Diário Oficial do Estado do Ceará · 20/02/2026 · pág. 28

DOE 20/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº033 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2026

Instituições de Ensino Superior (IES), órgãos públicos da União, dos Estados e Municípios, pela Entidade de Classe representativa da categoria de professores do Estado do Ceará ou as entidades detalhadas na Portaria nº 745/2025, publicada em 17 de março de 2025, disponível na plataforma Professor Online e constantes no Anexo VII desta Instrução Normativa.

Art. 22 A presente Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO I QUADRO DE PONTUAÇÃO - FATORES SUBJETIVOS E OBJETIVOS AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PROFISSIONAL DO GRUPO MAG EM REGÊNCIA DE CLASSE E EM FUNÇÕES TÉCNICAS CRITÉRIO: DESEMPENHO

PONTUAÇÃO MÁXIMA: 100 pontos, divididos da forma abaixo

FATORES SUBJETIVOS

Máximo de 40 pontos, sendo:

Autoavaliação: de 02 a 20 pontos;
Avaliação do chefe imediato: de 02 a 20 pontos.

FATORES OBJETIVOS Máximo de 60 pontos, sendo:

Experiência Profissional (Tempo de serviço na SEDUC no cargo/função públicos do Grupo MAG da Educação Básica até o limite de 25 [vinte e cinco] anos dentro do interstício): 0,8 ponto por ano, totalizando, no máximo, 20 pontos; ● Capacitação Profissional na área Educacional e de Exercício Profissional - 1, TOTALIZANDO, NO MÁXIMO, 10 PONTOS, SENDO POSSÍVEL APRESENTAR: 1. Capacitação na área educacional / área de exercício com carga horária total entre 08 e 19 horas (concluído no período do interstício): 01 PONTO POR CAPACITAÇÃO;

Capacitação na área educacional / área de exercício com carga horária total entre 20 e 80 horas (concluído no período do interstício): 02 PONTOS POR CAPACITAÇÃO;
Capacitação na área educacional / área de exercício com carga horária a partir de 81 horas (concluído no período do interstício): 03 PONTOS POR CAPACITAÇÃO;
Participação em Seminários, Simpósios, Congressos e/ou Encontros na área da educação ou na área de exercício com carga horária total mínima de 08 (oito) horas; participação como Jurado em Feira Científica ou Concurso de Redação, de âmbito regional, estadual ou nacional; ou, ainda, aplicador, supervisor e/ou Coordenador do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará - SPAECE: 01 PONTO POR CAPACITAÇÃO. ● Capacitação Profissional na área Educacional e de Exercício Profissional - 2, TOTALIZANDO, NO MÁXIMO, 06 PONTOS, SENDO POSSÍVEL APRESENTAR: 5. Apresentação em eventos (regional, estadual, nacional e internacional) e/ou publicação de livros ou artigos acadêmico-científicos na área educacional / área de exercício (concluído no período do interstício): 02 PONTOS POR EVENTO/TRABALHO PUBLICADO;
Participação em Banca Examinadora (concurso e pós-graduação) na área da Educação / área de exercício (concluído no período do interstício): 02 PONTOS POR PARTICIPAÇÃO; 7. Elogio no interstício (com publicação em Diário Oficial); Participação em Comissões Técnicas e/ou Conselhos no período do interstício (com publicação em Diário Oficial ou comprovação em Ata) na área da Educação / área de exercício: 02 PONTOS POR ELOGIO/PARTICIPAÇÃO; ● Capacitação Profissional na área Educacional e de Exercício Profissional - 3, TOTALIZANDO, NO MÁXIMO, 04 PONTOS, SENDO POSSÍVEL APRESENTAR: 8. Curso de Graduação ou Pós-graduação (lato ou stricto sensu), concluído no período de interstício: 04 PONTOS POR CURSO CONCLUÍDO; ● RESULTADO ESCOLAR: de 06 a 20 pontos, conforme fórmula descrita no art. 13 e Anexo V desta Instrução Normativa.

ANEXO II

MODELO INSTRUMENTAL FATORES SUBJETIVOS AUTOAVALIAÇÃO E AVALIAÇÃO CHEFE IMEDIATO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL DO GRUPO MAG EM EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE INSTRUÇÕES

Para iniciar o processo de avaliação, leia atentamente os fatores e aspectos mencionados e atribua uma pontuação, que em sua opinião, melhor condiz com o desempenho que está sendo avaliado, considerando a seguinte escala de valor:

QUASE NUNCA OU MUITO FRACA RARAMEN	TE OU FRACA	ÀS VEZES OU REGULAR	NA MAIORIA DA BOM	S VEZES OU SEMP	RE OU MUITO BOM
(0,5 ou 1) (1,	5 ou 2)	(2,5 ou 3)	(3,5 ou	4)	(4,5 ou 5)
FATOR 1: ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE	QUASE NUNCA OU MUITO FRACA (0,5 OU 1)	RARAMENTE OU FRACA (1,5 OU 2)	ÀS VEZES OU REGULAR (2,5 OU 3)	NA MAIORIA DAS VEZES OU BOM (3,5 OU 4)	SEMPRE OU MUITO BOM (4,5 OU 5)
1. Esforça-se pela formação integral do educando, em consonância com a missão, os objetivos da instituição e os principais programas e projetos institucionais. 2. Contribui para que as informações e as orientações circulem de maneira rápida e correta entre colaboradores da Instituição. 3. Elabora e cumpre o planejamento didático de sua disciplina de acordo com o PPP da escola e os referenciais curriculares básicos.
4. Participa do planejamento integrado da disciplina com outros professores de sua área.
5. Adapta-se ao trabalho e as regras/normas no cumprimento das suas atribuições
Média Aritmética do Fator 1
FATOR 2: PRÁTICA DOCENTE	QUASE NUNCA OU MUITO FRACA (0,5 OU 1)	RARAMENTE OU FRACA (1,5 OU 2)	ÀS VEZES OU REGULAR (2,5 OU 3)	NA MAIORIA DAS VEZES OU BOM (3,5 OU 4)	SEMPRE OU MUITO BOM (4,5 OU 5)
1. Participa de atividades pedagógicas extra-sala de aula com os alunos.
2. Utiliza nos processos de ensino e de aprendizagem de sua disciplina recursos pedagógicos variados tais como: pesquisas, tarefas individuais e/ou coletivas, seminários, aula de campo etc.
3. Identifica dificuldades dos alunos e desenvolve estratégias para superá-las. 4. Utiliza instrumentos variados e diferenciados de avaliação da aprendizagem dos alunos em sala de aula 5. Reformula e adapta as atividades de sala de aula de acordo com as evidências coletadas nas avaliações.
Média Aritmética do Fator 2
FATOR 3: CLIMA DE TRABALHO	QUASE NUNCA OU MUITO FRACA (0,5 OU 1)	RARAMENTE OU FRACA (1,5 OU 2)	ÀS VEZES OU REGULAR (2,5 OU 3)	NA MAIORIA DAS VEZES OU BOM (3,5 OU 4)	SEMPRE OU MUITO BOM (4,5 OU 5)
1. Porta-se com postura ética em relação aos colegas de trabalho;

Porta-se com postura ética na relação com os alunos;