DOE 18/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº031 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2026

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PROCESSO Nº: 24001.093277/2025-92 / SUITE /SESA OBJETO: visando a prestação de serviços especializados em horas/ano de terapeuta ocupacional , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA. JUSTIFICATIVA: O Ambiente hospitalar do HGF opera com um com sistema organizado para oferecer suporte vital de alta complexidade para os pacientes, com múltiplas modalidades de monitorização e suporte orgânico avançado para manter a vida durante condições clínicas de extrema e risco de morte. Esta assistência é prestada de forma contínua, 24 horas por dia, por equipe multidisciplinar especializada. 4.4. Dentre os profissionais que compõem a equipe assistencial, destacamos o TERAPEUTAOCUPACIONAL. O referido profissional é capaz de realizar avaliação, intervenção e orientação, realizado com o cliente internado e/ou familiar e cuidador, em pronto atendimento, enfermaria, berçário, UTI (neonatal, pediátrica e de adulto), unidade de cuidados prolongados, unidades de AVC, unidade oncológica, de transplantes, isolamento, brinquedoteca hospitalar, unidade materno-infantil, internação domiciliar e unidades ambulatoriais, para intervenção o mais precoce possível, a fim de prevenir deformidades, disfunções e agravos físicos e/ ou psicoafetivo-sociais, promovendo o desempenho funcional/ocupacional e qualidade de vida durante a hospitalização. 4.5. Para que o atendimento de saúde possa ocorrer de forma segura, é essencial contar como profissional TERAPEUTA OCUPACIONAL. 4.6. A necessidade de manter a capacidade de atendimento no Hospital Geral de Fortaleza, do ponto de vista operacional para atendimento à população cearense, é necessária, e indispensável o serviço de TERAPEUTA OCUPACIONAL. 4.7. A engrenagem é complexa e de grande porte e, o seu pleno funcionamento depende da pluralidade de serviços múltiplos, especialmente de profissionais TERAPEUTAS OCUPACIONAIS. 4.8. O maior desafio para a gestão de qualquer serviço de saúde é a disponibilidade de equipes de saúde em número e perfil assistencial adequado. Tal desafio está relacionado a múltiplos fatores, de natureza social, econômica e de mercado de trabalho. 4.9. Este contexto é relevante para compreender a dificuldade de contratação de profissionais de diversas especialidades pelos parâmetros convencionais de seleção e contratação, para a especialidade destacada no presente processo. A Secretaria da Saúde – SESA não dispõe no seu quadro de empregados efetivos profissionais suficientes para manter a continuidade dos serviços no HGF. 4.10. Em 06 de março de 2024, o HGF protocolou o processo de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO NUP: 24001.016543/2024-82, para prestação de serviços especializados em horas/ano, na categoria TERAPEUTA OCUPACIONAL, porém, no dia 21 de julho de 2025, o processo retorna ao HGF com o aviso do resultado final da licitação, onde informa que o pregão foi FRACASSADO. 4.11. Vale ressaltar que o serviço especializados em horas/ano, na categoria de TERAPEUTAOCUPACIONAL, atualmente, é prestado por meio do contrato 085/2020, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) e a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Enfermagem e de Saúde do Estado do Ceará - COOPERNORDESTE-CE, oriundo do Pregão Eletrônico nº 2019/0822, ARP nº 1629/2019, conforme processo nº 11012964/2019. 4.12. Vê-se, então, que a conclusão do procedimento licitatório em curso pelo rito do pregão foi FRACASSADO, o serviço pode ser interrompido ou ter sua capacidade de atendimento reduzida. E como destacado em outras linhas, a interrupção dos serviços pode comprometer a saúde de pacientes, o que pode causar diversos transtornos, inclusive comprometimento do funcionamento regular do maior Hospital do Estado do Ceará, quanto à prestação de serviço de profissional TERAPEUTA OCUPACIONAL. 4.13. A contratação emergencial originou-se da necessidade de garantir o pleno funcionamento do HGF, e por conseguinte garantir um atendimento ágil e qualificado, com um tempo de resposta adequado. 4.14. Por conta da necessidade de atendimento urgente, a nova lei de licitação (art.75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, define o prazo máximo de 1 (um) ano de vigência de contrato decorrente de dispensa emergencial. Tal prazo é para satisfazer a necessidade de atendimento urgente, em decorrência dos trâmites do processo licitatório. 