DOE 20/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº033 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2025 - NUP 22001.034685/2026-68 NUP 22001.034685/2026-6/IG: 1430730 - SACC: 1360173

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2025 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GEOMETRIC ENGENHARIA LTDA , com sede na Rua Noe Viana, nº 919, Centro, Cascavel/ CE, inscrita no CNPJ sob o nº 39.895.534/0001-69, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MARCOS MATEUS NEVES COELHO, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 2002023005987 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 021.662.353-79, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2025,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 124, I, b c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e informar valor para continuidade do contrato, que tem por objeto a prestação dos serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino no Município de Canindé do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. ; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor global para custear as despesas com a continuidade dos serviços de que trata a CLÁUSULA QUINTA do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 6.036.504,05 (seis milhões, trinta e seis mil quinhentos e quatro reais e cinco centavos), em conformidade com as justificativas exaradas na CI n.º 000208/2026/SEDUC/CECOF/COPEM, datada de 03/02/2026, às fls. 02/03, do processo de n.º 22001.034685/2026-68 e IG nº 1430730 constante nos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual, conforme Cláusula Quinta do Contrato; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados na vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de março de 2026 até 28 de fevereiro de 2027 e no prazo de execução por mais 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a contar de 01 de março de 2026 até 28 de fevereiro de 2027, conforme CI n.º 000208/2026/SEDUC/CECOF/COPEM, datada de 03/02/2026, às fls. 02/03, do processo de n.º 22001.034685/2026-68 e IG nº 1430730 constante nos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 06 de fevereiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretaria da Educação - Contratante, MARCOS MATEUS NEVES COELHO Geometric Engenharia Ltda. - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. EDINALDO SOUZA DE PAULA, 2. GERUSA VALENTIN DE SENA . Fortaleza 18 de fevereiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº175/2025 - NUP 22001.018596/2026-74/IG: 1430250 - SACC: 1366690

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ., com sede na Rua Pinho Pessoa, n.º 1019, SL2/3, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP.: 60.135-170, inscrita no CNPJ: 15.792.363/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato representada pela Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, brasileira, casada, empresária, portadora da RG de n.º 99018008916 SSP-CE, CPF de n.º 413.933.503-30, domiciliada em Fortaleza/Ce, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2025, publicado no D.O.E de 14/05/2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 124, I, b c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar 16 (dezesseis) Porteiros e valor correspondente ao contrato , que tem por objetivo a Contratação contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias do Lote II, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal previsto na Cláusula Sétima, que trata do Valor e da Repactuação do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo global de R$ 779.438,40 (setecentos e setenta e nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), passando o valor mensal de R$ 1.445.750,39 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil setecentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos), para o valor mensal de R$ 1.510.703,59 (um milhão, quinhentos e dez mil setecentos e três reais e cinquenta e nove centavos), perfazendo o valor global de R$ 18.128.443,08 (dezoito milhões, cento e vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e três reais e oito centavos) representando um acréscimo de aproximadamente 4,49% (quatro vírgula quarenta e nove por cento) do valor do contrato, conforme análise da COSET/SEPLAG e planilha, às fls. 67/69 e 63/64, documento/Terceirização, datado de 05/02/2025, às fls.71/72 e a IG Nº 1430250, tudo constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e demais aditivos.; XII - DATA: 12 de fevereiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, Marília Lopes Cruz Rolim - Fortal Terceirização de Mão de Obra LTDA. - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.MICHELLE CORREIA DA COSTA, 2. ALINE OLIVEIRA CARNEIRO . Fortaleza 13 de fevereiro de 2026 .

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº343/2025 - NUP 22001.018460/2026-64/IG: 1430701 - SACC: 1386381

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 343/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA , com sede na Rua Mutamba, 175, Letra “A” - Jangurussu, Fortaleza – CE, CEP: 60865-210, inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº: 901.272.933- 53, domiciliada em Fortaleza/Ce, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 343/2025, publicado no D.O.E de 14/05/2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 124, I, b c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar 86 (oitenta e seis) Auxiliar de Serviços Gerais e valor correspondente ao contrato , que tem por objetivo a Contratação contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada nas unidades de ensino e administrativas vinculadas a Secretaria da Educação, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias do Lote I, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal previsto na Cláusula Sétima, que trata do Valor e da Repactuação do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo global de R$ 362.132,37 (Trezentos e sessenta e dois mil, cento e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), passando o valor mensal de R$ 3.641.395,05 (três milhões, seiscentos e quarenta e um mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinco centavos) para R$ 4.003.527,42(quatro milhões, três mil e quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos), perfazendo o valor global de R$ 48.042.329,04(quarenta e oito milhões, quarenta e dois mil, trezentos e vinte o nove reais e quatro centavos) Salientando que o valor de R$ 4.345.588,44 (Quatro milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) a ser acrescido no valor global do contrato representa o percentual de acréscimo de 9,97% (Nove e noventa e sete por cento), do valor do contrato, conforme análise da COSET/SEPLAG e planilha, às fls. 66/71, documento/Terceirização, datado de 05/02/2025, às fls.74/75 e a IG Nº1430701 , tudo constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e demais aditivos; XII - DATA: 13 de fevereiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. MICHELLE CORREIA DA COSTA . Fortaleza 13 de fevereiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR