DOE 26/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº037 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 5

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, com fundamento na Portaria CC n° 79/2024, de 17 de dezembro de 2024, RESOLVE RECONHECER a dívida no valor total de R$ 89,10 (oitenta e nove reais e dez centavos), a ser pago a título de Despesa de Exercício Anterior, conforme justificativa da Coordenadoria Administração Financeiro – COAFI e atesto do gestor, em face da AMAZONAS COMERCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA , CNPJ 11.383.230/0001-01. A referida despesa será paga na Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339030.1.500.9100000.0.2.01. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeira da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de fevereiro de 2026. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Exmo. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, com fundamento na Portaria CC n° 79/2024, de 17 de dezembro de 2024, RESOLVE RECONHECER a dívida no valor total de R$3.385,90 (três mil e trezentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos) , referente à diferença de Gratificação por Representação de Gabinete – GRG e Gratificação de Desempenho por Atividade de Guarda Palaciana – GDAGP do militar EMERSON DE SOUSA FERREIRA , Mat. 3000454X da Casa Civil, não pagas no exercício de 2025, NUP 30001.000668/2026-55. A referida despesa deve portanto, ser custeadas como Despesa de Exercício Anterior (DEA), e pagas na Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20055.15.319012.1.500.9100000.0.1.01. O presente Termo de Reconhecimento de Dívida encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de fevereiro de 2026. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicado por incorreção.

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA N°09/2026 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei, Estatuto e Regimento Interno, conforme estabelecido na Lei nº 19.530, de 17 de novembro de 2025, e conforme art. 18 da Lei nº 13.690 de 25 de novembro de 2005, RESOLVE tornar pública a relação nominal do resultado de metas da avaliação de desempenho da Gratificação da Atividade de Tecnologia da Informação - GDTI 2025-2 objeto do processo NUP 30032.000169/2026-09, para pagamento a partir da folha do mês de Fevereiro de 2026 até o mês de Dezembro de 2026, aos EMPREGADOS dos cargos de Analista da Gestão de TI e Analista Assistente de TI da ETICE, relacionados no Anexo único desta Portaria. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026. Hugo Santana de Figueirêdo Junior

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N°09/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026