DOE 23/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº034 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº17/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do Artigo 15 da Lei nº 11.966, de 17 de outubro de 1993, combinado com os Artigos 5º e 6º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, CONSIDERANDO a necessidade de complementação da Portaria nº 214/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 22 de maio de 2025, RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR, na Portaria nº214/2025 , os seguintes SERVIDORES da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dos Servidores integrantes dos Grupos Ocupacionais ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO – OPERACIONAL (ADO), ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR (ANS) e SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE (SES) da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização – SAP, referente ao exercício 2024/2025: I – AMANDA DA COSTA ALMEIDA, matrícula nº 430.896-1-7; II – MIRELLA CANDIDO, matrícula nº 300.443-1-2; III – DIEGO MATHEUS BASTOS DE ANDRADE SIQUEIRA, matrícula nº 430.914-3-3; IV – JOCIARA RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 431.070-0-3. Art. 2º INCLUIR, da Portaria nº 214/2025, os seguintes servidores: I – REGYS SILVA REBOUÇAS, matrícula nº 30095014; II – ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 47333415. Art. 3º Permanecem inalterados os demais termos da Portaria nº 214/2025. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA CC 0048/2026-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.847 de 31 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) MARCELLO FEITOSA DE CASTRO** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº52/2026 - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS** relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº52/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2024

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº013/2024/SAP ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA JERÔNIMO PIMENTEL, NO 141, UMARIZAL, CEP: 66.055-000, BELÉM/PA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 1993, EM OBSERVÂNCIA AS CLÁUSULAS DO CONTRATO N.º013/2024 E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.002482/2026-35; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REAJUSTE DO VALOR DO CONTRATO Nº013/2024/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$105.588,00 (CENTO E CINCO MIL E QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 29 DE SETEMBRO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº.013/2024/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 06/02/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; LEONARDO COSTA HOUAT-TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA; DÉCIO LIMA BENEVIDES-GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2025

• I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2025/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN CIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA/ CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, 280, ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-740, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 002/2025, NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM ESPECIAL NO ARTIGO 135, INCISO II, NO TERMO ADITIVO À CCT 2026/2026, REGISTRADA NO MTE SOB O N° CE000025/2026 E NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO NUP 18001.003827/2026-78; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº002/2025/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 29.546,26 (VINTE E NOVE MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01° DE JANEIRO DE 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 002/2025/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 12/02/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO VITOR SIMÃO BEDÊ SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CARLOS ALEXANDRE O. LEITE GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº025/2026 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SUZANA PINHO LIMA MACHADO , que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente UGP PAS, matrícula Nº 3000151-6, lotada nesta Secretaria, a viajar às cidades de Itapipoca (CE), no período de 12 de fevereiro de 2026, NUP 43001.000963/2026-53, a fim de participar na reunião do Conselho de Administração do Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Curu e Litoral - SISAR BCL, representando o coordenador da UGP PAS, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos.), no total de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos.), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº09/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

José Jácome Carneiro Albuquerque

SECRETÁRIO DAS CIDADES