DOE 23/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº034 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026

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CORRIGENDA

No Diário Oficial de 15/01/2026, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida nº01/2026 de 13/01/2026, a qual concedeu valores referente à Gratificação de Risco de Vida da servidora Calixta Iara Santos Varela, deste Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê : no importe de R$ 2.559,09 Leia-se : no importe de R$ 2.917,36. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza de 02 de fevereiro de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

CORRIGENDA

No Diário Oficial de 19/01/2026, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida nº09/2026 de 13/01/2026, a qual concedeu valores referente à Gratificação de Risco de Vida ao servidor Marideuza Moura Freitas, deste Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê : no importe de R$ 2.702,76 Leia-se : no importe de R$ 3.081,14. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza de 29 de janeiro de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

CORRIGENDA

No Diário Oficial de 11/12/2025, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida nº351/2025 de 09/12/2025, a qual concedeu valores referente à Gratificação de Risco de Vida ao servidor Claudio Lourenço Martins Junior, deste Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê : no importe de R$ 1.441,21 Leia-se : no importe de R$ 1.765,15. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza de 22 de janeiro de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

CORRIGENDA

No Diário Oficial de 19/01/2026, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida nº03/2026 de 13/01/2026, a qual concedeu valores referente à Gratificação de Risco de Vida ao servidor Fernando Luis Araujo Santos, deste Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê : no importe de R$ 2.702,76 Leia-se : no importe de R$ 3.081,14. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza de 29 de janeiro de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 028, SÉRIE 3 ANO XVIII, que publicou o 6° Termo Aditivo ao Contrato n° 263/2023, CONTRATADA: Solução Serviços Comércio e Construção LTDA, processos de Nº 08012.142421/2025-46. Onde se lê : X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 09/05/2025 Leia-se : X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 09/05/2026. Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2026. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº16/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso das suas atribuições que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, e da Portaria nº12/2023, publicada no DOE de 16.03.2023, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor WLADEMIR THEOTÔNIO BRAGA GONZAGA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, Matrícula nº30000544, lotado na COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE/COBIO, na Célula Estadual do Parque do Cocó, a importância de R$2.000,00 (dois mil reais) e R$400,00 (quatrocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho Nº0070/20026 e Nº0071/2026 . A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026.

Karyna Leal Ramos.

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº17/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso das suas atribuições que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, e da Portaria nº12/2023, publicada no DOE de 16.03.2023, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora PATRICIA JACAÚNA BARBOSA , ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula nº30001036, lotada na COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE - COBIO, a importância de R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) e R$400,00 (quatrocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho Nº072/2026 e Nº073/2026. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026.

Karyna Leal Ramos. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº19/2026.

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO GESTOR CONSULTIVO DA APA DO RIO PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará, Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA, e ainda o Decreto Estadual nº 33.170, de 29 de julho de 2019, que altera sua estrutura organizacional, e o Decreto Estadual nº 33.406 de 18 de dezembro de 2019, que aprova o novo Regulamento da SEMA; CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 14.950, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC e seu regulamento pelo Decreto Estadual nº 30.880, de 12 de abril de 2012; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 04/2015, publicada no DOE, de 16 de julho de 2015, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação, modificação e funcionamento de Conselhos Gestores Consultivo e Deliberativos em Unidades de Conservação Estaduais; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 25.777, de 15 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação Estadual de Uso Sustentável da Categoria de Área de Proteção Ambiental (APA) denominada Rio Pacoti, nos municípios de Aquiraz, Eusébio e Fortaleza. CONSIDERANDO a importância da participação das Instituições Públicas e da Sociedade Civil na gestão da APA do Rio Pacoti. RESOLVE: Art.1º Renovar o Conselho Gestor como instância consultiva da Unidade de Conservação da APA do Rio Pacoti, como instância consultiva para o planejamento estratégico da Unidade, composto por representantes titulares e suplentes de Instituições Governamentais e da Sociedade Civil Organizada. Art. 2º - Os Conselheiros e seus suplentes terão mandato de 02 (dois) anos não remunerados, sendo admitido uma recondução por igual período. Art.3º O Conselho Consultivo da APA do Rio Pacoti será composto pelo(a) Orientador(a) e/ou Gestor(a) Presidente e pelos representantes, titular e suplente, das Instituições Públicas e da Sociedade Civil, abaixo relacionados: Instituições Governamentais

I - Secretaria do Meio Ambiente e Mudanças do Clima do Ceará – SEMA; II - Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE III – Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH IV - Secretaria Municipal de Educação de Aquiraz–SEDUC