DOE 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº035 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2026

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PORTARIA N°084/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor CÍCERO RENAN CARNEIRO RODRIGUES , Auxiliar de Perícia, matrícula N° 300.205-1-0, Supervisor do Núcleo de Logística e Gestão de Frota – NULOG, que viajou em objeto de serviço à cidade de Paracuru-CE, no dia 03 de fevereiro de 2026, com a finalidade de Participar de Reunião com o Promotor do Município de Paracuru para Tratar Sobre o Ponto Avançado – Operação Carnaval, concedendo-lhe meia diária no valor unitário total de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA N°089/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor ROGÉRIO ALEXANDRE FREIRES** , ocupante do cargo Perito Criminal, matrícula n° 300.131-1-5, lotado na Célula de Segurança Orgânica e Logística – CESOL, que viajou em objeto de serviço à cidade de Russas-CE, no dia 21 de janeiro de 2026, com a finalidade de realizar uma Visita Técnica ao Núcleo de Russas para acompanhar as condições das instalações físicas do núcleo e da frota veicular, concedendo-lhe meia diária totalizando no valor unitário de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDOR: JOÃO SABINO DE OLIVEIRA NETO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação de meia diária de exercício anterior , decorrente de viagem em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, no dia 21 de novembro de 2025, com a finalidade de participar da Reunião com Coordenador da Região Norte, com o Orientador de Célula de Sobral, Servidor da Calf de Sobral e com o Perito Geral”, realizado na sede da PEFOCE. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 93,00 (noventa e três reais). JUSTIFICATIVA: O presente instrumento se justifica pelo fato de o SERVIDOR ter feito jus ao valor ora reconhecido, em decorrência de viagem à cidade de Fortaleza-CE, com a finalidade de participar da Reunião com Coordenador da Região Norte, com o Orientador de Célula de Sobral, Servidor da Calf de Sobral e com o Perito Geral, realizado na sede da PEFOCE, devido ao processo ter sido concluído para pagamento somente após o fechamento dos sistemas de empenhos relativo ao encerramento do exercício financeiro conforme resolução COGERF nº 16/2025, havendo a necessidade de elaborar o Termo de Reconhecimento de Dívida para efetivar o devido pagamento da diária ao servidor JOÃO SABINO DE OLIVEIRA NETO. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento ao CREDOR, por meio de empenho e transferência bancária. VALOR: R$ 93,00 (noventa e três reais) DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026 SIGNATÁRIOS: Atila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto.

Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA