DOE 26/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº037 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250794

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90794/2025 Comprasnet, de interesse da SESA cujo objeto é Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Operacional dos Equipamentos da Subestação de Energia Nº 02 , com a Substituição Integral das Peças e Acessórios, Pertencentes ao Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026.

José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°2025/1215

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91215/2025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026.

Raimundo Lima de Souza PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251500

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91500/2025 Comprasnet, de interesse da SESA cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026.

José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251682

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91682/2025 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026.

Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022/NUP 13001.045426/2025-91 - IG: 1431031000

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, CEP. 60811- 520; IV - CONTRATADA: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ; V - ENDEREÇO: Avenida das Nações Unidas, 14.261, 29º andar, Vila Gertrudes São Paulo/SP CEP: 04794-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e o que consta no NUP nº 13001.045426/2025-91; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 18 de março de 2026; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 1.189,32 (um mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, a partir de 18 de março de 2026 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 19 de fevereiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária-Geral da PGE, Daniel Rascikevicuis do Amaral Nascimento e Sérgio Roberto Grabe, Representantes legais da CONTRATADA.

Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA, PROCESSO Nº13001.039289/2025-55.

A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo n° 13001.039289/2025-55, CONSIDERANDO a Gratificação por Encargos de Licitação do servidor MARCOS PAULO MENDONÇA DE ALENCAR, concede a partir do DOE de 11 de dezembro de 2025. Considerando ainda que, o mesmo faz jus a diferença do 13º salário de 2025, reconhece o valor R$ 347,88 (trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos) – UG 130001 – PGE, referente a DEA – Despesa de Exercícios Anteriores do ano de 2025. RESOLVE:

Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 347,88 (trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), para o servidor citado, conforme repercussão financeira constate no processo de nº13001.039289/2025-55.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

Juliana Silva Lopes ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA Waliene Aguiar Sombra Oliveira ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Marjorie Dionisio Xavier Castellon SECRETÁRIA-GERAL

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº03/2026 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 20, parágrafo único, da lei nº 13.743/2006 e no art.3º da Resolução ARCE nº 191/2014; RESOLVE: Art. 1º Recompor a Comissão Central de Avaliação da Arce, passando a integrá-la os SERVIDORES Luiz Alberto Aragão Sabóia, Márcio Gomes Rebello Ferreira e Rinaldo Azevedo Cavalcante, sob a presidência do primeiro. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, 24 de fevereiro de 2026.

Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR