DOE 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº035 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - EXTRATO DA ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ESPECIE : ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N°S 03/2026 E 04/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ , ATRAVÉS DA SECRETARIA E AS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS . MODALIDADE : PREGÃO ELETRÔNICO N° 2612.01/25-PE/SRP. OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃOES DE TEXTOS LEGAIS, EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, JUNTO AS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE. VALOR TOTAL REGISTRADO E EMPRESAS : EMPRESA HM SERVICOS LTDA NOS ITENS: 01 E 03 , SENDO ITEM 01 - R$ 114.240,00 (CENTO E QUATORZE MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS); ITEM 03 - R$ 127.500,00 (CENTO E VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), PERFAZENDO UM VALOR GLOBAL DE R$ 241.740,00 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS); EMPRESA D&M PUBLICIDADE E PROPAGANDA, ASSESSORIA E MARKETING LTDA, SENDO ITEM 02 - R$ 531.250,00 (QUINHENTOS E TRINTA E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). PERFAZENDO UM VALOR GLOBAL DAS EMPRESAS CONFORME AS QUANTIDADES ESPECIFICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA: DE ACORDO COM O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO, PARECER JURÍDICO E DEMAIS REGISTROS LEGAIS EMITIDOS DO SISTEMA, TENDO O PREGOEIRO OBSERVADO ÀS DISPOSIÇÕES LEGAIS. FUNDAMENTO LEGAL : REGIDO PELA LEI N° 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 123/06 E 147/14, ALÉM DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS E DO DISPOSTO NO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA DA ATA : DE 12 (DOZE) MESES. SIGNATARIOS : ORDENADOR DE DESPESAS DO ÓRGÃO GERENCIADOR – ANTÔNIO MARCOS OLIVEIRA ALBUQUERQUE; E PELAS CONTRATADAS HM SERVICOS LTDA - HERBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA; D&M PUBLICIDADE E PROPAGANDA, ASSESSORIA E MARKETING LTDA - ANA MARIA GOMES PIMENTA. SENADOR SÁ-CE, 23 DE FEVEREIRO DE 2026. ANTÔNIO MARCOS OLIVEIRA ALBUQUERQUE - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - ÓRGÃO GERENCIADOR

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ . EXTRATO DE CONTRATO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-004/2025 - SEMED. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS), DESTINADOS À ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PROGRAMA QUE TEM COMO FINALIDADE A REPOSIÇÃO NUTRICIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 12.306.0001. 2.033 .0000-ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL, FONTE: 1500100100;1552000000, ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00. 12.306.0001. 2.034 .0000-ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL, FONTE: 1500100100; 1552000000, ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00. 12.306.0001. 2.035 .0000-ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO DE JOVENS, FONTE: 1500100100;1552000000, ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00, consignado no Orçamento Municipal de 2026. EMPRESA: MERCADINHO VITÓRIA ALIMENTOS LTDA-EPP, com sede à Rua Cel. Tiburcio, nº 428 - Bairro Girilândia, Morada Nova/CE, CEP: 62.940-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.604.544/0001-50. VALOR: R$ 622.899,14 (seiscentos e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e catorze centavos). DATA DA ASSINATURA: 13 DE FEVEREIRO DE 2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES. ASSINA PELA CONTRATANTE: MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. ASSINA PELA CONTRATADA: EDNA MARIA FREIRE DA SILVAPROPRIETÁRIA-MERCADINHO VITÓRIA ALIMENTOS LTDA-EPP. ERERÉ - CE, 23 DE FEVEREIRO DE 2026. MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA - SEC. DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ - EXTRATO DE CONTRATO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-004/2025 - SEMED. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS), DESTINADOS À ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PROGRAMA QUE TEM COMO FINALIDADE A REPOSIÇÃO NUTRICIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 12.306.0001. 2.033 .0000-ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL, FONTE: 150- 0100100;1552000000, ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00. 12.306.0001. 2.034 .0000-ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL, FON TE: 1500100100; 1552000000, ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00. 12.306.0001. 2.035. 0000-ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO DE JOVENS, FONTE: 1500100100;1552000000, ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00, consignado no Orçamento Municipal de 2026. EMPRESA: R. M. FIGUEIREDO LTDA-ME, com sede à Rua Manoel Mourão, nº 698, Centro, CEP: 63490-000, Pereiro-CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.990.584/000106. VALOR: R$ 215.841,80 (duzentos e quinze mil oitocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 13 DE FEVEREIRO DE 2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES. ASSINA PELA CONTRATANTE: MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. ASSINA PELA CONTRATADA: RAIMUNDO MORAIS DE FIGUEIREDO - PROPRIETÁRIO - R. M. FIGUEIREDO LTDA-ME. ERERÉ - CE, 23 DE FEVEREIRO DE 2026. MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA - SEC. DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO N° 006/2026-001. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DE DADOS COM ACESSO À INTERNET, COM BANDA DE 200 (DUZENTOS) Mbps, SINCRONO (BANDA DOWLOAD IGUAL UPLOAD), PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE, ATRAVÉS DE INFRAESTRUTURA (CDC) DA CONTRATADA, PARA USO ADMINISTRATIVO, PROJETOS SOCIAIS OU DE INTERESSE E CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 006/2026, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal no 14.133/21, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do Município de Redenção, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 75.147,60 (setenta e cinco mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta centavos) pagos em conformidade entrega do serviço. DOTAÇÃO: 04.122.0005.2.011.0000 - Gestão Administrativa e Operacional da Secretaria de Administração; FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000.00 - Recursos Não Vinculados de Impostos; ELEMENTO DE DESPESA:** 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: GETULIO DE LIMA SILVA, Secretário(a) de Administração e HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JÚNIOR e PABLO DE MELLO E SILVA DE CARVALHO, Representante legal da CONTRATADA. GETULIO DE LIMA SILVA - Secretária de Administração.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE - AVISO DE SOLICITAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS - CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.01.09.1 – AGF . O Município de Altaneira/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público que, no âmbito da Chamada Pública nº 2026.01.09.1 – AGF, destinada à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, foram constatadas pendências na fase de habilitação, conforme registrado em ata de julgamento, A COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DE ALTANEIRA foi credenciada com ressalva, em razão da ausência de comprovação de registro junto à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), requisito legal obrigatório para o regular funcionamento das sociedades cooperativas, nos termos da Lei nº 5.764/1971 (Lei das Sociedades Cooperativas), conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A referida comprovação constitui condição de regularidade jurídica da entidade. O agricultor individual FRANCISCO PEREIRA ROSAL apresentou Alvará Sanitário com prazo de validade expirado e extrato do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) com situação inativa, configurando pendências documentais que impedem a plena habilitação. Com fundamento no item 6.3 do Edital e no art. 36, § 4º, da Resolução CD/FNDE nº 06/2020, fica concedido à COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DE ALTANEIRA e ao agricultor FRANCISCO PEREIRA ROSAL o prazo de até 3 (três) dias, contados da publicação deste aviso, para apresentação e regularização das pendências apontadas. Os interessados poderão obter o texto integral da ATA através do endereço eletrônico: www.altaneira.ce.gov.br ou na Sede da Secretaria Educação no endereço acima citado. Informações pelo telefone (88) 9.9362-8587, Altaneira/CE, 20 de fevereiro de 2026. Francisco Adeilton da Silva – Secretário Municipal de Educação.**