DOE 20/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº033 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2026

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EXAMES OBRIGATÓRIOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO

1.1. O exame admissional será realizado exclusivamente nas datas e horas descritas acima, mediante agendamento prévio por meio do telefone (85) 3101-7100;

1.2. Os Portadores de Deficiência devem apresentar também Laudo de PcD e atestado médico cujas datas não sejam superiores a 12 (doze) meses; 1.3. A inspeção de saúde tem caráter eliminatório;

1.4. Além dos exames acima solicitados, outros exames bem como pareceres especializados poderão ser solicitados pelos peritos das admissões conforme exame admissional.

1. Entregarem no dia 02 de março de 2026, das 08:00 as 12:00h e das 13:00 às 17:00h na sede administrativa da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, localizada na Rua Senador Jaguaribe, 501 – Moura Brasil, Fortaleza - Ceará, os documentos discriminados nas alíneas “a” até “t”, necessários e obrigatórios para a contratação:

a) Carteira de Identidade ou CNH;

b) Em caso de nacionalidade portuguesa, documento que comprove estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do §1°, artigo 12, da Constituição Federal de 1988;

c) Título de eleitor;

d) CPF;

e) Páginas da Carteira Profissional – CTPS contendo a foto e os dados pessoais;

f) Carteira de Reservista, se do sexo masculino;

g) Comprovante de Escolaridade (certificado ou diploma);

h) Comprovante de Residência atualizado;

i) Consulta Qualificação Cadastral (E-social) disponível no site: https://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml j) Comprovante de situação cadastral no CPF disponível no site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp k) Inscrição no PIS, PASEP ou NIT; Se Carteira Profissional digital disponível no site: https://meu.inss.gov.br/#/extrato-previdenciario

l) Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão de Crimes Eleitorais - disponível no site: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidoes

m) Certidões Negativas: Cível e Criminal: JFCE ou TRF5

https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa

n) Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia dos Estados: https://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/

o) Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia Federal: https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao

p) Certidão de Acumulação de Cargos - disponível no site:

https://www.seplag.ce.gov.br/menu-serviços q) Declaração de não-acumulação de cargos, empregos e funções públicas, ainda que não remunerados, ou declaração de acumulação lícita, nos casos expressamente permitidos pela Constituição Federal;

r) Declaração de bens/patrimônio conforme modelo Anexo II

s) 02(duas) fotos 3x4 atualizadas;

t) atestado de saúde ocupacional - ASO, emitido pelo METROFOR, considerando o candidato apto à contratação.

2.1. Os documentos devem ser apresentados em cópias legíveis.

2.2. Não será aceito diploma da graduação quando o requisito para investidura no cargo for o certificado de conclusão do nível médio.

2.3. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos previstos no Edital n° 01/2022 - METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 24 de fevereiro de 2022, bem como a ausência de quaisquer dos documentos previstos no item 02 do presente edital, tornará sem efeito a convocação e implicará na renúncia à contratação. 2.4. Será considerado desistente o candidato que não se apresentar no prazo e forma estabelecidos, assim como, não atender quaisquer requisitos determinados neste Edital de Convocação.

2.5. A qualquer tempo poderão ser solicitados outros documentos, desde que necessários ao esclarecimento de situações pessoais ou para a comprovação dos requisitos obrigatórios ao exercício da função.

2.6. A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR de acordo com as necessidades, disposição orçamentária e conveniências da Administração Pública Estadual poderá realizar outras convocações para o preenchimento de vagas que eventualmente não sejam ocupadas com esta Convocação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza 12 de fevereiro de 2026.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR PRESIDENTE

ANEXO I - EDITAL Nº14/2026 - LISTAGEM DE 10ª CONVOCAÇÃO CONCURSO METROFOR COD - 05 - ASSISTENTE OPERACIONAL - LISTAGEM GERAL (Ampla e Negro)