DOE 18/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº031 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2026
2
Governador
Secretaria da Infraestrutura
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Secretaria da Igualdade Racial MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Secretaria da Juventude
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
ADELITTA MONTEIRO NUNES Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Secretaria das Mulheres
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO Secretaria da Articulação Política JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretaria das Cidades
LIA FERREIRA GOMES Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Proteção Animal ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES Secretaria do Planejamento e Gestão ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretaria dos Povos Indígenas JULIANA ALVES Secretaria da Proteção Social JADE AFONSO ROMERO Secretaria dos Recursos Hídricos FERNANDO MATOS SANTANA Secretaria das Relações Internacionais
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria dos Povos Indígenas SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO JULIANA ALVES Secretaria da Cultura Secretaria da Proteção Social LUISA CELA DE ARRUDA COELHO JADE AFONSO ROMERO Secretaria do Desenvolvimento Agrário Secretaria dos Recursos Hídricos MOISÉS BRAZ RICARDO FERNANDO MATOS SANTANA Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria das Relações Internacionais DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Diversidade Secretaria da Saúde MITCHELLE BENEVIDES MEIRA TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria da Educação Secretaria do Trabalho ELIANA NUNES ESTRELA VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria do Esporte Secretaria do Turismo ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARK Secretaria da Fazenda Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário FABRIZIO GOMES SANTOS RODRIGO BONA CARNEIRO
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº37.142, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
| Nº ORDEM | ESPECIFICAÇÃO |
ESTADO | VALOR DO BEM | Nº TOMBO |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BEBEDOURO GELÁGUA TIPO COLUNA | REGULAR | R$ 612,43 | 7431 |
| 2 | GELADEIRA, REFRIGERADOR, VERTICAL |
REGULAR | R$ 1.369,18 | 7437 |
| 3 | FOGÃO A GÁS DOMÉSTICO |
REGULAR | R$ 550,00 | 7443 |
| 4 | MESA DE ESCRITÓRIO COM 03 GAVETAS COM DIMENSÕES VARIANDO ENTRE 1,20 X 0,60 X 0,74 E 1,20 X 0,80 X 0,90. |
REGULAR | R$ 315,31 | 7485 |
| 5 | MESA DE ESCRITÓRIO COM 03 GAVETAS COM DIMENSÕES VARIANDO ENTRE 1,20 X 0,60 X 0,74 E 1,20 X 0,80 X 0,90. |
REGULAR | R$ 315,31 | 7486 |
| 6 | CADEIRA DE ESCRITÓRIO COM BASE GIRATÓRIA |
REGULAR | R$ 189,12 | 7498 |
| 7 | CADEIRA DE ESCRITÓRIO COM BASE GIRATÓRIA |
REGULAR | R$ 189,12 | 7497 |
| 8 | MESA PARA REFEITÓRIO DE 08 LUGARES |
REGULAR | R$ 1.171,17 | 7504 |
| 9 | ARMÁRIO DE AÇO (TIPO VESTIÁRIO) COM 24 PORTAS | REGULAR | R$ 1.171,17 | 7510 |
DECRETO Nº37.143 , de 12 , de fevereiro de 2025.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto na Lei N.º 13.476, de 20.05.2004, que autoriza a Administração Pública Estadual a doar bens móveis e equipamentos a Entidades Públicas e Privadas, alterada e acrescida pelas Leis N.º 16.955, de 27.08.2019, N.º 17.773, de 23.11.2021 e N.º 18.372, de 25.05.2023; CONSIDERANDO que foram adquiridos para serem utilizados na operacionalização da Central Municipal de Reciclagem do município de Limoeiro do Norte, por intermédio do Processo NUP nº 43001.001812/2025-31; DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a doação ao MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, dos bens relacionados no ANEXO ÚNICO vinculado a este Decreto. Art. 2º - A doação dos bens móveis a que se refere o art. 1º deste Decreto dar-se-á por meio do Termo de Doação, tendo como doador a SECRETARIA DAS CIDADES, e como donatário o MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG