DOE 27/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

190 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº038 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2026

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DO RESULTADO FINAL – CHAMADA PÚBLICA Nº

001.06/2026 – Secretaria de Educação Básica. A Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca torna público aos interessados que realizará Chamada Pública para Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para a merenda escolar, para atender os alunos da rede municipal de ensino, através a Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca/CE, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. A Secretaria de Educação Básica torna público o Resultado Final após a Apresentação e Aprovação das AMOSTRAS: HABILITADAS: 1. COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR- COAF , com endereço na Comunidade de Sítios Novos, S/N, Barrento, Itapipoca, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 12.272.377/0001-89; 2. COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIAR DE ITAPIPOCA-COPEAGRI , com endereço no Sitio Lagoinha II, S/N, Deserto Itapipoca, Ceará, inscrito no CNPJ sob n.º 29.270.418/0001-09. Itapipoca-CE, 26 de Fevereiro de 2026. José Rinardo Alves Mesquita – Secretário Executivo da Secretaria de Educação Básica do Município.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação Básica – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº PCSCE-01.081225-SEB – Objeto: Contratação de empresa especializada para a conclusão da obra da Escola de 6 salas Padrão FNDE, localizada no Assentamento Alegre Tatajuba, zona rural de Santa Quitéria-CE, envolvendo a execução dos serviços remanescentes necessários para finalização e entrega plena da unidade escolar, conforme projetos, especificações técnicas e normas vigentes – Data de Abertura: 17/03/2026 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: https://bnccompras.com | https://www.santaquiteria.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://bnccompras.com – Agente de Contratação: José Fabiano Vieira.**