4.15. Vale ressaltar que a contratação a ser firmada deverá ter prazo de vigência de 1 (um) ano, devendo obrigatoriamente constar no contrato, expressamente cláusula resolutiva estabelecendo que a vigência contratual emergencial está vinculada à conclusão do Pregão Eletrônico corporativo de mesmo objeto. 4.16. Sabe-se que o HGF não pode negligenciar a ponto de esperar o decorrer do prazo regular de um processo licitatório para a contratação de tais serviços, sem tomar nenhuma providência, de imediato, para não comprometer as condições de saúde das pessoas usuárias do serviço do HGF. Portanto e considerando, a essencialidade do serviço prestado pelo HGF, não podendo, assim, ser descontinuado, tendo em vista o grande risco a que ficará exposta a população de Fortaleza e todo o Estado do Ceará que necessita dos atendimentos ofertados pela referida Unidade Hospitalar. 4.17. Conclui-se pela necessidade da contratação do referido serviço pleiteado nesta oportunidade, por meio de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 440.756,00 ( quatrocentos e quarenta mil e setecentos e cinquenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339034.1. 500.9100000.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ-COOPERNORDESTE-CE DISPENSA: 09/02/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 09/02/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 413.448,00; PROCESSO Nº: 24001.037814/2025-14 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição de material médico hospitalar : CATETER PARA ANGIOGRAFIA CEREBRAL TIPO VERTEBRAL 5F, COM VARIAÇÃO DE 100CM A 110CM DE COMPRIMENTO COM REVESTIMENTO HIDROFÍLICO E/OU HIDROFÓBICO. ESTÉRIL (item 01); aquisição de material médico hospitalar: CATÉTER 4F OU 5F HIDROFÍLICO, RÍGIDO, TIPO SLIP CATH OU OUTRO SEMELHANTE, COMPRIMENTO DE 130 CM A 150 CM, COMPATÍVEL COM FIO GUIA 0,035. ESTÉRIL (item 02), para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade urgente e essencial de garantir a continuidade dos atendimentos hospitalares, solicitamos, por meio deste, a autorização para a aquisição dos seguintes materiais: cateter para angiografia cerebral tipo vertebral 5F; cateter 4F ou 5F hidrofílico, rígido, tipo Slip Cath ou outro semelhante, com comprimento entre 130 cm e 150 cm. A solicitação se dá com base na dispensa de licitação prevista no artigo 75, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, em virtude da situação emergencial. Informamos que o Pregão Eletrônico vinculado ao NUP 24001.077523/2024-88, que contempla tais itens, encontra-se atualmente em andamento, na fase de coleta de preços (COEXE). Ressaltamos ainda que existe uma Ata de Registro de Preços (ARP nº 2023/08508) vigente até 24/04/2025. Contudo, o estoque atual encontra-se em nível crítico, e a indisponibilidade desses materiais comprometerá diretamente os atendimentos aos pacientes. Diante da urgência, não é viável aguardar a finalização do processo licitatório. Dessa forma, solicitamos a devida autorização para proceder com a aquisição dos referidos materiais por meio de dispensa de licitação, conforme a legislação vigente. (...) VALOR GLOBAL: R$ 413.448,00 ( quatrocentos e treze mil e quatrocentos e quarenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30 - 18700 e 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.30 - 20214 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ; DISPENSA: 09/02/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 09/02/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

PROCESSO Nº: 24001.086216/2025-79 / SUITE SESA OBJETO: aquisição do medicamento Tetrabenazina, 25mg, comprimido , para cumprimento de ordem judicial, em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual VALOR GLOBAL: 10.547,10 ( dez mil quinhentos e quarenta e sete reais e dez centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24082 – 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: PHARMEDIC PHARMACEUTICALS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA: 09/02/2026 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 09/02/2026 Ícaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA ; MEDLIFE DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “ MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20250352 – SESA. IV – EMPRESA(AS)