Veneza Comercial e Prestacao de Servicos LTDA. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais escolares (kit escolar), destinados aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, visando garantir suporte pedagógico, padronização dos insumos e a continuidade das atividades escolares ao longo do exercício letivo, junto a Secretaria de Educação de Canindé/CE - Valor Total: R$ 1.906.400,76 (um milhão, novecentos e seis mil, quatrocentos reais e setenta e seis centavos) - Programa de Trabalho: 1203.12.365.0190.2.099 - Aquisição de Kit Escolar-Ensino Infantil; 1203.12.361.0188.2.096 - Aquisição de Kit Escolar-Ens. Fundamental, R$ 1.906.400,76 no Elemento de Despesa 33903200: Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita, Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita, Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita - Vigência: de 12 meses - Data da Assinatura: 05 de fevereiro de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morada Nova - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. PE - 06.02.01.2026. Objeto: Aquisição de rede de proteção para serem instaladas nos equipamentos públicos de responsabilidade da Secretaria do Esporte e Juventude do Município de Morada Nova-CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. tipo: Menor Preço Por lote. A agente de contratação/Pregoeira comunica aos interessados que no dia 02 de março de 2026 às 08h30min horas no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia. com.br, realizará Pregão eletrônico. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.tce.ce.gov.br, https://compras.m2atecnologia. com.br www.moradanova.ce.gov.br. Maiores informações através do e-mail [email protected]. Fabiene Rodrigues de Sousa - Agente de contratação/ Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 01.004/2026-PE. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacatuba/CE, torna público que até às 08:59h (oito horas e cinquenta e nove minutos) do dia 04 de março de 2026, receberá as propostas de preços no endereço eletrônico www.bll.org.br - “Acesso Identificado no link - licitações públicas” do Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço Global, tombada sob o n° 01.004/2026-PE, que versa acerca da Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de desentupimento e limpeza de fossas sépticas e desobstrução da Rede de Esgoto de interesse das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Pacatuba. A abertura das Propostas será às 09:00h (nove horas), horário de Brasília, do dia 04 de março de 2026 e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 11:00h (onze horas), horário de Brasília, do dia 04 de março de 2026. O edital e seus anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado, bem como no site do TCE no sitio: https:// licitacoes.tce.ce.gov.br, no site da Prefeitura Municipal de Pacatuba: www.pacatuba.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www. pncp.gov.br). Quaisquer informações serão prestadas na sede do Setor de Licitações durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail: licitacao@ pacatuba.ce.gov.br. Paula Vasconcelos Monte Cardoso - Pregoeira. Pacatuba/CE, em 11 de fevereiro de 2026.