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO N° 012801/2026 – CONCORRÊNCIA Nº 010901/2026 – O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, torna público o Extrato 1º Aditivo de acréscimo de valor, cujo OBJETO: é a Contratação de empresa para a construção de 50 Unidades Habitacionais com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Programa FNHIS SUB 50, de interesse da Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de Campos Sales/CE. Conforme PT Nº 1100151-63, CONTRATADA: S A ENGENHARIA LTDA , CNPJ: N° 42.260.702/0001-54, VALOR DE ACRÉSCIMO R$ 0,57 (Cinquenta e Sete Centavos), correspondente a 0,00000859%. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, nos termos da Concorrência Nº 010901/2026, no contrato entre as partes. ASSINA PELA CONTRATADA: Salviano Linard de Alencar. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Ary de Souza Solano Feitosa - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, de 24 de Fevereiro de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Secretaria de Saúde - Extrato de Contrato Nº 202602260001 - Chamada Pública Nº 007.2025. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: Instituto Rosa Branca. Data da Assinatura do Contrato: 26 de Fevereiro de 2026. Valor Mensal Estimado: R$ 850.323,41 (oitocentos e cinquenta mil e trezentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos). Procedimento: Chamada Pública Nº 007.2025. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de Saúde do Hospital e Maternidade Maria Suely Nogueira Pinheiro do Município de Solonópole/CE. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 0401.10.302.0013.2.009 - Manutenção da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica. Fontes de Recursos: 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde; 1600000000 - Transferência SUS Bloco de Manutenção; 1602000000 - Trans. SUS Bloco de Manutenção - COVID19; 1621000000 - Transferência SUS de Governo Estadual. Assina Pela Contratada: Anderson Farias Pinto - Presidente. Assina Pela Contratante: Francisca Ambrosina Nogueira de Oliveira. Cargo: Secretário(a) Municipal.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR - Aviso de Publicação do Extrato de Dispensa de Licitação Nº 2026.14.01.01. Objeto: Aquisição de combustível (gasolina comum e diesel S500) e óleo (lubrificante e filtro) para serem utilizado no veículo modelo SPIN e grupo gerador Cunmins Power Generation Modelo C100, pertencente ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR, Dotação Orçamentária: 0101.10.302.0403.2.001 (Consórcio); Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21. Decisão Administrativa da Dispensa em 29/01/2026 - Cintia da Costa Nascimento. Agente de Contratação. Autorização de Contratação e Ratificação em 30/01/2026. Contratada: Dragão do Mar Comércio de Combustiveis LTDA-ME cadastrada no CNPJ sob nº 07.213.208/0001-38, no valor de R$ 31.370,70 (Trinta e um mil trezentos e setenta reais setenta centavos). Liziane da Cruz Braga- Secretária Executiva - CPSMAR. Aracati-CE, 30 de janeiro de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 04.001/2026-PE. O(A) Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços Públicos, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09h30min, do dia 12 de março de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 04.001/2026-PE. Objeto: Aquisição de motoniveladora para atender as demandas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços Públicos. Conforme Convênio TRANSFEREGOV.BR Nº 978708/2025 celebrado entre união, por intermédio da subsecretaria de planejamento, orçamento e administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de Canindé/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/; www.tce.ce.gov. br; https://www.caninde.ce.gov.br/. Informações pelo endereço: Largo Francisco Xavier de Medeiros - Imaculada Conceição, Canindé/CE. 26 de fevereiro de 2026. Luiz Henrique do Nascimento Pereira - Pregoeiro(a).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá - Aviso de Alteração de Contrato. Tipo: Prorrogação de Prazo - Motivo: Fornecimento Contínuo - Sequencial: 1ª Alteração - Termo Inicial: Contrato Nº 2025.02.25.01 - Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2024.12.18.01/PE/PMC - Contratante: Secretaria Municipal de Educação - Contratada: N da Silva Equilibrio - ME CNPJ nº 53.671.959/0001-15 - Finalidade: Alteração de prazo que resultou a Prorrogação da Vigência do Contrato de aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da Rede Municipal de ensino, junto a Secretaria de Educação do Município de Croatá/CE - Nova Vigência: 26/02/2026 à 26/02/2027 - Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 25/02/2026 - Fundamentação Legal: Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21; Decreto Municipal nº 009/2024, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual - Signatários: Francisco Lopes Ferreira (Contratante); Natanael da Silva (Contratada).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá - Aviso de Alteração de Contrato. Tipo: Prorrogação de Prazo - Motivo: Fornecimento Contínuo - Sequencial: 1ª Alteração - Termo Inicial: Contrato Nº 2025.02.25.03 - Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2024.12.18.01/PE/PMC - Contratante: Secretaria Municipal de Educação - Contratada: N.O.R.T.E Comercio LTDA CNPJ nº 50.706.360/0001-81 - Finalidade: Alteração de prazo que resultou a Prorrogação da Vigência do Contrato de aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal de ensino, junto a Secretaria de Educação do Município de Croatá/CE - Nova Vigência: 26/02/2026 à 26/02/2027 - Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 25/02/2026 - Fundamentação Legal: Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21; Decreto Municipal nº 009/2024, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual - Signatários: Francisco Lopes Ferreira (Contratante); Aécio Nogueira Vasconcelos Junior (Contratada).

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS - DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2026 CONCEDE LICENÇA POR TEMPO INDETERMINADO AO VEREADOR LUIS ALVES DE ARAÚJO.** A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO POR BASE O QUE PRECEITUA O ART. 34, III DO REGIMENTO INTERNO C/C O ARTS. 24, 28 E 64 DA LEI ORGÂNICA DE ORÓS: DECRETA: ART. 1.º FICA CONCEDIDA A LICENÇA AO VEREADOR LUÍS ALVES DE ARAÚJO PARA ASSUMIR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORÓS-CE A PARTIR DO DIA 02 DE MARÇO DE 2026 POR TEMPO INDETERMINADO, HOMOLOGANDO O REQUERIMENTO N.º 001/2026 APROVADO PELO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA EM 26.02.2026. ART. 2.º FICA CONVOCADO AUTOMATICAMENTE O PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR DO PSD FRANCISCO SAMUEL NASCIMENTO ROMÃO DEVENDO APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO NESTA CASA PARA TOMAR POSSE DIA 03 DE MARÇO DE 2026, ÀS 10:00 HORAS NA SECRETARIA DESTA CASA DE LEIS. ART. 3.º ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 CESAR CAETANO DA SILVA PRESIDENTE CAMILA LIMA VERDE TEIXEIRA PRIMEIRA SECRETÁRIA