DOE 23/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº034 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026

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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07173492/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor NEWTON VASCONCELOS RAMOS , CPF 091.465.123-49, que exerce a função de ENGENHEIRO CIVIL, classe III, nível referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 01686313, lotado no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/07/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento - Lei nº 18.356/2023 c/c Decreto nº 35.521/2023 R$ 2.064,62 Gratificação por Tempo de Serviço 10% - Art. 43 e seus parágrafos da Lei nº 9.826/74 R$ 206,46 TOTAL R$ 2.271,08

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10051000972202519, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ELIETE VERA COSTA DA SILVA , CPF 165.856.073-68, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 11531717, lotada no(a) Polícia Civil, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/11/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 0581158/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a”, §1º, 153,155, 157, §2º, Lei nº 11.712, de 24/07/1990, Lei nº12.386 de 09/12/94, Lei nº 13.155, de 28/09/2001, à servidora FRANCISCA NAZARÉ LIMA BEZERRA , CPF 502.367.923-34, que exerce função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 20, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 08515018, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/01/2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/01/2026 que concedeu aposentadoria à FRANCISCA NAZARÉ LIMA BEZERRA, matrícula nº 08515018. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de fevereiro de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº36.507, de 10 de Abril de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de Abril de 2025, RESOLVE NOMEAR , ALBERTO BERNAL FILHO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº004/2026 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 003/2025, datada de 06/01/2025 e publicada no Diário Oficial de 09/01/2025 e no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 17 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, nos interstícios de 01/04/2024 a 31/03/2025 e 01/07/2024 à 30/06/2025 RESOLVE: ascender funcionalmente mediante PROGRESSÃO POR DESEMPENHO e ANTIGUIDADE, e por PROMOÇÃO , os SERVIDORES ocupantes dos seguintes grupos ocupacionais: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Atividades de Nível Superior – ANS, Atividades Auxiliares de Saúde – ATS e Serviço Especializado em Saúde – SES, Conforme consta no processo n° 47001.025117/2025-16, relacionados nos anexos desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2026.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO

Republicada por incorreção.

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº004/2026, DE 07 DE JANEIRO DE 2026 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE – SES TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO