DOE 02/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº039 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2026

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hospedagem no valor estimado de R$ 2.016,24 (dois mil, dezesseis reais e vinte e quatro centavos),tudo de acordo com o artigo 2º; artigo 4º, § 2º, incisos II e III, 7º, 8º, 12,13, 15,16 e 19, Classe II, Anexo I e III e IV do Decreto nº.35.922, de 27 de março de 2024 c/c a classe II do Anexo I a que se refere a portaria nº. 9/2026, de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza – Ce, 23 de fevereiro de 2026.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2025

I - ESPÉCIE: 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 002/2025; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: EMPRESA CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 27.761.457/0001-75; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Tenente Aureliano Sampaio, nº. 150, Bairro: Aerolândia, Fortaleza-CE, CEP: 60.850-690; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este aditivo fundamenta-se no Contrato nº. 002/2025, em sua CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO, bem como no Pregão Eletrônico n°. 20240001/SEPLAG, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. Conforme despacho, anexo, páginas 024 e 025, subscrito pelo gestor do contrato sob comento, Sr. RAIMUNDO NONATO GOMES, matricula nº. 100507.1-5, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, encontra-se devidamente justificado o aditamento ora pleiteado, bem como atestada a manutenção da vantajosidade das condições e dos preços para a Administração Pública, senão vejamos: “(…) ATESTO que a prorrogação contratual mostra-se mais vantajosa ao interesse público do que a deflagração de nova contratação, por preservar condições econômicas adequadas, assegurar a continuidade do fornecimento e observar os princípios da economicidade e eficiência.(...)”VII- FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza – CE para dirimir as questões porventura surgidas em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via extrajudicial, renunciando desde já, qualquer outro por mais privilegiado que seja; VIII – OBJETO: Constitui objeto do presente 1º (PRIMEIRO) ADITIVO de PRAZO, mediante comum acordo entre as partes, por conveniência administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas, prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº002/2025, por 12 (doze) meses, passando a viger de 27 de fevereiro de 2026 até 27 de fevereiro de 2027; IX - VALOR GLOBAL: 0; X - DA VIGÊNCIA: 27 de fevereiro de 2026 até 27 de fevereiro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII – DATA: 25 de fevereiro de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente do Nutec – Contratante e CAMILA FRAGOSO AGUIAR - Representante Legal – Contratado.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA CC 0003/2026-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARCUS VINICIUS BEZERRA DA SILVA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Articulação Regional e Participação, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JONATAS ISAAC APOLONIO DA SILVA , em virtude de Férias, no período de 02 de Fevereiro de 2026 a 12 de Fevereiro de 2026. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2026. Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº21/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.000297/2026-05, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias , no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento); mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$ 7.215,74 (sete mil, duzentos e quinze reais e setenta e quatro centavos), já acrescida da taxa administrativa, à servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA , Assessor Especial I (GAS-1), matrícula nº 30004221, referente a viagem ao município de Salvador/BA, no período de 05 a 08 de fevereiro de 2026, com o objetivo de assessorar a Secretária da Cultura do Estado do Ceará, Luisa Cela de Arruda Coêlho, em sua participação no Projeto de Patrimonialização dos Caminhos de Antônio Conselheiro, em consonância com o art. 1º, art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21 e parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SECULT Nº32/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.000486/2026-70, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 5,5 (cinco e meia) diárias , no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 790,13 (setecentos e noventa reais e treze centavos), ao servidor JOSÉ VIANA LAVOR JUNIOR , Assessor Especial III, matrícula nº 3000058-7, referente a viagem que ocorreu ao município de Guaramiranga/CE, com o objetivo de sua participação na abertura, encerramento e acompanhamento das atividades do 27º Festival Jazz & Blues, durante o período de 13 a 18 de fevereiro de 2026, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº028/2026 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, MOISÉS BRAZ RICARDO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar. CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. CONSIDERANDO a Portaria SEGES/MGI nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, que institui o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no Transferegov.br, RESOLVE: Art. 1° Designar os MEMBROS relacionados em Anexo Único desta Portaria para compor o Comitê de Aplicação , responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br. Art. 2º Compete ao Comitê de Aplicação: I – Implantar, com a colaboração das demais áreas da organização, o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov. br; II – Articular, junto à equipe de apoio, a solução de problemas e dúvidas relacionados ao Modelo, bem como prestar informações acerca do andamento de sua implantação; III – implementar e monitorar, em parceria com as demais áreas da organização, os planos de melhoria da gestão; IV – Realizar nova aplicação do Modelo antes da validade do certificado ou da declaração. Parágrafo único. Cabe ao Presidente do Comitê realizar a gestão das competências